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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 48.700,00

Autor

JOSE DA CONCEICAO GOMESCPF

Reu

BSB VEICULOS SEMINOVOS LTDACNPJ

VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

EDSON NUNES BATISTA· OAB DF 58156· CPF 688.***.***-20

Reu:

THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE· OAB DF 21800· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 48.700,00

Autor

JOSE DA CONCEICAO GOMESCPF

Reu

BSB VEICULOS SEMINOVOS LTDACNPJ

VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

EDSON NUNES BATISTA· OAB DF 58156· CPF 688.***.***-20

Reu:

THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE· OAB DF 21800· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA CONCEICAO GOMES

Reu

BB COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE· OAB DF 21800· CPF 874.***.***-00

Autor:

EDSON NUNES BATISTA· OAB DF 58156· CPF 688.***.***-20

Reu:

THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE· OAB DF 21800· CPF 874.***.***-00

Reu:

EDSON NUNES BATISTA· OAB DF 58156· CPF 688.***.***-20

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA CONCEICAO GOMES

Reu

BB COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE· OAB DF 21800· CPF 874.***.***-00

Autor:

EDSON NUNES BATISTA· OAB DF 58156· CPF 688.***.***-20

Reu:

THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE· OAB DF 21800· CPF 874.***.***-00

Reu:

EDSON NUNES BATISTA· OAB DF 58156· CPF 688.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

DORILENE CARVALHO CASTELO BRANCOCPF

MARIA CLARA CASTELO BRANCO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

FABRICIO JOSE DA CONCEICAO GOMES· OAB PA 27666· CPF 012.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 18.044,00

Autor

MARIZETE CABRAL DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SILAS DUTRA PEREIRA· OAB PA 14261· CPF 725.***.***-53

Autor:

GILVANA RODRIGUES PEREIRA· OAB PA 13671· CPF 681.***.***-30

Outros

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486

Último movimento: Juntada de Petição de cálculo judicial (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 18.044,00

Autor

MARIZETE CABRAL DE ALMEIDACPF

Reu

PROCURADORIA DA CLARO/EMBRATEL

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

IZABELLA CARVALHO DE MENEZES· OAB PA 14689· CPF 784.***.***-15

Autor:

SILAS DUTRA PEREIRA· OAB PA 14261· CPF 725.***.***-53

Autor:

GILVANA RODRIGUES PEREIRA· OAB PA 13671· CPF 681.***.***-30

Autor:

FABRICIO JOSE DA CONCEICAO GOMES· OAB PA 27666· CPF 012.***.***-99

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB PA 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZETE CABRAL DE ALMEIDACPF

Reu

CLARO S.A

Advogados

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Autor:

GILVANA RODRIGUES PEREIRA· OAB PA 13671· CPF 681.***.***-30

Autor:

SILAS DUTRA PEREIRA· OAB PA 14261· CPF 725.***.***-53

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

IZABELLA CARVALHO DE MENEZES· OAB PA 689

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

GILVANA RODRIGUES PEREIRA· OAB PA 13671· CPF 681.***.***-30

Reu:

SILAS DUTRA PEREIRA· OAB PA 14261· CPF 725.***.***-53

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB PI 7717

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZETE CABRAL DE ALMEIDACPF

Reu

CLARO S.A

Advogados

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Autor:

GILVANA RODRIGUES PEREIRA· OAB PA 13671· CPF 681.***.***-30

Autor:

SILAS DUTRA PEREIRA· OAB PA 14261· CPF 725.***.***-53

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

IZABELLA CARVALHO DE MENEZES· OAB PA 689

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

GILVANA RODRIGUES PEREIRA· OAB PA 13671· CPF 681.***.***-30

Reu:

SILAS DUTRA PEREIRA· OAB PA 14261· CPF 725.***.***-53

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB PI 7717

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0810994-79.2017.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. A parte Exequente aponta, na petição de Id 128020128, que a multa por descumprimento da decisão que deferiu antecipação de tutela em favor da parte Autora foi majorada para o valor diário de R$ 1.000,00, limitado ao valor de R$ 20.000,00. Na decisão de Id 124629009, constou que a multa não havia sido majorada, contudo, na sentença de Id 11823222, datada de 1º de agosto de... (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 41.682,04

Autor

A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A.CPF

Reu

M. S. HOTEL DA AMAZONIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA BARRETO GOMES· OAB BA 36859· CPF 013.***.***-00

Autor:

LORENA CEREJA BRABO· OAB PA 23837· CPF 980.***.***-49

Reu:

FABRICIO JOSE DA CONCEICAO GOMES· OAB PA 27666· CPF 012.***.***-99

Reu:

KELLEN DE ABREU COELHO· CPF 895.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

XIAO CHENCPF

Reu

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

RAYZA PEREIRA CRUZ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ALVES SOARES· OAB PA 1924· CPF 712.***.***-53

Autor:

FABRICIO JOSE DA CONCEICAO GOMES· OAB PA 27666· CPF 012.***.***-99

Autor:

ADRIANO EDUARDO JOSE LOPES MONTEIRO· OAB PA 32814· CPF 007.***.***-39

Reu:

NATASHA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB PA 28196· CPF 014.***.***-25

Reu:

KEULY SOARES VIEIRA· CPF 774.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 33.389,14

Autor

AGROPALMA S/ACNPJ

Reu

MURILO VACCARI LIMA FIORENTINICPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO· OAB PA 29376· CPF 018.***.***-97

Autor:

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO· OAB PA 13974· CPF 714.***.***-04

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

FABRICIO JOSE DA CONCEICAO GOMES· OAB PA 27666· CPF 012.***.***-99

Reu:

FERNANDO ALVES SOARES· OAB PA 1924· CPF 712.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 14.015,13

Autor

LILA NUNES ERICHSENCPF

Reu

FERNANDO ALVES SOARESCPF

VALDENIZE CONCEICAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Reu:

FABRICIO JOSE DA CONCEICAO GOMES· OAB PA 27666· CPF 012.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE MENEZES CARNEIROCPF

ELTON DE OLIVEIRA FONSECACPF

ELITO FONSECA CARNEIROCPF

Reu

KATIA VIANA DE MENEZES

Advogados

Autor:

ROSELLE AUREA DE BRITO TESHIMA· OAB PA 17904· CPF 946.***.***-20

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SAMPAIO SILVA· OAB PA 22852· CPF 774.***.***-00

Autor:

JOSIEL DA SILVA CARNEIRO· OAB PA 28934· CPF 761.***.***-00

Autor:

FAUSO MENDES DE PAULA· OAB PA 29489· CPF 638.***.***-15

Reu:

FABRICIO JOSE DA CONCEICAO GOMES· OAB PA 27666· CPF 012.***.***-99

Reu:

MARCELO ROCHA DE MORAES· OAB PA 18750· CPF 590.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

HEITOR CASTRO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

FABRICIO JOSE DA CONCEICAO GOMES· OAB PA 27666· CPF 012.***.***-99

Reu:

DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES· OAB PA 30318· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2020

Distribuição

05/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

FABRICIO JOSE DA CONCEICAO GOMESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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