JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

MARIA ESTELA DA SILVA FERREIRACPF

MANOEL BARBOSA DE ARAUJOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LILIAN MARIA DUARTE SOUTO· OAB PB 011490

Reu:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813· CPF 032.***.***-31

Reu:

WELLINGTON NOBREGA VILAR· OAB PB 015024· CPF 007.***.***-92

Reu:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 014610· CPF 036.***.***-28

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MARIA EDUARDA LUCENA DE MELO MAIA· OAB PB 033227

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INTERGRAF GRAFICA E EDITORA EIRELICNPJ

KYVIA CRISTINA DANTAS FREITAS VIDERESCPF

NICACIO FREITAS DANTASCPF

JOSE CARLOS DA SILVA PESSOACPF

JOSE CARLOS DA SILVA PESSOACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 014610· CPF 036.***.***-28

Reu:

MARIA EDUARDA LUCENA DE MELO MAIA· CPF 093.***.***-09

Reu:

LILIAN MARIA DUARTE SOUTO· CPF 025.***.***-92

Reu:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 011813· CPF 032.***.***-31

Reu:

WELLINGTON NOBREGA VILAR· OAB PB 015024· CPF 007.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (07/04/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 388.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JANDUI GUEDES DE ARAUJO FILHOCPF

INACIA DA SALETE GUEDES DE ARAUJOCPF

MARCELA LUCENA DO NASCIMENTOCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ALEX ROBERTO DOS SANTOS ANDRADECPF

+ 6 outros

Outros

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 11936· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª SESSÃO VIRTUAL 01/12/2025 a 09/12/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025. (20/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DIASCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

RAFAEL ALVES MACEDOCPF

SERGIO RICARDO PEREIRA DA CRUZ FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

+ 1 outros

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

SERGIO RICARDO PEREIRA DA CRUZ FILHOCPF

RAFAEL ALVES MACEDOCPF

JOSE CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Autor:

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS· OAB PB 17586· CPF 013.***.***-08

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Autor:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 11813· CPF 032.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS· OAB PB 17586· CPF 013.***.***-08

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 11813· CPF 032.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CARLOS NEVES DANTAS FREIRE· OAB PB 2666· CPF 092.***.***-04

Reu:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 11813· CPF 032.***.***-31

Reu:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Reu:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 11936· CPF 036.***.***-01

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOAO BATISTA DIAS, JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR, RAFAEL ALVES MACEDO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ APELADO: JOAO BATISTA DIAS, JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR, SERGIO RICARDO PEREIRA DA CRUZ FILHO, RAFAEL ALVES MACEDO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 39307916. João Pessoa, 26 de... (27/01/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CARLOS NEVES DANTAS FREIRE· OAB PB 2666· CPF 092.***.***-04

Reu:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 11813· CPF 032.***.***-31

Reu:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Reu:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 11936· CPF 036.***.***-01

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GEORGE JOSE PORCIUNCULA PEREIRA COELHO - ME em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

MARIA ESTELA DA SILVA FERREIRACPF

ELIANE MIGUEL DOS ANJOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

CLEVERTON RAMOS PEREIRA· OAB PB 26177· CPF 094.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ALAN ANTONIO DE ARAUJOCPF

JOAO BATISTA DIASCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA DA CONCEICAOCPF

+ 7 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/12/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/12/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação às partes, a fim de tomarem ciência das decisões proferidas no id 37408119. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006). (03/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE MILTON FERREIRA DE PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Autor:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 11936· CPF 036.***.***-01

Autor:

WALNIR ONOFRE HONORIO· OAB PB 2016· CPF 044.***.***-00

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Autor:

FABIANO FRANCISCO DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 480874/2026 (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE MILTON FERREIRA DE PAIVACPF

Reu

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MANOEL BARBOSA DE ARAUJOCPF

JOSE MILTON FERREIRA DE PAIVACPF

ALEXANDRA CEZARIA DOS SANTOSCPF

LUIZ OTAVIO MARQUES LOPESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 11936· CPF 036.***.***-01

Autor:

WALNIR ONOFRE HONORIO· OAB PB 2016· CPF 044.***.***-00

Autor:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Autor:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Autor:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Reu:

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES· OAB PB 11936· CPF 036.***.***-01

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Reu:

WALNIR ONOFRE HONORIO· OAB PB 2016· CPF 044.***.***-00

Reu:

LUIS ALBERTO MARQUES MIGUEL· OAB PB 25691· CPF 098.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 71.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MARIA REJANE SILVA CAVALCANTE

NILSON GONCALVES DINIZ

JOEL ARAUJO DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOAO BATISTA DIASCPF

+ 3 outros

Outros

ADAO SOARES DE SOUSA· OAB PB 18678· CPF 423.***.***-34

WELLINGTON NÓBREGA VILAR· OAB PB 15024· CPF 007.***.***-92

EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 10827· CPF 992.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 71.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

MARIA ESTELA DA SILVA FERREIRACPF

MANOEL BARBOSA DE ARAUJOCPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª SESSÃO VIRTUAL 01/12/2025 a 09/12/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025. (20/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

FABIO VELOSO MAURICIOCPF

FRANCISCO JOSE FREITAS MARTINSCPF

CAIO MONTGOMERY AUGUSTO DE ALENCARCPF

MARCOS ANTONIO ARAUJO DE SOUSACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LUIS ALBERTO MARQUES MIGUEL· OAB PB 25691· CPF 098.***.***-18

Reu:

EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 10827· CPF 992.***.***-68

Reu:

EDGLEITON SILVA DE SOUZA· OAB PB 26554· CPF 800.***.***-91

Reu:

JOSE ALVES TOMAZ NETO· OAB PB 18225· CPF 034.***.***-58

Reu:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ APELADO: JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 39489624. João Pessoa, 22 de janeiro de 2026. MARCELA LUCIA XAVIER RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0000869-29.2014.8.15.0761 (23/01/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 622,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação às partes, a fim de tomarem ciência das decisões proferidas no id 37638864. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006). (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 622,00

Autor

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOAO BATISTA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 622,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

JOAO BATISTA DIASCPF

ALEX BRUNO PEDRO DA SILVACPF

FRANCISCO EDNALDO DE SOUZA LEITECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

JOAO BATISTA DIASCPF

FRANCISCO EDNALDO DE SOUZA LEITECPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DIAS MEIRELES· OAB PB 15139· CPF 054.***.***-98

Autor:

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS· OAB PB 17586· CPF 013.***.***-08

Autor:

EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 10827· CPF 992.***.***-68

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS· OAB PB 17586· CPF 013.***.***-08

Reu:

RODRIGO DIAS MEIRELES· OAB PB 15139· CPF 054.***.***-98

Reu:

EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 10827· CPF 992.***.***-68

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

CAIO MONTGOMERY AUGUSTO DE ALENCAR

UNICAR - PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDACNPJ

INTERCAR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

VEREDA COMERC DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA

FABIO VELOSO MAURICIO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA· OAB CE 2799· CPF 061.***.***-87

Reu:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

Reu:

DAVI JOSE TEIXEIRA ALCANTARA DA SILVA· OAB PB 20800· CPF 977.***.***-91

Reu:

WELLINGTON NÓBREGA VILAR· OAB PB 15024· CPF 007.***.***-92

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Outros

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

MARIA ESTELA DA SILVA FERREIRACPF

FABIO VELOSO MAURICIO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

WELLINGTON NÓBREGA VILAR· OAB PB 15024· CPF 007.***.***-92

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA· OAB CE 2799· CPF 061.***.***-87

Reu:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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