JOSE DE CASTRO DOMINGUES — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

16/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA DA SILVA DURAOCPF

JOSE MAURICIO DE CASTRO DOMINGUES DA SILVACPF

LUIZ EDUARDO DE CASTRO DOMINGUES DA SILVACPF

ANDRE LUCIANO DE CASTRO DOMINGUES DA SILVA

Reu

HELENA DURAO DOMINGUES DA SILVACPF

MIGUEL DURAO DOMINGUES DA SILVACPF

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO DOMINGUES SILVACPF

Outros

ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR· OAB RJ 95849· CPF 036.***.***-74

ROBERTO DE BASTOS LELLIS· OAB RJ 18435

VÂNIA LÚCIA GOMES FONTES· OAB RJ 31641

ORLANDO FLORENTINO· OAB RJ 36709· CPF 398.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 11.779,10

Autor

JOSE MAURICIO DE CASTRO DOMINGUES DA SILVACPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALICE MACIEL DOMINGUES· OAB RJ 239431· CPF 139.***.***-51

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

DAVID FELICIANO DE LIMA· OAB RJ 126110· CPF 079.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/1996

Distribuição

30/04/1996

Valor

R$ 2.100,00

Autor

ROZANE DIAS DA SILVACPF

MILTON ROCHA DA SILVACPF

JEREMIAS FERRAZ LIMACPF

ROSANGELA CONCEICAO DE SOUZACPF

RODRIGO LYCHOWSKICPF

+ 1312 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARLY DE CARVALHO· OAB RJ 099927· CPF 562.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

Autor:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

Autor:

CASSIANE DA CUNHA CAL· OAB RJ 103964· CPF 070.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 2.100,00

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RODRIGO LYCHOWSKICPF

VALÉRIO NUNES VIEIRACPF

ANA LUCIA DE MELLO RODRIGUESCPF

ROSANE SONIA GOLDWASSERCPF

HENRIQUE FORTUNA CAIRUSCPF

+ 1313 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

MARLY DE CARVALHO· OAB RJ 099927· CPF 562.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Reu:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

Reu:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

Reu:

CASSIANE DA CUNHA CAL· OAB RJ 103964· CPF 070.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (13/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/1996

Distribuição

02/05/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL RODRIGUES FILHO

ADAILTON FERREIRA MACHADO

ADEMAR SOARES

ADERBAL ALEXANDRE ALVESCPF

ADILSON COELHO TEIXEIRA

+ 1311 outros

Reu

ABEL RODRIGUES FILHO

ADAILTON FERREIRA MACHADO

ADEMAR SOARES

ADERBAL ALEXANDRE ALVESCPF

ADILSON COELHO TEIXEIRA

+ 1300 outros

Advogados

Autor:

MARLY DE CARVALHO· OAB RJ 99927· CPF 562.***.***-00

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

JACKELI SILVA BARROS· OAB RJ 189278· CPF 091.***.***-48

Autor:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 57863· CPF 795.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Reu:

KILDARE FLAVIO BELO FURTADO· OAB RJ 197919· CPF 070.***.***-86

Reu:

JACKELI SILVA BARROS· OAB RJ 189278· CPF 091.***.***-48

Reu:

MARLY DE CARVALHO· OAB RJ 099927· CPF 562.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006396-63.1996.4.02.5101/RJ AUTOR: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MARLY DE CARVALHO (OAB RJ099927) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): CASSIANE DA CUNHA CAL (OAB RJ103964) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): KILDARE FLAVIO BELO FURTADO (OAB... (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL RODRIGUES FILHO

ADAILTON FERREIRA MACHADO

ADEMAR SOARES

ADERBAL ALEXANDRE ALVESCPF

ADILSON COELHO TEIXEIRA

+ 1311 outros

Reu

ABEL RODRIGUES FILHO

ADAILTON FERREIRA MACHADO

ADEMAR SOARES

ADERBAL ALEXANDRE ALVESCPF

ADILSON COELHO TEIXEIRA

+ 1300 outros

Advogados

Autor:

MARLY DE CARVALHO· OAB RJ 99927· CPF 562.***.***-00

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

JACKELI SILVA BARROS· OAB RJ 189278· CPF 091.***.***-48

Autor:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 57863· CPF 795.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Reu:

KILDARE FLAVIO BELO FURTADO· OAB RJ 197919· CPF 070.***.***-86

Reu:

JACKELI SILVA BARROS· OAB RJ 189278· CPF 091.***.***-48

Reu:

MARLY DE CARVALHO· OAB RJ 099927· CPF 562.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006396-63.1996.4.02.5101/RJ AUTOR: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MARLY DE CARVALHO (OAB RJ099927) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): CASSIANE DA CUNHA CAL (OAB RJ103964) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): KILDARE FLAVIO BELO FURTADO (OAB... (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE MAURICIO DE CASTRO DOMINGUES DA SILVACPF

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HALLEY LINO DE SOUZA· OAB RJ 253523· CPF 903.***.***-49

Autor:

RENAN SOUZA TEIXEIRA· OAB RJ 253232· CPF 012.***.***-02

Autor:

MARIANA LANNES LINDENMEYER· OAB RS 102723· CPF 828.***.***-44

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZACPF

JOSE DOMINGUEZ CASTROCPF

Reu

CONDOMINIO FELICITA GARIBALDECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CÉSAR NASCIMENTO SOUZA· OAB BA 030328· CPF 537.***.***-68

Reu:

MAURÍCIO ALEXANDRINO ARAÚJO SOUZA· OAB BA 015696· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGUEZ CASTROCPF

Reu

CONDOMINIO FELICITA GARIBALDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE DOMINGUEZ CASTROCPF

FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO FELICITA GARIBALDECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA em 09/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

CONDOMINIO FELICITA GARIBALDECNPJ

Reu

FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZACPF

JOSE DOMINGUEZ CASTROCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA

Reu:

FRANCISCO CÉSAR NASCIMENTO SOUZA· OAB BA 030328· CPF 537.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2025 (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 888,51

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE DOMINGUEZ CASTROCPF

Outros

LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES· OAB BA 6757· CPF 132.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Dominguez Castro Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0816932-90.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE DOMINGUEZ CASTRO Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado e... (30/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

JOSE DOMINGUEZ CASTROCPF

Último movimento: Juntada de certidão (22/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Sumário

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 457.510,89

Autor

JOSE DOMINGUEZ CASTROCPF

Reu

TEIXEIRA DE BARROS INCORPORADORA LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA· OAB BA 30328· CPF 537.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO· CPF 256.***.***-14

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DOMINGUEZ CASTRO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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