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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 24.499,43

Autor

MARIA VICENTE BARBOSACPF

Reu

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE COUTINHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA· CPF 287.***.***-72

Autor:

FABIANA RAZERA GONCALVES· CPF 218.***.***-64

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Reu:

LILIAN DANIELLE RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB TO 10054· CPF 020.***.***-82

Reu:

LEONARDO LIMA DA CRUZ· OAB GO 41475· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 3.385,39

Autor

ANTONIO ALELUIA ALVES FERREIRACPF

Reu

JOSE COUTINHO FILHOCPF

GEAN COUTINHO SIQUEIRACPF

JOSE COUTINHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 3.531,45

Autor

JURANDY FERNANDES PASSOSCPF

Reu

JOSE COUTINHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FLOR FILHO· OAB TO 7518· CPF 534.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO LUIS DANTAS DE MORAIS· OAB TO 8536· CPF 463.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0021346-77.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: JURANDY FERNANDES PASSOS ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536) ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, indicando medidas efetivas de impulso, sob pena de arquivamento. (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE COUTINHO FILHOCPF

Reu

FLAVIO LAGE MILHOMEMCPF

Advogados

Autor:

ADARI GUILHERME DA SILVA· OAB TO 1729· CPF 131.***.***-34

Autor:

ELISANGELA LEMOS DE ALMEIDA· OAB TO 7434· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Imissão na Posse Nº 0017870-02.2017.8.27.2729/TO AUTOR: JOSÉ COUTINHO FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEMOS DE ALMEIDA (OAB TO007434) ADVOGADO(A): ADARI GUILHERME DA SILVA (OAB TO001729) DESPACHO/DECISÃO 1- INTIME-SE pessoalmente, via mandado ou por carta, o herdeiro JOSÉ COUTINHO JUNIOR para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos seus documentos pessoais e regularize sua representação processual, sob pena de extinção ou prossegui... (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 183.696,43

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

TANIA RITA LACERDA FRANCO BOAVENTURACPF

JOSE COUTINHO FRANCO

TANIA FRANCO

JOSE COUTINHO FRANCO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSE COUTINHO FRANCO FILHO· OAB BA 5980· CPF 095.***.***-15

Reu:

LUIZ INACIO DE SOUZA FILHO· OAB BA 71089· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSÉ COUTINHO FRANCO em 08/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

03/11/1998

Distribuição

03/11/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARACI DE JESUS LACERDA

LEA LACERDA FRANCO LACERDA

ELGA LACERDA EDINGTON FONSECA

WILSON EDINGTON FONSECA JUNIORCPF

ELISABETH LACERDA EDINGTON FONSECACPF

+ 3 outros

Reu

ATALIBA PEREIRA LACERDA

ATALIBA PEREIRA DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

JOCELE RIBEIRO DO SACRAMENTO· OAB BA 29105· CPF 920.***.***-00

Autor:

ANTONIO ALBERTO MACHADO MAGALHAES FILHO· CPF 024.***.***-48

Autor:

PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO· OAB BA 12838· CPF 361.***.***-15

Autor:

EVALDO PEREIRA FARIAS· OAB BA 9962· CPF 378.***.***-20

Reu:

JOSE COUTINHO FRANCO FILHO· OAB BA 5980· CPF 095.***.***-15

Outros

EDGAR ALVES DE SA NETO· OAB BA 51805

Último movimento: Decorrido prazo de HELEN LACERDA EDINGTON FONSECA em 29/07/2025 23:59. (15/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE COUTINHO FRANCO FILHOCPF

TANIA RITA LACERDA FRANCO BOAVENTURACPF

LEA LACERDA FRANCOCPF

TANIA RITA LACERDA FRANCO BOAVENTURA

JOSE COUTINHO FRANCO FILHO

+ 1 outros

Reu

JOSE COUTINHO FRANCOCPF

ESPOLIO DE JOSE COUTINHO FRANCO

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO DE SOUZA FILHO· OAB BA 71089· CPF 768.***.***-00

Autor:

JOSE COUTINHO FRANCO FILHO· OAB BA 5980· CPF 095.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LEA LACERDA FRANCO em 22/07/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Administração de herançaSobrepartilha

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE COUTINHO FRANCO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE COUTINHO FRANCO FILHO

LEA LACERDA FRANCOCPF

LUIZ INACIO DE SOUZA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ INACIO DE SOUZA FILHO

TANIA RITA LACERDA FRANCO BOAVENTURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TANIA RITA LACERDA FRANCO BOAVENTURA

Reu

ESPÓLIO JOSE COUTINHO FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE COUTINHO FRANCO

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO DE SOUZA FILHO· OAB BA 71089· CPF 768.***.***-00

Autor:

JOSE COUTINHO FRANCO FILHO· OAB BA 5980· CPF 095.***.***-15

Reu:

LUIZ INACIO DE SOUZA FILHO· OAB BA 71089· CPF 768.***.***-00

Reu:

JOSE COUTINHO FRANCO FILHO· OAB BA 5980· CPF 095.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 191.613,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOSE COUTINHO FRANCO FILHO· OAB BA 5980· CPF 095.***.***-15

SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES· OAB BA 42666· CPF 025.***.***-80

LIVIO GOMES RIBEIRO· OAB BA 42868· CPF 285.***.***-15

KARINA MARTINS OLIVEIRA· OAB BA 47061· CPF 684.***.***-00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (08/09/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 191.613,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/06/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 191.613,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES· OAB BA 42666· CPF 025.***.***-80

Autor:

KARINA MARTINS OLIVEIRA· CPF 684.***.***-00

Autor:

LIVIO GOMES RIBEIRO· CPF 285.***.***-15

Reu:

JOSE COUTINHO FRANCO FILHO· CPF 095.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Trabalho em Condições Análogas à de EscravoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR MUNIZ DE ECACPF

Reu

OLEOS DE PALMA S A AGRO INDUSTRIALCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES· OAB BA 42666· CPF 025.***.***-80

Autor:

JOSE COUTINHO FRANCO FILHO· OAB BA 5980· CPF 095.***.***-15

Autor:

LIVIO GOMES RIBEIRO· OAB BA 42868· CPF 285.***.***-15

Autor:

KARINA MARTINS OLIVEIRA· OAB BA 47061· CPF 684.***.***-00

Reu:

SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES· OAB BA 42666· CPF 025.***.***-80

Reu:

JOSE COUTINHO FRANCO FILHO· OAB BA 5980· CPF 095.***.***-15

Reu:

LIVIO GOMES RIBEIRO· OAB BA 42868· CPF 285.***.***-15

Reu:

KARINA MARTINS OLIVEIRA· OAB BA 47061· CPF 684.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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