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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2005

Distribuição

23/09/2005

Valor

R$ 491.736,34

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

COBRACO ENGENHARIA LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTROCPF

JOSE GOUVEIA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

WAGNER TOBIAS LIMA FILHO· OAB MA 6495· CPF 467.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS CAMPOS MOREIRACPF

JOSE GOUVEIA RODRIGUESCPF

AFONSO HENRIQUE BATISTA TAVARESCPF

FRANCISCO EMIDIO FILHOCPF

CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORREA· OAB MA 5211· CPF 557.***.***-91

Reu:

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PI 2956· CPF 226.***.***-68

Reu:

PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO· OAB MA 11292· CPF 813.***.***-59

Último movimento: Juntada de petição (15/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

LUIZ CARLOS CAMPOS MOREIRACPF

JOSE GOUVEIA RODRIGUESCPF

CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTROCPF

FRANCISCO ARRUDA PINTO JUNIORCPF

Reu

LUIZ CARLOS CAMPOS MOREIRACPF

JOSE GOUVEIA RODRIGUESCPF

CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTROCPF

FRANCISCO ARRUDA PINTO JUNIORCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORREA· OAB MA 5211· CPF 557.***.***-91

Autor:

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PI 2956· CPF 226.***.***-68

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORREA· OAB MA 5211· CPF 557.***.***-91

Reu:

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PI 2956· CPF 226.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

R$ 32.028,40

Autor

DISTRIBUIDORA NOVA ILHA LTDA - EPPCNPJ

Reu

COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDACNPJ

ANTONIO BUENO DE OLIVEIRACPF

JOSE GOUVEIA RODRIGUESCPF

CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO LOPES GOMES· OAB MA 7107· CPF 850.***.***-87

Autor:

MARCOS AURELIO BARROS SERRA· OAB MA 8181· CPF 707.***.***-00

Reu:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 2787· CPF 149.***.***-53

Reu:

ROBERTO TAVARES DE SOUZA· OAB MA 3991· CPF 270.***.***-91

Reu:

ARYTHANNA DE FATIMA MATOS RABELO· OAB MA 15365· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO TAVARES DE SOUZA em 15/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2002

Distribuição

01/02/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

COBRACO ENGENHARIA LTDACNPJ

RITA DE CASSIA CASTELO BRANCO DUARTECPF

ROBERTO CARLOS GUEDESCPF

LUIZ CARLOS CAMPOS MOREIRACPF

JOSE GOUVEIA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO TAVARES DE SOUZA· OAB MA 3991· CPF 270.***.***-91

Reu:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

Reu:

ROBERT FREDERICO S FONTOURA· OAB MA 6497· CPF 839.***.***-53

Reu:

DAYENY CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 10988· CPF 889.***.***-87

Reu:

REGINALDO PAULINO DE MEDEIROS· OAB MA 6750

+ outros advogados do reu

Outros

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PI 2956

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.740.545,11

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MARCIA VALERIA QUEIROGA LAZZARINI TERZARIOLCPF

SERGIO TERZARIOL FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-16

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Reu:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO· OAB SP 360539· CPF 395.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.740.545,11

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA VALERIA QUEIROGA LAZZARINI TERZARIOLCPF

SERGIO TERZARIOL FILHOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 23.899,15

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADRIANA TAUBCPF

EVENTUAIS OCUPANTES DO IMOVEL

MONICA TAUBCPF

AIRTON BORROWCPF

ANITA TAUBCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES· OAB SP 173028· CPF 284.***.***-08

Autor:

LUCIANE MELILO DILASCIO· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

07/01/1980

Distribuição

15/06/2005

Valor

R$ 1.571.000,00

Autor

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE PACHECO DUTRA

Outros

JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES· OAB SP 173028· CPF 284.***.***-08

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB SP 180136· CPF 132.***.***-77

PEDRO SOARES DE ARAUJO· OAB SP 53467

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 52.390.965,06

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES· OAB SP 173028· CPF 284.***.***-08

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Outros

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO· OAB SP 299252· CPF 286.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO· OAB SP 299252· CPF 286.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GAIA EDAIS PEPE· OAB SP 515782· CPF 144.***.***-36

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO· OAB SP 299252· CPF 286.***.***-89

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Último movimento: Publicado em (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 52.390.965,06

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO· OAB SP 299252· CPF 286.***.***-89

Autor:

MARCELO GAIA EDAIS PEPE· OAB SP 515782· CPF 144.***.***-36

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HELOISA TARCITANI VARANDAS· OAB SP 384819· CPF 405.***.***-80

Autor:

WILLIAM MARQUES BORGES· OAB SP 455823· CPF 063.***.***-16

Autor:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAÚJO· OAB SP 352383

Autor:

JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES· OAB SP 173028· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1061830-48.2024.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Republicação com fim de regularização da relação n º 0881/2026, remetido ao DJE no dia 13/04/2026: VISTOS. I - Fls. 373/374: Defiro. Expeça-se MLE em favor do perito judicial. II - Fls. 364, 365, 366 e 369: Manifeste-se a expropriante sobre as certidões negativas lavradas pelo Oficial de Justiça. Após, con... (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

01/10/2023

Distribuição

01/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

VERA LUCIA TORRES DE SOUZA MANIEZZOCPF

Advogados

Autor:

ALEX LAMARTINE FRANCO· OAB SP 342287· CPF 358.***.***-73

Autor:

MARINA MAGDA GARCIA KANAS· OAB SP 360371

Autor:

BRENO ROCHA BASTOS VAZ· OAB SP 352418· CPF 805.***.***-53

Autor:

JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES· OAB SP 173028· CPF 284.***.***-08

Autor:

JACQUELINE CHUDO SEPICAN· OAB SP 112751· CPF 135.***.***-28

Reu:

ALEX LAMARTINE FRANCO· OAB SP 342287· CPF 358.***.***-73

Reu:

MARINA MAGDA GARCIA KANAS· OAB SP 360371

Reu:

BRENO ROCHA BASTOS VAZ· OAB SP 352418· CPF 805.***.***-53

Reu:

JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES· OAB SP 173028· CPF 284.***.***-08

Reu:

JACQUELINE CHUDO SEPICAN· OAB SP 112751· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1065048-21.2023.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vera Lucia Torres de Souza Maniezzo - VISTOS. Regularmente processados,remetam-se os autos ao E. TribunaldeJustiça - SeçãodeDireito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JACQUELINE CHUDO SEPICAN (OAB 112751/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), ALEX LAMARTINE FRANCO (OAB 34228... (15/06/2026)

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