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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

R$ 1.305,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

JOSE CHRISOSTOMOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JOSE CHRISOSTOMO

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JOSE CHRISOSTOMO

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JOSE CHRISOSTOMOCPF

ESPOLIO DE JOSE CHRISOSTOMO

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JOSE CHRISOSTOMOCPF

ESPOLIO DE JOSE CHRISOSTOMO

Advogados

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE ROBERTO CHRISOSTOMOCPF

RITA CATARINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RS 098998· CPF 018.***.***-23

Reu:

CAMILA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RS 098998· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Trânsito em julgado (23/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE ROBERTO CHRISOSTOMOCPF

RITA CATARINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RS 098998· CPF 018.***.***-23

Reu:

CAMILA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RS 098998· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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