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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENILDO FRANCA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MOACY OLIVEIRA MARQUES SILVA· OAB BA 17232· CPF 937.***.***-87

Autor:

DIEGO PABLO SANTOS BATISTA· OAB BA 40517· CPF 026.***.***-02

Autor:

ISAQUE GALDINO DA SILVA· OAB RJ 232666· CPF 146.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2024 (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CONCEICAO SILVACPF

VERA LUCIA PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Autor:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO· OAB MG 135397· CPF 084.***.***-16

Outros

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

VERA LUCIA PEREIRA DE JESUSCPF

JOSE CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CONCEICAO SILVACPF

VERA LUCIA PEREIRA DE JESUSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

VERA LUCIA PEREIRA DE JESUSCPF

JOSE CONCEICAO SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE

Reu:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Interesse ProcessualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CONCEIÇÃO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CNCEICAO SILVA

VERA LUCIA PEREIRA DE JESUS

Reu

JOSE CONCEICAO SILVA

VERA LUCIA PEREIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO· OAB MG 135397· CPF 084.***.***-16

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO· OAB MG 135397· CPF 084.***.***-16

Reu:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PROCESSO Nº: 0035493-61.2016.8.13.0512 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE CONCEIÇÃO SILVA registrado(a) civilmente como JOSE CNCEICAO SILVA CPF: 868.161.446-00 e outros DEP. DE EDI... (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CONCEIÇÃO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CNCEICAO SILVA

VERA LUCIA PEREIRA DE JESUS

Reu

JOSE CONCEICAO SILVA

VERA LUCIA PEREIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO· OAB MG 135397· CPF 084.***.***-16

Autor:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO· OAB MG 135397· CPF 084.***.***-16

Reu:

MATHEUS SOUSA ACYPRESTE· OAB MG 140410· CPF 073.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CONCEICAO SILVA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 13.933,60

Autor

MARIA JOSE CONCEICAO SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB MA 010502· CPF 786.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2125060/MA (2024/0053564-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: MARIA JOSE CONCEICAO SILVA ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS - MA010502A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 DECISÃO Trata-se de recurso especial em que se discute a validade da contratação de um empréstimo consignado por pessoa analfabeta, utilizando um documento particular assinado por solicitação e acompanhado po... (25/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 13.933,60

Autor

MARIA JOSE CONCEICAO SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB MA 010502· CPF 786.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE CONCEICAO SILVA em 28/04/2025 23:59. (29/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE CONCEICAO SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 20.576,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 20.576,80

Autor

MARIA JOSE CONCEICAO SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA· OAB MA 12883· CPF 792.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 19.298,80

Autor

MARIA JOSE CONCEICAO SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 12.230,80

Autor

MARIA JOSE CONCEICAO SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 12.230,80

Autor

MARIA JOSE CONCEICAO SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE CONCEICAO SILVA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE CONCEICAO SILVA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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