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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

03/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON RIBEIRO COSTA

LUIZ ANDRE RIBEIRO COSTACPF

Reu

ANTONIO ADERMISTO MAGESKICPF

JOSE CARLOS CALIXTO

Advogados

Autor:

IVIE FERNANDA PIMENTEL· OAB ES 31800· CPF 105.***.***-08

Autor:

LEANDRO LEAO HOCHE XIMENES· OAB ES 18911· CPF 103.***.***-50

Autor:

GUSTAVO MINERVINO SOUZA FERREIRA· OAB ES 19495· CPF 116.***.***-22

Autor:

SANDRA RIBEIRO VENTORIM· OAB ES 7647· CPF 786.***.***-91

Autor:

JOSE BELARMINO DE ANDRADE FILHO· OAB ES 6500· CPF 526.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

IVIE FERNANDA PIMENTEL· OAB ES 31800· CPF 105.***.***-08

Reu:

LEANDRO LEAO HOCHE XIMENES· OAB ES 18911· CPF 103.***.***-50

Reu:

GUSTAVO MINERVINO SOUZA FERREIRA· OAB ES 19495· CPF 116.***.***-22

Reu:

SANDRA RIBEIRO VENTORIM· OAB ES 7647· CPF 786.***.***-91

Reu:

JOSE BELARMINO DE ANDRADE FILHO· OAB ES 6500· CPF 526.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 3.475,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

JOSE CARLOS CALIXTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JOSE CARLOS CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JOSE CARLOS CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JOSE CARLOS CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JOSE CARLOS CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS CALIXTO

Reu

RDN CONCESSOES E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DUBENA· OAB PR 47356· CPF 921.***.***-53

Autor:

HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS· OAB PR 98191

Autor:

THIAGO NATHAN ZILIOTTO· OAB PR 98419· CPF 094.***.***-36

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Autor:

TARCISIO ARAUJO KROETZ· OAB PR 17515· CPF 567.***.***-04

Reu:

PAULO SERGIO DUBENA· OAB PR 47356· CPF 921.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS· OAB PR 98191

Reu:

THIAGO NATHAN ZILIOTTO· OAB PR 98419· CPF 094.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Reu:

TARCISIO ARAUJO KROETZ· OAB PR 17515· CPF 567.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS CALIXTO

Reu

RDN CONCESSOES E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DUBENA· OAB PR 47356· CPF 921.***.***-53

Autor:

HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS· OAB PR 98191

Autor:

THIAGO NATHAN ZILIOTTO· OAB PR 98419· CPF 094.***.***-36

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Autor:

TARCISIO ARAUJO KROETZ· OAB PR 17515· CPF 567.***.***-04

Reu:

PAULO SERGIO DUBENA· OAB PR 47356· CPF 921.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS· OAB PR 98191

Reu:

THIAGO NATHAN ZILIOTTO· OAB PR 98419· CPF 094.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Reu:

TARCISIO ARAUJO KROETZ· OAB PR 17515· CPF 567.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038706-09.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0038706-09.2019.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado... (25/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOSÉ CARLOS CALIXTO LIMACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Autor:

ALEXANDRE DE PAULA SILVA· OAB RJ 156756

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

EVANDO FERNANDES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 100613

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA MARIA MIRANDA IZLERCPF

Reu

HEIDER SCHMITZCPF

MARIA JOSE GALINHARES SCHMITZCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630

Autor:

GEOVANY PACELI SILVA VILAS· OAB MG 62175

Reu:

SERGIO LUIS DO VALLE THOMAZ

Reu:

JOAQUIM ARMINDO THOMAZ

Reu:

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 181107

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 30.672,79

Reu

JOSÉ CARLOS CALIXTO LIMACPF

COMERCIAL MINEIRA DE FERRO E AÇO LTDACNPJ

Outros

MONICA MARIA DA COSTA CRUZ LIMA· OAB MG 37590

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

EVANDO FERNANDES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 100613· CPF 998.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2003

Distribuição

13/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMERCIAL MINEIRA DE FERRO E ACO LTDA - ME

JOSÉ CARLOS CALIXTO LIMACPF

Advogados

Autor:

MONICA MARIA DA COSTA CRUZ LIMA· OAB MG 37590

Autor:

EVANDO FERNANDES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 100613· CPF 998.***.***-72

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Reu:

MONICA MARIA DA COSTA CRUZ LIMA· OAB MG 37590

Reu:

EVANDO FERNANDES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 100613· CPF 998.***.***-72

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 EXECUTADO(A): JOSE CARLOS CALIXTO LIMA CPF: 168.332.876-00 EXECUTADO(A): COMERCIAL MINEIRA DE FERRO E ACO LTDA - ME CPF: 03.620.407/0001-00 Certifico que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): comprovante de envio do Ofício à 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARIANA CUNHA BITARELO Assistente de Apoio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE... (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2004

Distribuição

12/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMERCIAL MINEIRA DE FERRO E AÇO LTDA

JOSÉ CARLOS CALIXTO LIMACPF

Advogados

Autor:

EVANDO FERNANDES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 100613· CPF 998.***.***-72

Autor:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

Autor:

RONALDO FALCOMETA NEVES· OAB MG 64061

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

ANDREZA DULCE MENEZES DE RESENDE· OAB MG 78523· CPF 025.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDO FERNANDES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 100613· CPF 998.***.***-72

Reu:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

Reu:

RONALDO FALCOMETA NEVES· OAB MG 64061

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

ANDREZA DULCE MENEZES DE RESENDE· OAB MG 78523· CPF 025.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/06/2006

Distribuição

08/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - DIOE - BELEM

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EM APURACAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/12/2018

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CARTORIO CHERMONT 1 OFICIO DE NOTASCNPJ

JOSE CARLOS CALIXTO LIMACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

CARTORIO CHERMONT 1 OFICIO DE NOTASCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDO FERNANDES MOREIRA JUNIOR· OAB MG 100613

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

CARTORIO CHERMONT 1 OFICIO DE NOTASCNPJ

Reu

JOSE CARLOS CALIXTO LIMACPF

Advogados

Reu:

EVANDO FERNANDES MOREIRA JUNIOR· CPF 998.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/04/2025)

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