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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MELQUISEDEQUE SCHIAVONI DA SILVACPF

Reu

ALICE KRUNFLI MUNHOZ

FRANCISCO GARCIA RODRIGUES

JOSE CARLOS MUNHOZ

CLARICE MARQUES MUNHOZ

FAUSTO MUNHOZ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MARILU CRISTINA RIBEIRO LEFOSSE· OAB SP 348910· CPF 219.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MUNHOZ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Advogados

Autor:

ZENIMARA RUTHES CARDOSO· OAB PR 032694· CPF 022.***.***-18

Reu:

ZENIMARA RUTHES CARDOSO· OAB PR 032694· CPF 022.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MUNHOZ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Advogados

Autor:

ZENIMARA RUTHES CARDOSO· OAB PR 032694· CPF 022.***.***-18

Reu:

ZENIMARA RUTHES CARDOSO· OAB PR 032694· CPF 022.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2022)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Determinado o bloqueio ou a penhora on line (07/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AMANDA LOCATELLI MACHADO FORNER· OAB PR 74822· CPF 021.***.***-50

Autor:

ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA SINESTRI DOS SANTOS· OAB PR 33349· CPF 020.***.***-31

Autor:

TATIANE CAMILOTTI DALLA COSTA· OAB PR 45287· CPF 050.***.***-78

Autor:

JAMIL NABOR CALEFFI· OAB PR 17241· CPF 395.***.***-00

Autor:

DRA. PATRÍCIA LANZONI DA SILVA· OAB SP 147843· CPF 156.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO LUIZ CHAVES· OAB PR 19328· CPF 512.***.***-68

Reu:

AMANDA LOCATELLI MACHADO FORNER· OAB PR 74822· CPF 021.***.***-50

Reu:

ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA SINESTRI DOS SANTOS· OAB PR 33349· CPF 020.***.***-31

Reu:

TATIANE CAMILOTTI DALLA COSTA· OAB PR 45287· CPF 050.***.***-78

Reu:

JAMIL NABOR CALEFFI· OAB PR 17241· CPF 395.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA SINESTRI DOS SANTOS

Autor:

AMANDA LOCATELLI MACHADO FORNER

Reu:

SERGIO LUIZ CHAVES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

JOSE CARLOS MUNHOZ

RUBENS SOMMER JUNIORCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

AUXTRA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL NABOR CALEFFI· OAB PR 17241· CPF 395.***.***-00

Autor:

SERGIO LUIZ CHAVES· OAB PR 19328· CPF 512.***.***-68

Autor:

TATIANE CAMILOTTI DALLA COSTA· OAB PR 45287· CPF 050.***.***-78

Autor:

AMANDA LOCATELLI MACHADO FORNER· OAB PR 74822· CPF 021.***.***-50

Autor:

ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA SINESTRI DOS SANTOS· OAB PR 33349· CPF 020.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMIL NABOR CALEFFI· OAB PR 17241· CPF 395.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ CHAVES· OAB PR 19328· CPF 512.***.***-68

Reu:

TATIANE CAMILOTTI DALLA COSTA· OAB PR 45287· CPF 050.***.***-78

Reu:

AMANDA LOCATELLI MACHADO FORNER· OAB PR 74822· CPF 021.***.***-50

Reu:

ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA SINESTRI DOS SANTOS· OAB PR 33349· CPF 020.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS MUNHOZ (24/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

JOSE CARLOS MUNHOZ

RUBENS SOMMER JUNIORCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

AUXTRA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL NABOR CALEFFI· OAB PR 17241· CPF 395.***.***-00

Autor:

SERGIO LUIZ CHAVES· OAB PR 19328· CPF 512.***.***-68

Autor:

TATIANE CAMILOTTI DALLA COSTA· OAB PR 45287· CPF 050.***.***-78

Autor:

AMANDA LOCATELLI MACHADO FORNER· OAB PR 74822· CPF 021.***.***-50

Autor:

ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA SINESTRI DOS SANTOS· OAB PR 33349· CPF 020.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMIL NABOR CALEFFI· OAB PR 17241· CPF 395.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ CHAVES· OAB PR 19328· CPF 512.***.***-68

Reu:

TATIANE CAMILOTTI DALLA COSTA· OAB PR 45287· CPF 050.***.***-78

Reu:

AMANDA LOCATELLI MACHADO FORNER· OAB PR 74822· CPF 021.***.***-50

Reu:

ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA SINESTRI DOS SANTOS· OAB PR 33349· CPF 020.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS MUNHOZ (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUARES COSTA BRANCOCPF

Reu

. JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES/ES

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ· OAB ES 013333· CPF 904.***.***-97

Autor:

FELIPE DE BORTOLI MUNHOZ· OAB ES 027026· CPF 129.***.***-40

Outros

DIONÍSIO BALARINE NETO· OAB ES 007431· CPF 881.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUARES COSTA BRANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (05/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi comunicando resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via Malote Digital, para cumprimento imediato. (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON SARTI MOREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

HUGO ALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

HUGO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ· OAB ES 013333· CPF 904.***.***-97

Autor:

ARILTON BATISTA DE SOUSA· OAB ES 031553· CPF 138.***.***-07

Reu:

ARILTON BATISTA DE SOUSA· OAB ES 031553· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Juntada de Ofício (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 16.805,06

Autor

BONATO ROCHAS ORNAMENTAIS SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

TECNOCRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE BORTOLI MUNHOZ· OAB ES 27026· CPF 129.***.***-40

Autor:

JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ· OAB ES 13333· CPF 904.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 259.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: TERCASA ENGENHARIA LTDA APELADO: FÁBIO PINHEIRO DE FREITAS e outros RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE PARCELAS... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 259.200,00

Autor

TERCASA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FABIO PINHEIRO DE FREITAS

GEISA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RABELLO VIEIRA· OAB ES 4413· CPF 652.***.***-04

Autor:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Reu:

JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO· OAB ES 2921· CPF 317.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ· OAB ES 13333· CPF 904.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TERCASA ENGENHARIA LTDA

Reu

FABIO PINHEIRO DE FREITAS

GEISA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO· OAB ES 2921· CPF 317.***.***-00

Autor:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Autor:

RODRIGO RABELLO VIEIRA· OAB ES 4413· CPF 652.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ· OAB ES 13333· CPF 904.***.***-97

Reu:

JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO· OAB ES 2921· CPF 317.***.***-00

Reu:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Reu:

RODRIGO RABELLO VIEIRA· OAB ES 4413· CPF 652.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ· OAB ES 13333· CPF 904.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TERCASA ENGENHARIA LTDA

Reu

FABIO PINHEIRO DE FREITAS

GEISA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO· OAB ES 2921· CPF 317.***.***-00

Autor:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Autor:

RODRIGO RABELLO VIEIRA· OAB ES 4413· CPF 652.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ· OAB ES 13333· CPF 904.***.***-97

Reu:

JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO· OAB ES 2921· CPF 317.***.***-00

Reu:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Reu:

RODRIGO RABELLO VIEIRA· OAB ES 4413· CPF 652.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ· OAB ES 13333· CPF 904.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TERCASA ENGENHARIA LTDA PERITO: JOSE EUCLIDES FERREIRA JUNIOR REQUERIDO: FÁBIO PINHEIRO DE FREITAS, GEISA FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944, JOSE EUCLIDES FERREIRA JUNIOR - ES14002, RODRIGO RABELLO VIEIRA - ES4413 Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO - ES2921, JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ - ES13333 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO - ES2921 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃ... (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IGOR RANIERE MUNHAO CAMPOSCPF

TELMA CRISTINA BRAGA CAMPOSCPF

ANGELA MARIA MUNHAO CAMPOSCPF

IVELYZE MUNHAO CAMPOSCPF

CELMA CRISTIANI CAMPOS PIMENTELCPF

+ 14 outros

Reu

ANTONIO TEIXEIRA CAMPOS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ· OAB ES 13333· CPF 904.***.***-97

Autor:

NATANAEL REZENDE BATISTA· OAB ES 16520· CPF 416.***.***-53

Autor:

ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA· OAB ES 16533· CPF 093.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILZA MARTINS IMOVEIS LTDA

Reu

OILES DA SILVA GOMES

JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

JOAO COSTA FILHO· OAB ES 2910· CPF 527.***.***-91

Autor:

RICARDO CHAMON RIBEIRO II· OAB ES 17872· CPF 099.***.***-05

Reu:

JOAO COSTA FILHO· OAB ES 2910· CPF 527.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ· OAB ES 13333· CPF 904.***.***-97

Último movimento: Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ANCELMO LUIZ GRACELICPF

JOSE ANTONIO GRACELICPF

Reu

VAGNER REGOCPF

ELIZALDO CATHARINO LEAOCPF

Advogados

Autor:

NAYARA GRACELLI FLEISCHMANN· OAB ES 16784· CPF 112.***.***-07

Reu:

JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ· OAB ES 13333· CPF 904.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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