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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDOCPF

JUIZO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO RJ

Reu

MEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDACNPJ

VARA DE CARTA PRECATORIA CIVEL BELEM

Advogados

Autor:

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA· CPF 032.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de JUIZO DA 45 VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO RJ em 10/08/2023 23:59. (12/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MADUREIRA DE MIRANDACPF

Reu

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRACPF

Outros

MARCUS ANTONIO SILVA SOARES· OAB RJ 133482· CPF 051.***.***-45

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2003

Distribuição

18/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURO BLANCO PEREIRACPF

SUELI DA SILVA CARMONA PEREIRACPF

MARIA CECILIA CUPELLO PEIXOTOCPF

PAULO SERGIO DE SOUZA BIAESCPF

RONALDO CARMONA DE ALMEIDACPF

Reu

VITA FARMA DE NITEROI COMERCIO DE DROGAS LTDA ME

AELSON AMARAL DE ARAUJO

LUZIA GARCIA ALVARADO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA· OAB RJ 112599· CPF 354.***.***-49

Outros

JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI· OAB RJ 52173· CPF 112.***.***-91

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA· OAB RJ 156530· CPF 032.***.***-36

ROBERTO SARDINHA· OAB RJ 3134· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Crédito ComplementarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/09/2003

Distribuição

18/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURO BLANCO PEREIRACPF

MARIA CECILIA CUPELLO PEIXOTOCPF

PAULO SERGIO DE SOUZA BIAESCPF

RONALDO CARMONA DE ALMEIDACPF

SUELI DA SILVA CARMONA PEREIRACPF

Reu

AELSON AMARAL DE ARAUJOCPF

LUZIA GARCIA ALVARADO DE ARAUJOCPF

VITA FARMA DE NITEROI COMERCIO DE DROGAS LTDA ME

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA· OAB RJ 112599· CPF 354.***.***-49

Autor:

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA· OAB RJ 156530· CPF 032.***.***-36

Autor:

JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI· OAB RJ 52173· CPF 112.***.***-91

Autor:

ROBERTO SARDINHA· OAB RJ 3134· CPF 035.***.***-00

Reu:

JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA· OAB RJ 112599· CPF 354.***.***-49

Reu:

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA· OAB RJ 156530· CPF 032.***.***-36

Reu:

JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI· OAB RJ 52173· CPF 112.***.***-91

Reu:

ROBERTO SARDINHA· OAB RJ 3134· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILDA DO CARMO PACHECOCPF

Reu

SILAS DAMIEIRI VERCOSA

Advogados

Autor:

MARILYN DE LOURDES BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 199652

Autor:

FELIPE DE BARROS CAMPOS· OAB RJ 196291· CPF 140.***.***-03

Autor:

ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 69962· CPF 935.***.***-04

Autor:

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA· OAB RJ 156530· CPF 032.***.***-36

Autor:

YAN LEITE DA SILVA· OAB RJ 225430· CPF 133.***.***-22

Reu:

MARILYN DE LOURDES BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 199652

Reu:

FELIPE DE BARROS CAMPOS· OAB RJ 196291· CPF 140.***.***-03

Reu:

ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 69962· CPF 935.***.***-04

Reu:

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA· OAB RJ 156530· CPF 032.***.***-36

Reu:

YAN LEITE DA SILVA· OAB RJ 225430· CPF 133.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mantenho a decisão de fls. 645, por seus próprios fundamentos, bem como considerando o baixo valor do salário do autor, indicado no documento de fls. 585. Ademais, nada a prover, por ora, considerando o resultado negativo da última diligência de penhora via SISBAJUD. Diga a exequente, como pretende prosseguir, no prazo de 15 dias. Se nada for requerido, arquive-se (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 54.667,22

Autor

THAíS ASQUINI COSTACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

AMANDA PEREIRA NUNES 11218451696 (DOCERIA GOURMET NUNES - ME)AMANDA PEREIRA NUNES 11218451696 (DOCERIA GOURMET NUNES - MCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSÉ BRAZIL FERREIRA· OAB RJ 156530· CPF 032.***.***-36

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

THAíS ASQUINI COSTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 54.667,22

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

THAíS ASQUINI COSTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THAíS ASQUINI COSTACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSÉ BRAZIL FERREIRA· OAB RJ 156530· CPF 032.***.***-36

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

FABIO JOSÉ BRAZIL FERREIRA· OAB RJ 156530· CPF 032.***.***-36

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029639-71.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Thaís Asquini Costa - Itaú Unibanco S.A. e outro - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) 2 MLE(s) em favor do(a)(s) Exequente e do patrono do Exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 337, 338 e 418, respectivamente, em cumprimento às fls. 356 e 419. Valor(es): R$ 72.079,97, R$ 8.216,24, e R$ 1.425,83,... (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRACPF

LENY DO AMARAL BRAZIL FERREIRACPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL - POLICIA FEDERAL/RJ - NITEROI

POLICIA FEDERAL/RJCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA· OAB RJ 156530· CPF 032.***.***-36

Reu:

PEDRO BLOOMFIELD GAMA SILVA· CPF 086.***.***-95

Reu:

PAULO CESAR DE SOUZA E SILVA· CPF 794.***.***-87

Reu:

CARLOS ROBERTO TERRA GOMES· CPF 015.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES TRANNIN· CPF 884.***.***-91

Reu:

LEONARDO PAIVA CABREIRA FERNANDES· CPF 083.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENY DO AMARAL BRAZIL FERREIRACPF

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRACPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL - POLICIA FEDERAL/RJ - NITEROI

Advogados

Autor:

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA· OAB RJ 156530· CPF 032.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02 (23/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 456.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OSCIP MUITO ESPECIALCNPJ

MARCUS ROBERTSON SCARPACPF

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E IMOBILIARIACNPJ

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DO PASSO CABRAL· CPF 053.***.***-96

Reu:

JOSE HUMBERTO BORGES· OAB RJ 093712· CPF 021.***.***-68

Reu:

SAMUEL SOUZA DA SILVA· OAB RJ 220080· CPF 140.***.***-06

Reu:

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA· OAB RJ 156530· CPF 032.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 456.200,00

Autor

MARCUS ROBERTSON SCARPACPF

OSCIP MUITO ESPECIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO BORGES· OAB RJ 093712· CPF 021.***.***-68

Autor:

SAMUEL SOUZA DA SILVA· OAB RJ 220080· CPF 140.***.***-06

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Reu:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24 (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ COSTA GOMES

USENIR DE JESUS LOBATOCPF

Reu

JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO

JOSE FRANCISCO GARCIA DUARTECPF

OS MESMOSCPF

PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA REIS CARVALHO· OAB DF 40167· CPF 033.***.***-23

Autor:

LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS· OAB RJ 105506· CPF 069.***.***-84

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

PEDRO DONA FERREIRA· OAB RJ 215112

Autor:

LUCAS FERNANDES AVELINO· OAB RJ 232998· CPF 166.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA REIS CARVALHO· OAB DF 40167· CPF 033.***.***-23

Reu:

LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS· OAB RJ 105506· CPF 069.***.***-84

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

PEDRO DONA FERREIRA· OAB RJ 215112

Reu:

LUCAS FERNANDES AVELINO· OAB RJ 232998· CPF 166.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 5015292-38.2018.4.02.5101/RJ APELANTE: LUIZ COSTA GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (OAB RJ105506) APELANTE: USENIR DE JESUS LOBATO (RÉU) ADVOGADO(A): LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (OAB RJ105506) ADVOGADO(A): FERNANDA REIS CARVALHO (OAB DF040167) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as defesas dos apelantes USENIR DE JESUS LOBATO e LUIZ COSTA GOMES e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, para ciência e manifestação acerca do event... (17/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS JOSE BRAZIL VIEIRA JUNIORCPF

Reu

RM SHOPPING DE MOVEIS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA· OAB RJ 108433· CPF 073.***.***-70

Reu:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE BRAZIL VIEIRA JUNIOR

Reu

RM SHOPPING DE MOVEIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 5.493,34

Autor

CARLOS JOSE BRAZIL VIEIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DA CONCEICAO TIMOTEO DA COSTA· OAB RJ 257601· CPF 082.***.***-40

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 74 (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A

Reu

CARLOS JOSE BRAZIL VIEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI

Reu:

MARIA JOSE DA CONCEICAO TIMOTEO DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 5.493,34

Autor

CARLOS JOSE BRAZIL VIEIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S ACNPJ

Advogados

Autor:

VÂNIA BRITO DAUDT· OAB RJ 93587· CPF 898.***.***-68

Autor:

MARIA JOSE DA CONCEICAO TIMOTEO DA COSTA· OAB RJ 257601· CPF 082.***.***-40

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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