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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ILA MARIA DE ALMEIDACPF

Reu

JOSE OSNILDO DE ALMEIDA

MARIA TANIA RODRIGUES CARNEIRO

Outros

IGOR SANATIEL GONCALVES ROCHA· OAB CE 16611· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE OSMILDO DE ALMEIDACPF

MARIA TANIA RODRIGUES CARNEIROCPF

Reu

ILA MARIA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

IGOR SANATIEL GONCALVES ROCHA· OAB CE 16611· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Remessa (24/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LINDINALDO VASCONCELOS CRISPINIANO

SANDOVAL FRANCISCO ARAUJOCPF

LINDACI DAS NEVES LIMACPF

MOISES ROLIM JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ· OAB PB 8918· CPF 691.***.***-68

Reu:

MARCIO SARMENTO CAVALCANTI· OAB PB 16902· CPF 059.***.***-23

Último movimento: Juntada de outros documentos (05/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

SANDOVAL FRANCISCO ARAUJO

Reu

LINDINALDO VASCONCELOS CRISPINIANO

SANDOVAL FRANCISCO ARAUJOCPF

LINDACI DAS NEVES LIMACPF

MOISES ROLIM JUNIORCPF

A JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARCIO SARMENTO CAVALCANTI· OAB PB 16902· CPF 059.***.***-23

Reu:

JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ· OAB PB 8918· CPF 691.***.***-68

Reu:

MARCIO SARMENTO CAVALCANTI· OAB PB 16902· CPF 059.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSIAS GONCALVES DA SILVA

FABRICIA DA SILVA

FABIANA DA SILVA

JOSINO GONCALVES DA SILVA

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE JORGE GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ· OAB PB 8918· CPF 691.***.***-68

Reu:

ELAYNE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 26437· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

MARIA DO CARMO GOMESCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO SEVERINO IRMAO

CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVACPF

MURILO GOMES DA SILVACPF

MARCOS VINICIO GOMES DA SILVACPF

CATARINA MARIA GOMES SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROSANGELA MARIA MARINHO MEDEIROS· OAB PB 4438· CPF 181.***.***-53

Reu:

JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ· OAB PB 8918· CPF 691.***.***-68

Reu:

SHIRLEI ALCIONE DE SOUZA MELO· OAB PB 20153· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/05/2017

Distribuição

01/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ

Reu

MARIA EDILENE DO NASCIMENTO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Reu:

JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ· OAB PB 8918· CPF 691.***.***-68

Reu:

JOSIVAL PEREIRA DA SILVA· OAB PB 7078· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADAS

Reu

MARIA EDILENE DO NASCIMENTO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Autor:

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PB 18854· CPF 073.***.***-36

Reu:

JOSIVAL PEREIRA DA SILVA· OAB PB 7078· CPF 504.***.***-34

Reu:

JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ· OAB PB 8918· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ

Reu

MARIA EDILENE DO NASCIMENTO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Autor:

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PB 18854· CPF 073.***.***-36

Reu:

JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ· OAB PB 8918· CPF 691.***.***-68

Reu:

JOSIVAL PEREIRA DA SILVA· OAB PB 7078· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/05/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ

Reu

CLECIO CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Autor:

MARCIO MACIEL BANDEIRA· OAB PB 10101· CPF 965.***.***-53

Autor:

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PB 18854· CPF 073.***.***-36

Reu:

JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ· OAB PB 8918· CPF 691.***.***-68

Reu:

JOSIVAL PEREIRA DA SILVA· OAB PB 7078· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2017

Distribuição

02/04/2017

Valor

R$ 12.857,75

Autor

DANIEL DA SILVA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ· OAB PB 8918· CPF 691.***.***-68

Autor:

JOSIVAL PEREIRA DA SILVA· OAB PB 7078· CPF 504.***.***-34

Reu:

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PB 18854· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 12.857,75

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ

Reu

DANIEL DA SILVA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Reu:

JOSIVAL PEREIRA DA SILVA· OAB PB 7078· CPF 504.***.***-34

Reu:

JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ· OAB PB 8918· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ

Reu

ARNALDO BELO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Autor:

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PB 18854· CPF 073.***.***-36

Reu:

JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ· OAB PB 8918· CPF 691.***.***-68

Reu:

JOSIVAL PEREIRA DA SILVA· OAB PB 7078· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/05/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS VIDALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Autor:

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PB 18854· CPF 073.***.***-36

Reu:

JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ· OAB PB 8918· CPF 691.***.***-68

Reu:

JOSIVAL PEREIRA DA SILVA· OAB PB 7078· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAIENY SILVA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ· OAB PB 8918· CPF 691.***.***-68

Autor:

JOSIVAL PEREIRA DA SILVA· OAB PB 7078· CPF 504.***.***-34

Reu:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Reu:

MARCIO MACIEL BANDEIRA· OAB PB 10101· CPF 965.***.***-53

Reu:

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PB 18854· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ

Reu

MAIENY SILVA SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/06/2025)

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