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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE DE MATOS

Advogados

Reu:

PABLINE DANNIELY MARTINS SANTOS· OAB GO 61770

Outros

BRUNA MARIA DOS SANTOS· OAB GO 52555· CPF 700.***.***-00

GLEICE DOS SANTOS SILVA· OAB GO 64248

MARIO MERCULIS SILVA BARROS· OAB GO 48305· CPF 507.***.***-72

Último movimento: ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2004

Distribuição

09/02/2004

Valor

R$ 253.986,70

Autor

BELISARIO SOARES NETO

JOSE DE MATOS

Reu

JOAO MELANO MOREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQÜENTE: JOSE DE MATOS e outros; EXECUTADO: JOAO MELANO MOREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Naci... (13/04/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 32.777,71

Autor

JOSE DE MATOSCPF

Reu

SEVEN SOLUCOES E CREDITOS EIRELICNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA DA SILVA VIDAL· OAB RJ 220834· CPF 099.***.***-70

Autor:

FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL· OAB RJ 100133· CPF 032.***.***-36

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 (01/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A

SEVEN SOLUCOES E CREDITOS EIRELI

Reu

JOSE DE MATOS

Último movimento: Documento (14/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 95.000,00

Autor

JOAO ARNALDO DA SILVACPF

CATARINA DA SILVACPF

Reu

ORACIDES XAVIER

MAIKE XAVIER

JOSEMANOEL DE MATOSCPF

MARIA CONDIDA MATOSCPF

MARIA APARECIDA DE MATOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

ADRIA CARLA DE OLIVEIRA· OAB SC 037395· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 95.000,00

Autor

JOAO ARNALDO DA SILVACPF

CATARINA DA SILVACPF

Reu

EDIT MARIA SEDREZCPF

JOSEMANOEL DE MATOSCPF

MARIA CONDIDA MATOSCPF

JOSE DE MATOSCPF

MANOEL DE MATOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINA DA SILVA

JOAO ARNALDO DA SILVA

Reu

EDIT MARIA SEDREZCPF

JOSE DE MATOS

JOSEMANOEL DE MATOSCPF

MANOEL DE MATOS

MARIA APARECIDA DE MATOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ARISTON TONIAL· OAB SC 27694· CPF 043.***.***-46

Autor:

ÉDER ANTÔNIO BORON· OAB SC 16928

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 21118· CPF 859.***.***-87

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ARISTON TONIAL· OAB SC 27694· CPF 043.***.***-46

Reu:

ÉDER ANTÔNIO BORON· OAB SC 16928

Reu:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 21118· CPF 859.***.***-87

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINA DA SILVA

JOAO ARNALDO DA SILVA

Reu

EDIT MARIA SEDREZCPF

JOSE DE MATOS

JOSEMANOEL DE MATOSCPF

MANOEL DE MATOS

MARIA APARECIDA DE MATOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ARISTON TONIAL· OAB SC 27694· CPF 043.***.***-46

Autor:

ÉDER ANTÔNIO BORON· OAB SC 16928

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 21118· CPF 859.***.***-87

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ARISTON TONIAL· OAB SC 27694· CPF 043.***.***-46

Reu:

ÉDER ANTÔNIO BORON· OAB SC 16928

Reu:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 21118· CPF 859.***.***-87

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0313279-88.2015.8.24.0008 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 27/04/2026. (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE MATOS

Reu

ENERGISA

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

Reu:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE DE MATOS ADV.: WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY - OAB: 9347-SE RÉU: ENERGISA ADV.: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - OAB: 23664-PB ADV.: RODRIGO NÓBREGA FARIAS - OAB: 10220-PB ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PROCESSUAIS, POR SEUS PROCURADORES, DA DESCIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL. AGUARDAR O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, PROCEDER O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE... (06/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE MATOS

Reu

ENERGISA

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

Reu:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 69.890,90

Autor

HELENA VIEIRA SANTUCCICPF

Reu

ADEMIR DE TAL E OUTROS INVASORES DE QUALIFICACAO IGNORADA

Advogados

Autor:

JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU· OAB SP 113829· CPF 002.***.***-08

Autor:

GIOVANA RODRIGUES CANDIDO DE ABREU· OAB SP 447998· CPF 434.***.***-40

Reu:

IZAIAS DOMINGUES· OAB SP 71842· CPF 230.***.***-00

Reu:

JULIANA DA SILVA GUIMARAES LIMA· OAB SP 280791· CPF 308.***.***-12

Outros

ANSELMO CIANFARANI· OAB SP 297704· CPF 493.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

VITOR LILIO NAVES

NELSON BARDELLA

JURACY GARCIA

JOSE DE MATOS

JOAO CAVALCANTI DE ANDRADECPF

+ 42 outros

Outros

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027026-02.2014.4.01.3400. APELANTE: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329-A, RICARDO INNOCENTI - SP36381-A POLO PASSIVO: PAULO SILVIO BARBEDO e outros Advogados do(a) APELADO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329-A, RICARDO INNOCENTI - SP36381-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR LILIO NAVES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da... (11/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

JOAO CAVALCANTI DE ANDRADECPF

ROQUE MATOS DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DIAS VIEIRACPF

OSCAR DE ARAUJO MELOCPF

+ 43 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

JOAO CAVALCANTI DE ANDRADECPF

ROQUE MATOS DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DIAS VIEIRACPF

+ 43 outros

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rural (Art. 48/51)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE MATOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Autor:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Autor:

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA· OAB PR 102254· CPF 085.***.***-42

Autor:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Reu:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Reu:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Reu:

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA· OAB PR 102254· CPF 085.***.***-42

Reu:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAILSON DA LUZ DOS SANTOS

ADENILSON DA LUZ DOS SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Advogados

Autor:

JOSE DE MATOS FERNANDES· OAB PA 5932· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2023)

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