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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE CARLOS DE SOUZA MATOSCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO ROSIM LELLI· OAB SP 504494· CPF 423.***.***-67

Autor:

YASMIN BURITI DANTAS FERREIRA· OAB PB 21955· CPF 010.***.***-73

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 14/03/2025 23:59. (20/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE CARLOS DE SOUZA MATOSCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN BENITOCNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO ROSIM LELLI· OAB SP 504494· CPF 423.***.***-67

Autor:

YASMIN BURITI DANTAS FERREIRA· OAB PB 21955· CPF 010.***.***-73

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS DE SOUZA MATOSCPF

PATRICIANA LIMA CARTAXOCPF

Reu

SANDRA REGINA BRAGA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARLOS LIMA DE SA· OAB PB 30505· CPF 033.***.***-63

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 14.009,02

Autor

EUGENELINA MOREIRA DA TRINDADECPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

WILSON JOSE FERREIRA NETO· OAB PI 7387· CPF 658.***.***-25

Reu:

CARLOS JOSE MATOS SOUZA· CPF 014.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON JOSE FERREIRA NETO em 25/04/2025 23:59. (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 10.778,98

Último movimento: Processo Arquivado (21/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA ETERNA RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA RIBEIRO BARROS· OAB GO 64418

Autor:

CARLOS JOSÉ MATOS SOUZA· OAB GO 378010· CPF 014.***.***-22

Reu:

SABRINA RIBEIRO BARROS· OAB GO 64418

Reu:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Reu:

CARLOS JOSÉ MATOS SOUZA· OAB SP 378010· CPF 014.***.***-22

Reu:

CARLOS JOSÉ MATOS SOUZA· OAB GO 378010· CPF 014.***.***-22

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEANDRO SILVA MOTACPF

PHELIPE SANTANA CASSIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 033628/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (22/03/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEANDRO SILVA MOTACPF

PHELIPE SANTANA CASSIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

CARLOS JOSE MATOS SOUZA· OAB SP 378010· CPF 014.***.***-22

Autor:

RICARDO CASADO· OAB SP 242169· CPF 064.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (16/04/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

LUZIA DE FATIMA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS JOSÉ MATOS SOUZA· OAB SP 378010· CPF 014.***.***-22

Reu:

STEFENSON DOS SANTOS PINTO· OAB SP 281999· CPF 035.***.***-11

Outros

GARY COOPER BRITO PEREIRA· OAB RR 1527· CPF 447.***.***-53

ADRIEL MENDES GALVAO· OAB RR 1442· CPF 000.***.***-67

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE LUZIA DE FATIMA FERNANDES (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 12.123,80

Autor

ARLINDO PINHEIROCPF

Reu

BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Reu:

VIVIANI FRANCO PEREIRA· OAB SP 410071· CPF 369.***.***-05

Reu:

CARLOS JOSÉ MATOS SOUZA· OAB SP 378010· CPF 014.***.***-22

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 12.123,80

Autor

ARLINDO PINHEIROCPF

Reu

BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB SP 473857· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE SOUSA

Reu

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

Advogados

Autor:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS· OAB SP 321448· CPF 271.***.***-18

Autor:

JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI· OAB SP 121811· CPF 086.***.***-85

Autor:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

VIVIANI FRANCO PEREIRA· OAB SP 410071· CPF 369.***.***-05

Autor:

CARLOS JOSÉ MATOS SOUZA· OAB SP 378010· CPF 014.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS· OAB SP 321448· CPF 271.***.***-18

Reu:

JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI· OAB SP 121811· CPF 086.***.***-85

Reu:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Reu:

VIVIANI FRANCO PEREIRA· OAB SP 410071· CPF 369.***.***-05

Reu:

CARLOS JOSÉ MATOS SOUZA· OAB SP 378010· CPF 014.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000015-07.2025.8.26.0288/SP EXEQUENTE: JOSE DE SOUSA ADVOGADO(A): JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI (OAB SP121811) ADVOGADO(A): KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB SP321448) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 58, PET1: Defiro a pesquisa Sniper, providenciando-se o necessário. Int. Ituverava, 27 de maio de 2026. (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Criminal

DiligênciasCarta de Ordem Criminal

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA CRISTINA DE ANDRADE CAMILOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS JOSÉ MATOS SOUZA· OAB SP 378010· CPF 014.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005573-63.2023.8.26.0050 - Carta de Ordem Criminal - Diligências (nº 10820/DF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) - Ana, registrado civilmente como ANA CRISTINA DE ANDRADE CAMILO - Ante a decisão de extinção do acordo de não persecução penal pelo cumprimento integral acostada a fls. 395/401, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS JOSÉ MATOS SOUZA (OAB 378010/SP) (17/09/2025)

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