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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA ALMEIDA SANTANACPF

TEREZA NOGMA GONCALVES SANTOSCPF

JOSE CAMILO DOS SANTOS FILHOCPF

AUTELINA SANTOS VIEIRACPF

VALMIRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA· OAB SE 346· CPF 598.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA· OAB RJ 154210· CPF 055.***.***-27

Autor:

THIAGO GOMES CRUZ· OAB RJ 184614· CPF 125.***.***-70

Autor:

JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES· OAB RJ 0130628

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

THUANY SOARES DE SOUZA· OAB RJ 198004· CPF 125.***.***-10

Autor:

ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA· OAB RJ 174605· CPF 786.***.***-49

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

THUANY SOARES DE SOUZA· OAB RJ 198004· CPF 125.***.***-10

Autor:

ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA· OAB RJ 174605· CPF 786.***.***-49

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHOCPF

Outros

WELLINGTON MONTEIRO GOMES· OAB RJ 224709· CPF 053.***.***-85

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHOCPF

OSCAR JORGE BERROCPF

PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRACPF

SES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Outros

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892

KLEITON GUEDES PEREIRA· OAB RJ 209529· CPF 099.***.***-02

RAQUEL LUZ DA SILVA· OAB RJ 179376

FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA JUNIOR· OAB RJ 157385

ANILTON LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 043965· CPF 106.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

WASHINGTON REIS DE OLIVEIRACPF

IVERALDO CARVALHO PESSOACPF

JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHOCPF

OSCAR JORGE BERROCPF

PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JAIME ARNOLDO WALTER· CPF 418.***.***-20

Autor:

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA· CPF 000.***.***-31

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

Reu:

ANILTON LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 043965· CPF 106.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA JUNIOR· CPF 077.***.***-69

Reu:

RAQUEL LUZ DA SILVA· CPF 102.***.***-35

Reu:

KLEITON GUEDES PEREIRA· OAB RJ 209529· CPF 099.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02 (02/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 116.312,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005566-84.2007.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 00055668420074025110/RJ) RELATOR: RICARDO PERLINGEIRO APELADO: EXPEDITO RIBEIRO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): TARIQUE CASTRO ROSA (OAB RJ061290) ADVOGADO(A): ADILSON DE FARIA MACIEL (OAB RJ103715) APELADO: JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (OAB RJ137775)... (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 116.312,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EXPEDITO RIBEIRO LOPESCPF

ASSOCIACAO CULTURAL DA BAIXADACNPJ

JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHOCPF

JOSE MARCIO ZANARDICPF

PAULO CESAR GALDINO GOMESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA· CPF 071.***.***-94

Autor:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

Autor:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON DE FARIA MACIEL· OAB RJ 103715· CPF 021.***.***-11

Reu:

TARIQUE CASTRO ROSA· OAB RJ 061290· CPF 738.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 020283· CPF 367.***.***-34

Reu:

MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA· OAB RJ 137775· CPF 085.***.***-95

Reu:

DANIELA SOARES DOMINGUES· OAB RJ 106850· CPF 045.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0005566842007402511020260416111542 (16/04/2026)

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