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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 85.271,23

Último movimento: Processo em correição (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES CARDOSO

Reu

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A.

Advogados

Autor:

RICARDO MARQUES DE ABREU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO MARQUES DE ABREU· OAB MT 11683

Autor:

LUIZ FOLETTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ FOLETTO· OAB MT 5282· CPF 422.***.***-34

Autor:

ISADORA MANFRINATO· OAB SP 441571· CPF 452.***.***-23

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

RAFAELE ARIEL DO NASCIMENTO SANTOS· OAB MG 176343· CPF 117.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MARQUES DE ABREU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO MARQUES DE ABREU· OAB MT 11683

Reu:

LUIZ FOLETTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ FOLETTO· OAB MT 5282· CPF 422.***.***-34

Reu:

ISADORA MANFRINATO· OAB SP 441571· CPF 452.***.***-23

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

RAFAELE ARIEL DO NASCIMENTO SANTOS· OAB MG 176343· CPF 117.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE FERNANDES CARDOSO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GILTANIA SANTOS SILVA MENEZESCPF

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANACPF

NILO AUGUSTO MORAES COELHOCPF

EMPRIL EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

CARDOSO FERNANDES SANTANA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO SANTANA ROCHA· OAB BA 3124· CPF 028.***.***-49

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Reu:

RAFAEL DE SÁ SANTANA· OAB BA 20225· CPF 826.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Reu:

AMANDA CARVALHO WOLAK· OAB BA 43512· CPF 033.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB BA 16741

FRANCISCO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 34788· CPF 018.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JANNE DIELLE DOS SANTOS ARANHACPF

UGO KARDEC FERNANDES SILVACPF

REGINA DE CASSIA RODRIGUES MARTINS PRADOCPF

MARINA GABRIELA LESSA PRADOCPF

GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELARCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB BA 14508· CPF 690.***.***-72

Reu:

BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO· CPF 031.***.***-46

Reu:

LEONARDO MEIRELES BARBOSA· CPF 035.***.***-29

Reu:

JEAN CHARLES DE OLIVEIRA BATISTA· CPF 911.***.***-82

Reu:

SORAIA COSTA PIMENTEL· OAB BA 573· CPF 031.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de parecer (23/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

REGINA DE CASSIA RODRIGUES MARTINS PRADOCPF

Advogados

Reu:

SB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA· OAB BA 44019· CPF 031.***.***-46

Reu:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB BA 14508· CPF 690.***.***-72

Reu:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Reu:

JEAN CHARLES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB BA 41747· CPF 911.***.***-82

Reu:

LIS DAYANNE TEIXEIRA DONATO· OAB BA 37766· CPF 038.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 0001596-93.2015.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal -1ª Região e do trânsito em julgado (ID 2025491667), devendo requerer o que entender pertinente para execução do j... (15/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

REGINA DE CASSIA RODRIGUES MARTINS PRADOCPF

Advogados

Reu:

SB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA· OAB BA 44019· CPF 031.***.***-46

Reu:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB BA 14508· CPF 690.***.***-72

Reu:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Reu:

JEAN CHARLES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB BA 41747· CPF 911.***.***-82

Reu:

LIS DAYANNE TEIXEIRA DONATO· OAB BA 37766· CPF 038.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 1.117.432,03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANACPF

CARDOSO FERNANDES SANTANA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

CELIO FERNANDES SANTANACPF

JOSE PAULO FERNANDESCPF

MARCIO LUIZ MARQUES FERNANDESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Reu:

LINARA FAGUNDES BOA SORTE

Reu:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB BA 14508· CPF 690.***.***-72

Reu:

HUGO PRADO MARTINS TIBO· OAB BA 38525· CPF 015.***.***-43

Reu:

RONEY SERGIO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 28674· CPF 736.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

LINARA FAGUNDES BOA SORTE· OAB BA 51924· CPF 795.***.***-68

Último movimento: Juntada de manifestação (17/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.117.432,03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELARCPF

CELIO FERNANDES SANTANACPF

MARILU CARDOSO DE ARAUJOCPF

CARDOSO FERNANDES SANTANA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

MARCIO LUIZ MARQUES FERNANDESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Reu:

GUILHERME NELSON CORREA DOS SANTOS· OAB DF 51242· CPF 736.***.***-68

Reu:

NEY ANDERSON NEVES PRADO· OAB BA 41695· CPF 030.***.***-22

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERNANDES

Reu:

ALEXANDRE GABRIEL DUARTE· OAB BA 19410· CPF 922.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CELIO FERNANDES SANTANA

Advogados

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERNANDES· OAB BA 24849· CPF 822.***.***-91

Reu:

HUGO PRADO MARTINS TIBO· OAB BA 38525· CPF 015.***.***-43

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Reu:

NEY ANDERSON NEVES PRADO· OAB BA 41695· CPF 030.***.***-22

Reu:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB BA 14508· CPF 690.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001293-57.2018.4.01.3309. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONEY SERGIO OLIVEIRA CARVALHO - BA28674, ALEXANDRE GABRIEL DUARTE - BA19410, GUSTAVO MARQUES... (13/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CELIO FERNANDES SANTANA

Advogados

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERNANDES· OAB BA 24849· CPF 822.***.***-91

Reu:

HUGO PRADO MARTINS TIBO· OAB BA 38525· CPF 015.***.***-43

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Reu:

NEY ANDERSON NEVES PRADO· OAB BA 41695· CPF 030.***.***-22

Reu:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB BA 14508· CPF 690.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (14/07/2026)

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