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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 8.958,25

Autor

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Reu

JOSE L.DE OLIVEIRA

JOSE LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO GOMES RIBEIRO· OAB CE 7847· CPF 229.***.***-53

Último movimento: Juntada de comunicação (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/1995

Distribuição

24/10/1995

Valor

R$ 2.641,11

Autor

LUIZ GONZAGA SOARES NETO

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE

Advogados

Autor:

JOSE WALDIR DE PAULA FILHO· OAB CE 10881· CPF 767.***.***-04

Autor:

LUIZ GONZAGA SOARES NETO· OAB CE 9266· CPF 284.***.***-20

Reu:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Reu:

MARCUS ANTONIO GOMES REGO· OAB CE 6603· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188622066 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 4.801,60

Autor

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Reu

MAX RENNAN MIRANDA BARROSCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166765589 (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 4.801,60

Autor

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Reu

MAX RENNAN MIRANDA BARROSCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 7.426,01

Autor

ANTONIA SANDRA DA SILVA RODRIGUES DO VALECPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA COSTA· OAB CE 27409· CPF 923.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO AVELINO DE SOUSA· OAB CE 50082· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167188539 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 7.426,01

Autor

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Reu

ANTONIA SANDRA DA SILVA RODRIGUES DO VALECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO AVELINO DE SOUSA· OAB CE 50082· CPF 069.***.***-00

Reu:

MARCELO VIEIRA COSTA· OAB CE 27409· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIA SANDRA DA SILVA RODRIGUES DO VALE em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

JOSE CEFAS PONTES MELO

JAIR BOTO CRUZ

Advogados

Reu:

MARCELO VIEIRA COSTA· OAB CE 27409· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

JAIR BOTO CRUZ

JOSE CEFAS PONTES MELOCPF

JOSE CEFAS PONTES MELO

JAIR BOTO CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA COSTA· OAB CE 27409· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 18.768,06

Autor

MARCOS FILHO SILVA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO AVELINO DE SOUSA· OAB CE 50082· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 167011344 (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 15.575,00

Autor

SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR· OAB CE 20870· CPF 725.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO AVELINO DE SOUSA· OAB CE 50082· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192684605 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 15.575,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Reu

SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO AVELINO DE SOUSA· OAB CE 50082· CPF 069.***.***-00

Reu:

SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR· OAB CE 20870· CPF 725.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KARLA CARDOSO RODRIGUESCPF

GISELDA CARDOSO RODRIGUESCPF

Reu

CEFAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

AYMARA MARIA MARINHO BORGES· OAB DF 5251· CPF 266.***.***-20

Autor:

MATEUS FROTA CARMONA· OAB DF 64340· CPF 059.***.***-06

Autor:

NATALIA MARINHO BORGES ROCHA· OAB DF 3841700· CPF 017.***.***-83

Autor:

SELMA MARIA FROTA CARMONA· OAB DF 6058· CPF 296.***.***-72

Autor:

ROSANA CARVALHO CARDOSO FERREIRA LEITE· CPF 417.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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