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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 18.987,46

Autor

LISANDRA BORMANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CARDOSO MARCON JULIA· OAB SC 055049· CPF 085.***.***-70

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007610-95.2023.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 27, 37, 53 (29/06/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

VALDECI MARTINS DOS SANTOSCPF

ROSIMAR MARTINS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BEATRIZ MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RITCHIE SETUBAL FARIA· OAB DF 36149· CPF 005.***.***-55

Autor:

BORMAN GOMES MONTEIRO· OAB DF 15325· CPF 004.***.***-92

Autor:

ALICE DUBAUSKAS· OAB RJ 78311· CPF 029.***.***-08

Autor:

ALANO FRANCO BASTOS· OAB GO 17856· CPF 777.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 51.651,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 51.651,00

Autor

CLEBER MARQUES SANTOSCPF

Reu

LIDER CENTRO AUTOMOTIVO E AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CANEDO RAMOS MOURA· OAB DF 66333· CPF 021.***.***-50

Reu:

ALICE DUBAUSKAS· OAB RJ 78311· CPF 029.***.***-08

Reu:

BORMAN GOMES MONTEIRO· OAB DF 15325· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 86.262,48

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 78.732,23

Autor

HELOISA MARIA DE PADUA PEREIRA CORREACPF

Reu

RITCHIE SETUBAL FARIACPF

BORMAN GOMES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA· OAB DF 51883· CPF 038.***.***-57

Reu:

RITCHIE SETUBAL FARIA· OAB DF 36149· CPF 005.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BORMAN GOMES MONTEIROCPF

RITCHIE SETUBAL FARIACPF

Reu

HELOISA MARIA DE PADUA PEREIRA CORREACPF

Advogados

Autor:

RITCHIE SETUBAL FARIA· OAB DF 36149· CPF 005.***.***-55

Autor:

NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA· OAB DF 51883· CPF 038.***.***-57

Reu:

RITCHIE SETUBAL FARIA· OAB DF 36149· CPF 005.***.***-55

Reu:

NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA· OAB DF 51883· CPF 038.***.***-57

Reu:

ADAILTON MARTINS RODRIGUES· OAB DF 64625· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719765-38.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: RITCHIE SETUBAL FARIA, BORMAN GOMES MONTEIRO EXECUTADO: HELOISA MARIA DE PADUA PEREIRA CORREA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do cumprimento da determinação anterior, retorne o processo ao arquivo provisório, conforme determinado no ato de ID 216758721. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 1 de junho de 2026 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judi... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BORMAN GOMES MONTEIROCPF

RITCHIE SETUBAL FARIACPF

Reu

HELOISA MARIA DE PADUA PEREIRA CORREACPF

Advogados

Autor:

RITCHIE SETUBAL FARIA· OAB DF 36149· CPF 005.***.***-55

Autor:

NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA· OAB DF 51883· CPF 038.***.***-57

Reu:

RITCHIE SETUBAL FARIA· OAB DF 36149· CPF 005.***.***-55

Reu:

NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA· OAB DF 51883· CPF 038.***.***-57

Reu:

ADAILTON MARTINS RODRIGUES· OAB DF 64625· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Provisório (09/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 56.473,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA BARROS ROCHACPF

Reu

RITCHIE SETUBAL FARIACPF

BORMAN GOMES MONTEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/08/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BORMAN GOMES MONTEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

OSVALDO JOSE DOS SANTOSCPF

OSMAR MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BORMAN GOMES MONTEIRO· OAB DF 15325· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR MARTINS DOS SANTOSCPF

OSVALDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Publicado Certidão em 21/05/2026. (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bem de Família (Voluntário)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUANA BARROS ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

2. SEBASTIÃO GOMES PEDROSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

RITCHIE SETUBAL FARIA· OAB DF 36149· CPF 005.***.***-55

Autor:

BORMAN GOMES MONTEIRO· OAB DF 15325· CPF 004.***.***-92

Autor:

JOSEFINO CURCINO RIBEIRO· OAB DF 6359· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

RITCHIE SETUBAL FARIA· OAB DF 36149· CPF 005.***.***-55

Reu:

BORMAN GOMES MONTEIRO· OAB DF 15325· CPF 004.***.***-92

Reu:

JOSEFINO CURCINO RIBEIRO· OAB DF 6359· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES GOMES REIS

Reu

H S ALVES DA SILVA - URANO SOLUÇÕES CONSTRUTIVASCNPJ

HUSTONY SEBASTIAO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BORMAN GOMES MONTEIRO· OAB DF 15325· CPF 004.***.***-92

Autor:

GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL· OAB DF 77015

Autor:

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA· OAB DF 19251· CPF 565.***.***-91

Reu:

BORMAN GOMES MONTEIRO· OAB DF 15325· CPF 004.***.***-92

Reu:

GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL· OAB DF 77015

Reu:

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA· OAB DF 19251· CPF 565.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707653-91.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GOMES REIS EXECUTADO: H S ALVES DA SILVA - URANO SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS, HUSTONY SEBASTIAO ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a certidão de teor de decisão/de crédito está disponível para a parte CREDORA. Gama-DF, quinta-feira, 28 de maio de 2026,às 18:10:16. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO D... (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA LIBERTE

Reu

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

Advogados

Autor:

BORMAN GOMES MONTEIRO· OAB DF 15325· CPF 004.***.***-92

Autor:

RENATA DE SOUZA MAEDA SOARES· OAB DF 21517· CPF 906.***.***-00

Autor:

MILENE ARAO EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB DF 34193

Reu:

BORMAN GOMES MONTEIRO· OAB DF 15325· CPF 004.***.***-92

Reu:

RENATA DE SOUZA MAEDA SOARES· OAB DF 21517· CPF 906.***.***-00

Reu:

MILENE ARAO EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB DF 34193

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 14.483,87

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA ALENCAR em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE LIMA ALENCARCPF

Reu

MANOEL SOARES DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA· OAB DF 29020· CPF 828.***.***-53

Autor:

BORMAN GOMES MONTEIRO· OAB DF 15325· CPF 004.***.***-92

Autor:

ALICE DUBAUSKAS· OAB RJ 78311· CPF 029.***.***-08

Autor:

GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL· OAB DF 77015

Autor:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Reu:

CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA· OAB DF 29020· CPF 828.***.***-53

Reu:

BORMAN GOMES MONTEIRO· OAB DF 15325· CPF 004.***.***-92

Reu:

ALICE DUBAUSKAS· OAB RJ 78311· CPF 029.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL· OAB DF 77015

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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