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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAZIELE APARECIDA CABETTECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSE RODOLFO APARECIDO CABETTECPF

NEIDE APARECIDA RAIMUNDO

VITOR GABRIEL APARECIDO CABETTE

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI SANTOS DO AMARAL· OAB PR 086035· CPF 084.***.***-76

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR· OAB PR 043662· CPF 042.***.***-07

Autor:

MARCELO CASTELI BONINI· OAB SP 269234· CPF 308.***.***-37

Reu:

GIOVANNI SANTOS DO AMARAL· OAB PR 086035· CPF 084.***.***-76

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR· OAB PR 043662· CPF 042.***.***-07

Reu:

MARCELO CASTELI BONINI· OAB SP 269234· CPF 308.***.***-37

Último movimento: Trânsito em julgado (01/12/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAZIELE APARECIDA CABETTECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSE RODOLFO APARECIDO CABETTECPF

NEIDE APARECIDA RAIMUNDO

VITOR GABRIEL APARECIDO CABETTE

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI SANTOS DO AMARAL· OAB PR 086035· CPF 084.***.***-76

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR· OAB PR 043662· CPF 042.***.***-07

Autor:

MARCELO CASTELI BONINI· OAB SP 269234· CPF 308.***.***-37

Reu:

GIOVANNI SANTOS DO AMARAL· OAB PR 086035· CPF 084.***.***-76

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR· OAB PR 043662· CPF 042.***.***-07

Reu:

MARCELO CASTELI BONINI· OAB SP 269234· CPF 308.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 10.717,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 10.717,72

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.CPF

Reu

ARIANE CABETTE NOOBLATHCPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Autor:

GABYA THAIS MOREIRA DOS ANJOS· OAB MA 11140· CPF 008.***.***-06

Reu:

ULYSSES CABETTE NOOBLATH· OAB PA 20692· CPF 005.***.***-30

Reu:

AMANDA SILVA CABETTE NOOBLATH· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/05/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA MALTZ NAHONCPF

Reu

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

AMANDA SILVA DA SILVA· OAB PA 25877

Autor:

ULYSSES CABETTE NOOBLATH· OAB PA 20692· CPF 005.***.***-30

Autor:

GABYA THAIS MOREIRA DOS ANJOS· OAB MA 11140· CPF 008.***.***-06

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

AMANDA SILVA DA SILVA· OAB PA 25877

Reu:

ULYSSES CABETTE NOOBLATH· OAB PA 20692· CPF 005.***.***-30

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: ARIANE CABETTE NOOBLATH Reu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REU: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO(A): PAULA MALTZ NAHON - OABRS51657-A De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADA para, até o dia 01/09/2023, comprovar o pagamento das CUSTAS id 9822641... (03/08/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA MALTZ NAHONCPF

Reu

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

AMANDA SILVA DA SILVA· OAB PA 25877

Autor:

ULYSSES CABETTE NOOBLATH· OAB PA 20692· CPF 005.***.***-30

Autor:

GABYA THAIS MOREIRA DOS ANJOS· OAB MA 11140· CPF 008.***.***-06

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

AMANDA SILVA DA SILVA· OAB PA 25877

Reu:

ULYSSES CABETTE NOOBLATH· OAB PA 20692· CPF 005.***.***-30

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Definitivo (29/09/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 20.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 20.400,00

Autor

SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA. - MECNPJ

Reu

MULTIMERC INDUSTRIA E COMERCIO NUTRACEUTICO - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR· OAB PA 13421· CPF 508.***.***-20

Autor:

ULYSSES CABETTE NOOBLATH· OAB PA 20692· CPF 005.***.***-30

Reu:

IVANETE SOCORRO FREIRE DAS CHAGAS MACEDO· OAB PA 4587· CPF 263.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (27/07/2021)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 94.610,97

Autor

FILLIPE LACERDA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES CABETTE NOOBLATH· OAB PA 20692· CPF 005.***.***-30

Outros

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 36.993,92

Autor

MARIANA CLAUDIA TEIXEIRA ARAUJOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES CABETTE NOOBLATH· OAB PA 20692· CPF 005.***.***-30

Autor:

ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR· OAB PA 13421· CPF 508.***.***-20

Reu:

JOÃO PAULO PANTOJA CONCEIÇÃO· OAB PA 32789· CPF 019.***.***-73

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 11163· CPF 686.***.***-87

Reu:

MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 5526· CPF 189.***.***-06

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (07/11/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 36.993,92

Autor

MARIANA CLAUDIA TEIXEIRA ARAUJOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES CABETTE NOOBLATH· OAB PA 20692· CPF 005.***.***-30

Autor:

ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR· OAB PA 13421· CPF 508.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB PA 11163· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/03/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 64.268,83

Autor

CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S ACNPJ

Reu

RAPHAELY BRENA DOS SANTOS SOBRALCPF

BISCOITO CANELA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TADEU ALVES SENA GOMES· OAB BA 23725· CPF 008.***.***-27

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

ULYSSES CABETTE NOOBLATH· OAB PA 20692· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de RAPHAELY BRENA DOS SANTOS SOBRAL em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 38.000,00

Autor

MARCIO ROBERTO NOGUEIRA DE ABREUCPF

LUCIANE SHIRLEY SILVA LISBOACPF

Reu

AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR· OAB PA 13421· CPF 508.***.***-20

Autor:

ULYSSES CABETTE NOOBLATH· OAB PA 20692· CPF 005.***.***-30

Autor:

ANA CARLA LOBATO PERDIGAO· OAB PA 23560· CPF 004.***.***-43

Reu:

ANDERSON COSTA RODRIGUES· OAB PA 9880· CPF 450.***.***-87

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/7771/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 124.600,30

Autor

AIRTON FRANCELINO DE SOUZACPF

ALESSANDRA SARMENTO BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

EMPRESA NACIONAL DE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

PARK IMOVEIS INCORPORACOES LTDACNPJ

PORTO RICO INCORPORADORA DE IMÓVEIS E ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PARK IMOVEIS INCORPORACAO LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

YASMIM CORTES NORAT DE ARAUJO· OAB PA 27080· CPF 017.***.***-70

Autor:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Autor:

AMANDA JUNES DE SOUZA· OAB PA 29387· CPF 009.***.***-48

Autor:

OLIVIA SAVANAS RODRIGUES DE LIMA CEZARINO· CPF 975.***.***-20

Reu:

ULYSSES CABETTE NOOBLATH· OAB PA 20692· CPF 005.***.***-30

Reu:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (04/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 319.696,00

Autor

AMERICAN FACTORING COMERCIAL LTDA. - MECNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE CREMES DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Reu

AMAZONIA FRUTOS DO BRASIL EIRELI - EPPCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO E MOTA· OAB PA 13157· CPF 773.***.***-53

Autor:

GABRIELA CAROLINA SANTOS CARBALLO· OAB PA 920· CPF 779.***.***-53

Autor:

WILLIAME COSTA MAGALHAES· CPF 750.***.***-15

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Reu:

ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR· OAB PA 13421· CPF 508.***.***-20

Reu:

ANA CARLA LOBATO PERDIGAO· OAB PA 23560· CPF 004.***.***-43

Reu:

ULYSSES CABETTE NOOBLATH· OAB PA 20692· CPF 005.***.***-30

Outros

PAULO SERGIO HAGE HERMES· OAB PA 2995· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 319.696,00

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE CREMES DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

AMERICAN FACTORING COMERCIAL LTDA. - MECNPJ

Reu

AMAZONIA FRUTOS DO BRASIL EIRELI - EPPCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Autor:

LEONARDO CARVALHO E MOTA· OAB PA 13157· CPF 773.***.***-53

Reu:

ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR· OAB PA 13421· CPF 508.***.***-20

Reu:

ANA CARLA LOBATO PERDIGAO· OAB PA 23560· CPF 004.***.***-43

Reu:

ULYSSES CABETTE NOOBLATH· OAB PA 20692· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LUAN SILVACPF

Advogados

Reu:

ULYSSES CABETTE NOOBLATH· OAB PA 20692· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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