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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de 147%Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/10/1992

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CLAUDOMIRO COUTINHO DE FREITASCPF

GERALDO DOS REIS NOGUEIRACPF

MARIA PAES AMENDOEIRACPF

CRESIO MENDES DE CASTROCPF

LUDMILA SILVA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CRESIO MENDES DE CASTRO· CPF 294.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

CRESIO MENDES DE CASTRO E OUTRO(A)· OAB MG 52633· CPF 294.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de 147%Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/10/1992

Distribuição

14/10/1992

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOSE CRISPIMCPF

ALMANDA ANA PEREIRACPF

LUDMILA SILVA DE SOUZACPF

CRESIO MENDES DE CASTROCPF

MARIA PAES AMENDOEIRACPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CRESIO MENDES DE CASTRO· CPF 294.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de 147%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/1992

Distribuição

14/10/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMANDA ANA PEREIRA

CLAUDOMIRO COUTINHO DE FREITASCPF

CRESIO MENDES DE CASTROCPF

GERALDO DOS REIS NOGUEIRA

JOSE CRISPIM

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

CRESIO MENDES DE CASTRO· OAB MG 052633

Autor:

CRESIO MENDES DE CASTRO E OUTRO(A)· OAB MG 52633· CPF 294.***.***-49

Reu:

CRESIO MENDES DE CASTRO E OUTRO(A)· OAB MG 52633· CPF 294.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018754-52.1992.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CLAUDOMIRO COUTINHO DE FREITAS ADVOGADO(A): CRESIO MENDES DE CASTRO (OAB MG052633) EXEQUENTE: GERALDO DOS REIS NOGUEIRA ADVOGADO(A): CRESIO MENDES DE CASTRO (OAB MG052633) EXEQUENTE: MARIA PAES AMENDOEIRA ADVOGADO(A): CRESIO MENDES DE CASTRO (OAB MG052633) EXEQUENTE: CRESIO MENDES DE CASTRO ADVOGADO(A): CRESIO MENDES DE CASTRO (OAB MG052633) EXEQUENTE:... (22/07/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ELANO CANTIDIO DE MEDEIROSCPF

JOSE CRISPIM DUARTECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 002359· CPF 423.***.***-87

Reu:

CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 006248· CPF 012.***.***-43

Reu:

LERCIO LUIZ BEZERRA LOPES· CPF 057.***.***-34

Outros

FRANCISCO RIGOBERTO REGO MAGALHAES· OAB RN 000847

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819629/RN (2024/0454700-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: AQUÁTICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO - RN002359 AGRAVADO: JOSE CRISPIM DUARTE AGRAVADO: ELANO CANTIDIO DE MEDEIROS ADVOGADOS: CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO - RN006248 FRANCISCO RIGOBERTO REGO MAGALHAES - RN000847A Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOSE CRISPIM DUARTECPF

ELANO CANTIDIO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 002359· CPF 423.***.***-87

Reu:

CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 006248· CPF 012.***.***-43

Reu:

FRANCISCO RIGOBERTO REGO MAGALHAES· CPF 234.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO AGRAVADOS: JOSE CRISPIM DUARTE e outro ADVOGADOS: CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO e LERCIO LUIZ BEZERRA LOPES DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803573-78.2023.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 26931067) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado... (22/10/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOSE CRISPIM DUARTECPF

ELANO CANTIDIO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 6248· CPF 012.***.***-43

Reu:

FRANCISCO RIGOBERTO REGO MAGALHAES· CPF 234.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000001-27.2012.8.20.0100. AUTOR: AQUÁTICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA. POR SEU REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ EDUARDO FERNANDES VIEIRA REU: JOSÉ CRISPIM DUARTE, ELANO CANTIDIO DE MEDEIROS DESPACHO Analisando-se os autos, com efeito, assiste razão ao requerente no que concerne à realização de audiência de instrução e julgamento de forma conjunta ao processo conexo ao presente (processo de n. 0001789-76.2012.8.20.0100). Assim, retire-se o... (10/10/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELANO CANTIDIO DE MEDEIROSCPF

JOSE CRISPIM DUARTECPF

AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDACNPJ

JOSE CRISPIM DUARTECPF

ELANO CANTIDIO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 6248· CPF 012.***.***-43

Autor:

LERCIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 847· CPF 057.***.***-34

Autor:

JOSE DANTAS LIRA JUNIOR· OAB RN 5385· CPF 737.***.***-72

Autor:

FELIPE MACIEL PINHEIRO BARROS· OAB RN 6260· CPF 012.***.***-80

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBIA LOPES DE QUEIROS· OAB RN 2763· CPF 595.***.***-53

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

FELIPE MACIEL PINHEIRO BARROS· OAB RN 6260· CPF 012.***.***-80

Reu:

JOSE DANTAS LIRA JUNIOR· OAB RN 5385· CPF 737.***.***-72

Reu:

LERCIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 847· CPF 057.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (17/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2003

Distribuição

02/09/2003

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: HERDEIROS DE DIX-HUIT-ROSADO e outros (5) Réu: MARIA AUGUSTA C DE LIMA registrado(a) civilmente como MARIA AUGUSTA CALDAS DE LIMA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, forneça o endereço atualizado do bem o qual se requer a remoção, a f... (10/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALDIR FERNANDESCPF

MARIA AUGUSTA CALDAS DE LIMACPF

JOSE CRISPIM DUARTECPF

Reu

HERDEIROS DE DIX-HUIT-ROSADO

TELGA LUSTOSA BARRETO FIRMOCPF

TENISE LUSTOSA BARRETO FERNANDESCPF

TELEZILA MARIA LUSTOSA BARRETOCPF

RAPHAEL CARVALHO BARRETOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (15/06/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2003

Distribuição

02/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

HERDEIROS DE DIX-HUIT-ROSADO

RAPHAEL CARVALHO BARRETOCPF

TELEZILA MARIA LUSTOSA BARRETOCPF

TELGA LUSTOSA BARRETO FIRMOCPF

TENISE LUSTOSA BARRETO FERNANDES

+ 1 outros

Reu

JOSé CRISPIM DUARTE

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 4583· CPF 026.***.***-00

Autor:

RAPHAEL CARVALHO BARRETO· OAB RN 10675· CPF 061.***.***-33

Autor:

LERCIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 847· CPF 057.***.***-34

Autor:

LISANDRO MARK DE MOURA LEITE FERNANDES· OAB RN 16902· CPF 048.***.***-07

Reu:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 4583· CPF 026.***.***-00

Reu:

RAPHAEL CARVALHO BARRETO· OAB RN 10675· CPF 061.***.***-33

Reu:

LERCIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 847· CPF 057.***.***-34

Reu:

LISANDRO MARK DE MOURA LEITE FERNANDES· OAB RN 16902· CPF 048.***.***-07

Último movimento: Execução frustrada (05/11/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HERDEIROS DE DIX-HUIT-ROSADO

RAPHAEL CARVALHO BARRETOCPF

TELEZILA MARIA LUSTOSA BARRETOCPF

TELGA LUSTOSA BARRETO FIRMOCPF

TENISE LUSTOSA BARRETO FERNANDES

+ 1 outros

Reu

JOSé CRISPIM DUARTE

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 4583· CPF 026.***.***-00

Autor:

RAPHAEL CARVALHO BARRETO· OAB RN 10675· CPF 061.***.***-33

Autor:

LERCIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 847· CPF 057.***.***-34

Autor:

LISANDRO MARK DE MOURA LEITE FERNANDES· OAB RN 16902· CPF 048.***.***-07

Reu:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 4583· CPF 026.***.***-00

Reu:

RAPHAEL CARVALHO BARRETO· OAB RN 10675· CPF 061.***.***-33

Reu:

LERCIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 847· CPF 057.***.***-34

Reu:

LISANDRO MARK DE MOURA LEITE FERNANDES· OAB RN 16902· CPF 048.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000371-21.2003.8.20.0100. EXEQUENTE: HERDEIROS DE DIX-HUIT-ROSADO, WANDA LUSTOSA DA CÂMARA BARRETO, RAPHAEL CARVALHO BARRETO, TELEZILA MARIA LUSTOSA BARRETO, TENISE LUSTOSA BARRETO FERNANDES, TELGA LUSTOSA BARRETO FIRMO EXECUTADO: MARIA AUGUSTA CALDAS DE LIMA, JOSÉ CRISPIM DUARTE, VALDIR FERNANDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Fr... (30/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ELANO CANTIDIO DE MEDEIROSCPF

JOSE CRISPIM DUARTECPF

Outros

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (15/01/2026)

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