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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 15.198,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 15.198,68

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

JOSE DA SILVA BARROSCPF

Reu

JOSE DA SILVA BARROSCPF

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (28/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 15.219,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 15.219,48

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Reu

JOSE DA SILVA BARROSCPF

Advogados

Reu:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (16/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA SILVA BARROS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0011603-38.2016.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Direito de Imagem] REQUERENTE(S): JOSE DA SILVA BARROS Advogado(s) do reclamante: BRUNO SAMPAIO BRAGA (OAB 12345-MA) REQUERIDA(S): Banco Itaú Consignados S/A Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(... (01/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

05/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA SILVA BARROS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 13.343,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 13.343,30

Autor

JOSE DA SILVA BARROSCPF

Reu

BANCO CELETEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 15.219,48

Autor

JOSE DA SILVA BARROSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 03/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 16.156,34

Autor

JOSE DA SILVA BARROSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 16.156,34

Autor

JOSE DA SILVA BARROSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (03/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 20.550,00

Autor

JOSE DA SILVA BARROSCPF

Reu

ASSOCIACAO E CLUBE ASSISTENCIAL AOS BENEFICIARIOS DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA, SERVIDOR PUBLICO E AFINS PREVASSIST.CNPJ

PREVASSIST

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 15.219,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 15.219,48

Autor

JOSE DA SILVA BARROSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 15.198,68

Autor

JOSE DA SILVA BARROSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 15.198,68

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Reu

JOSE DA SILVA BARROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SAMPAIO BRAGA

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRUNO SAMPAIO BRAGA - MA12345-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida Banco Itaú Consignados S/A por Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0011633-73.2016.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): JOSE DA SI... (05/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SAMPAIO BRAGA

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Definitivo (13/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 207.859,88

Autor

FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRACPF

DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.CPF

ALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Reu:

PLINIO JOSE DA SILVA BARROS· OAB RJ 150364· CPF 046.***.***-03

Reu:

LEANDRO BRANDAO ASSIS· OAB RJ 136188· CPF 087.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 207.859,88

Autor

FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRACPF

DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.CPF

ALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Reu

ALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.CPF

FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRACPF

DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Autor:

LEANDRO BRANDAO ASSIS

Autor:

PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA

Autor:

EDUARDO FREIRE BASTOS

Reu:

PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA

Reu:

EDUARDO FREIRE BASTOS

Reu:

LEANDRO BRANDAO ASSIS

Reu:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (05/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 207.859,88

Autor

ALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRACPF

DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.CPF

Reu

FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRACPF

DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.CPF

ALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA

Autor:

EDUARDO FREIRE BASTOS

Autor:

LEANDRO BRANDAO ASSIS

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Reu:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Reu:

LEANDRO BRANDAO ASSIS

Reu:

PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA

Reu:

EDUARDO FREIRE BASTOS

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59. (23/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 207.859,88

Autor

FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRACPF

DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.CPF

Reu

DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRACPF

DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.CPF

ALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Autor:

LEANDRO BRANDAO ASSIS

Reu:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Reu:

LEANDRO BRANDAO ASSIS

Reu:

PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA

Reu:

EDUARDO FREIRE BASTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 207.859,88

Autor

ALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRACPF

DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.CPF

DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRACPF

ALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BRANDAO ASSIS

Autor:

EDUARDO FREIRE BASTOS

Autor:

PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA

Autor:

PLINIO JOSE DA SILVA BARROS

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Reu:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Reu:

PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA

Reu:

LEANDRO BRANDAO ASSIS

Reu:

EDUARDO FREIRE BASTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/06/2023 (20/06/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 23.063,99

Autor

MX COMERCIO E PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

REDECARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO JOSE DA SILVA BARROS· OAB RJ 150364· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MX COMERCIO E PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA REQUERIDO: REDECARD S/A CERTIDÃO CONFERÊNCIA INICIAL Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s) a teor do art. 184 c.c art. 231 do Código de Normas da CGJES (e-Diário 26/01/2026). Certifico que a petição veio instruída com instrumento procuratório da parte autora (ID. 91688495 e 91688496), a teor do art. 103 e art. 287, ambos do CPC/2015, documento de id... (20/05/2026)

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