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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 561.442,58

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE SOUZA PECCHIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO TOSCANO DA SILVA· OAB SP 151889· CPF 077.***.***-59

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Autor:

JOAO CARLOS LOPES DA SILVA· OAB SP 406842· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE SOUZA PECCHIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

BIOMAVALE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICOCNPJ

DORIVAL FINOTTICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

DANIEL ALEXANDRE BUENO· OAB SP 161222· CPF 164.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMAVALE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICOCNPJ

DORIVAL FINOTTICPF

MARCELO DE SOUZA PECCHIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL ALEXANDRE BUENO· OAB SP 161222· CPF 164.***.***-40

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE SOUZA PECCHIOCPF

BIOMAVALE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICOCNPJ

DORIVAL FINOTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Autor:

DANIEL ALEXANDRE BUENO· OAB SP 161222· CPF 164.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 561.442,58

Autor

MARCELO DE SOUZA PECCHIOCPF

BIOMAVALE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICOCNPJ

DORIVAL FINOTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Autor:

DANIEL ALEXANDRE BUENO· OAB SP 161222· CPF 164.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCOS PEREZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE QUATACNPJ

MARCOS PEREZ

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF 0000000· CPF 246.***.***-50

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEREZCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUATA

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF 0000000· CPF 246.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEREZCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUATACNPJ

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF 0000000· CPF 246.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS PEREZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE QUATÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Autor:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF · CPF 246.***.***-50

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF · CPF 246.***.***-50

Reu:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE MARIA DE ARRUDACPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA· OAB MT 10229· CPF 667.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (27/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FERNANDO MARIA DE JESUSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

KATIANA SANTOS DOS ANJOSCPF

GABRIEL CARLOS ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (02/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

KATIANA SANTOS DOS ANJOSCPF

GABRIEL CARLOS ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE SOUZA VIRIATOCPF

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CAMILA SUZANA SOUZA SILVA

EDNA CORREA BASTOS

MIGUEL QUEIROZ DA SILVA FILHOCPF

DEIVE PEREIRA VIEIRA

AGUIOMAR MANOEL BOTELHO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 6883· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (04/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WENDER RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MT 19572· CPF 033.***.***-71

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (17/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WENDER RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Autor:

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MT 19572· CPF 033.***.***-71

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Reu:

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MT 19572· CPF 033.***.***-71

Último movimento: Documento (17/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 1.398,72

Autor

WAD RHOFERT PRENSZLER COSTACPF

Reu

ADNALDO GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WAD RHOFERT PRENSZLER COSTA· OAB RO 6141· CPF 857.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ADNALDO GOMES DE SOUZA em 20/09/2021 23:59. (21/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (05/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON BONFIM VIEIRACPF

RICHARLES SOARES PAIVA

LUCIANO DO NASCIMENTO VASCONCELOSCPF

ADRIANO TEIXEIRA ARAUJOCPF

EVERTON GOMES SILVA

+ 1 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 7236· CPF 204.***.***-00

Autor:

WALDECIR BRITO DA SILVA· OAB RO 6015· CPF 589.***.***-34

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 2853· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

24/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA - DPERO

Reu

JOAO ANTONIO DA SILVA SANTOS

LUCIANO DO NASCIMENTO VASCONCELOS

RICHARLES SOARES PAIVACPF

Advogados

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 2853· CPF 043.***.***-02

Reu:

WALDECIR BRITO DA SILVA· OAB RO 6015· CPF 589.***.***-34

Reu:

EDINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 7236· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA - DPERO

Reu

JOAO ANTONIO DA SILVA SANTOS

LUCIANO DO NASCIMENTO VASCONCELOS

RICHARLES SOARES PAIVACPF

Advogados

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 2853· CPF 043.***.***-02

Reu:

WALDECIR BRITO DA SILVA· OAB RO 6015· CPF 589.***.***-34

Reu:

EDINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 7236· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia - ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ABSOLVIDO: EVERTON GOMES SILVA, RICHARLES SOARES PAIVA, JOAO ANTONIO DA SILVA SANTOS, LUCIANO DO NASCIMENTO VASCONCELOS, ADRIANO TEIXEIRA ARAUJO, ANDERSON BONFIM VIEIRA DECISÃO 3ª Vara Criminal de Porto Velho Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/R... (07/08/2025)

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