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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Reu

ROMILDA DE ALMEIDA BRAZCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS· OAB MG 195635

Reu:

JULIANA CRISTINA MELO FRANCO BAHIA GOMES DE ALMEIDA

Outros

MATEUS MARQUES OLIVEIRA· OAB MG 177060· CPF 092.***.***-56

FREDERICO DE ASSIS FARIA· OAB MG 102161· CPF 042.***.***-26

JULIANA CRISTINA MELO FRANCO BAHIA· OAB MG 165148

EMANUEL RODOLFO MAIA CAMACHO· OAB MG 126948· CPF 042.***.***-47

JULIANA FLAVIA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 194815· CPF 081.***.***-67

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 AUTOR: ROMILDA DE ALMEIDA BRAZ; RÉU: MUNICÍPIO DE MARIANA Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). "Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para fixar o salário mínimo como bae de cálculo do adicional de insalubridade. DE ofício, determino que sobre o valor devido deve incidir correção monetária, pelo IPCA-E...". Adv - JOSE CELSO DOS SANTOS, RODR (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

LGP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP

Advogados

Reu:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710

Reu:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236

Reu:

HILTON ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 113791

Reu:

JULIANO MAGNO BARBOSA· OAB MG 122073

Reu:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Reu

CAETANO DIAS NOVAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710

Autor:

JULIANA FLAVIA CARDOSO CARNEIRO CARMO

Autor:

THAIS CELESTE FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 137749

Autor:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236

Autor:

JULIANO MAGNO BARBOSA· OAB MG 122073

Reu:

JULIANA CRISTINA MELO FRANCO BAHIA GOMES DE ALMEIDA

Reu:

RODRIGO LUIZ MELO FRANCO GOMES DE ALMEIDA

Reu:

SANDRO DOS SANTOS· OAB MG 81480

Outros

JULIANA CRISTINA MELO FRANCO BAHIA· OAB MG 165148

RODRIGO LUIZ GOMES DE ALMEIDA· OAB MG 108183

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: CAETANO DIAS NOVAES; RÉU: MUNICÍPIO DE MARIANA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré intimada para proceder ao recolhimento da importância de, a título de custas, taxa Judiciária, e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento que deverão se... (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO DIAS NOVAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MELO FRANCO BAHIA GOMES DE ALMEIDA

Reu:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO DO CARMO PROCOPIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIANA

Advogados

Autor:

SANDRO DOS SANTOS· OAB MG 81480

Autor:

RODRIGO LUIZ MELO FRANCO GOMES DE ALMEIDA

Autor:

JULIANA CRISTINA MELO FRANCO BAHIA GOMES DE ALMEIDA

Autor:

ALINE GABRIELA APARECIDA TEIXEIRA· OAB MG 158467

Autor:

CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA· OAB MG 138854

Reu:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710

Reu:

ROGERIA APARECIDA LUNA· OAB MG 119116

Reu:

THAIS CELESTE FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 137749

Outros

JULIANA CRISTINA MELO FRANCO BAHIA· OAB MG 165148

KETYLLIN DUARTE MUZZI SILVA· OAB MG 174124

JULIANO MAGNO BARBOSA· OAB MG 122073

JAKCELE NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 175341

ARLINDA GONCALVES COELHO· OAB MG 152273· CPF 043.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 AUTOR: ANGELO DO CARMO PROCOPIO; RÉU: MUNICÍPIO DE MARIANA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré intimada para proceder ao recolhimento da importância de 32,24, a título de custas, taxa Judiciária, e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento que... (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BREGUEZ DE BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

CELSO COTA NETOCPF

BRUNO MOL CRIVELLARI

Advogados

Autor:

LEONARDO BREGUEZ DE BARROS· OAB MG 111246

Reu:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710

Reu:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Reu:

JULIANO MAGNO BARBOSA· OAB MG 122073

Reu:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236

Reu:

MARCILIO GERALDO VIEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 47902

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO POPULAR DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 AUTOR: LEONARDO BREGUEZ DE BARROS; RÉU: MUNICÍPIO DE MARIANA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte autora intimada para ter ciência da juntada do acórdão no prazo de 5 (cinco) dias. Adv - LEONARDO BREGUEZ DE BARROS, ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS, JOSE CELSO DOS SANTOS, LUCIANO GUIMARAES PEREIRA, MARCILIO GERALDO VIEIRA DE QUEIROZ, JULIANO MAGNO BA... (05/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Reu

CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Autor:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710

Autor:

AURIMAR MARCELO DA SILVA· OAB MG 127420

Autor:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236

Autor:

JULIANO MAGNO BARBOSA· OAB MG 122073

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539

Reu:

FERNANDA COTA MOL DOS SANTOS· OAB MG 129576

Reu:

BERNARDO CAMPOMIZZI MACHADO· OAB MG 106599

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/12/2012

Distribuição

21/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARIANA

MUNICIPIO MARIANA

Reu

CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710· CPF 204.***.***-00

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236· CPF 060.***.***-74

Autor:

GUSTAVO CASTRO DE ANDRADE· OAB MG 123996

Autor:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539· CPF 054.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710· CPF 204.***.***-00

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236· CPF 060.***.***-74

Reu:

GUSTAVO CASTRO DE ANDRADE· OAB MG 123996

Reu:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539· CPF 054.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Atos AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARIANA

MUNICIPIO MARIANA

Reu

CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710· CPF 204.***.***-00

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236· CPF 060.***.***-74

Autor:

GUSTAVO CASTRO DE ANDRADE· OAB MG 123996

Autor:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539· CPF 054.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710· CPF 204.***.***-00

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236· CPF 060.***.***-74

Reu:

GUSTAVO CASTRO DE ANDRADE· OAB MG 123996

Reu:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539· CPF 054.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Atos AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARIANA

MUNICIPIO MARIANA

Reu

CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710· CPF 204.***.***-00

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236· CPF 060.***.***-74

Autor:

GUSTAVO CASTRO DE ANDRADE· OAB MG 123996

Autor:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539· CPF 054.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710· CPF 204.***.***-00

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236· CPF 060.***.***-74

Reu:

GUSTAVO CASTRO DE ANDRADE· OAB MG 123996

Reu:

CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES· OAB MG 102539· CPF 054.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARIANA; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO MARIANA; Ré(u)(s) - CONTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos es... (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 58.632,43

Autor

DAILYEVERSON DAVID DUARTE ANDRECPF

DEBORA DUARTE ANDRECPF

DANIELLE CAROLINE DUARTE ANDRECPF

LOURDES DA CONCEICAO DUARTE ANDRECPF

Reu

OLIMPIO PEREIRA ANDRECPF

Outros

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710· CPF 204.***.***-00

RUBIA MARIA SANTOS DE MORAES· OAB MG 182766· CPF 060.***.***-43

LEONARDO RAMOS REIS· OAB MG 140373· CPF 061.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 3.110.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO CASCACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB MG 135472· CPF 047.***.***-48

Reu:

MATHEUS JULIO SOUZA FIGUEIREDO· CPF 112.***.***-90

Reu:

EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO· OAB MG 121277· CPF 073.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 129578

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285

JOSE CELSO DOS SANTOS· OAB MG 66710

CARLOS ALBERTO NORONHA VIEIRA· OAB MG 88721

Último movimento: Alterado o assunto processual (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 3.110.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO CASCACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB MG 135472· CPF 047.***.***-48

Reu:

MATHEUS JULIO SOUZA FIGUEIREDO· CPF 112.***.***-90

Reu:

EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO· OAB MG 121277· CPF 073.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 3.110.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE MARIANA/MG

MUNICIPIO DE RAUL SOARES

MUNICIPIO DE RIO CASCACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE CELSO DOS SANTOS· CPF 204.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO NORONHA VIEIRA· CPF 977.***.***-87

Reu:

MOISES NORONHA BARROS DE PAULA· CPF 077.***.***-61

Reu:

ALESSANDRE TAVARES DA SILVEIRA· CPF 066.***.***-03

Reu:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB MG 135472· CPF 047.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 954,00

Autor

JOSE CELSO CIRILO DOS SANTOSCPF

LUAN CIRILO DOS SANTOSCPF

SILVANETE DA SILVA SANTOSCPF

JOSE SANDOVAL CIRILO DOS SANTOSCPF

SILVEIRA DA SILVA SANTOS

+ 4 outros

Reu

ODETE NEVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/06/2024)

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