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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 1.162,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE CARLOS MATOS PIRESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL· OAB BA 40912· CPF 781.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2001

Distribuição

10/08/2001

Valor

R$ 231.778,48

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Reu

ZILMAR NOBREGA ROCHA

LBM ENGENHARIA E SERVICOS

CLAYTON BEZERRA SANTIAGO

CARLOS AUGUSTO MATOS PIRESCPF

Outros

RAUL GOMES SERAFIM· OAB CE 10356

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2003

Distribuição

20/05/2003

Valor

R$ 178.188,71

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO MATOS PIRESCPF

Outros

RAUL GOMES SERAFIM· OAB CE 10356

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 164578047 (07/08/2025)

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