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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO VIEIRA DOS SANTOS

MACIEL MACHADO MAGALHAES

CAIO VIEIRA DOS SANTOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE UNAI

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Outros

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 975

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO VIEIRA DOS SANTOS

KAIO VIEIRA DOS SANTOS

MACIEL MACHADO MAGALHAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL MACHADO MAGALHAES

KAIO VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 36.697,22

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOSE DE MELO NETOCPF

JOSE DE MELO NETO

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Reu:

JOSE ERLLAN ARCANJO CORREIA· OAB PE 41729· CPF 092.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE MELO NETO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAPHAEL MOURA· OAB RJ 174275· CPF 115.***.***-71

Reu:

RAPHAEL MOURA· OAB RJ 174275· CPF 115.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006605-68.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JOSE DE MELO NETO ADVOGADO(A): RAPHAEL MOURA (OAB RJ174275) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora para ciência do depósito do valor referente ao(s) requisitório(s) de pagamento. O comprovante do depósito poderá ser obtido no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br) e o saque poderá ser efetivado pela parte beneficiária, independentemente... (04/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE DE MELO NETO

Advogados

Autor:

ANNA PAULA FERREIRA DA ROSA· OAB SP 311936· CPF 329.***.***-74

Reu:

ANNA PAULA FERREIRA DA ROSA· OAB SP 311936· CPF 329.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON DE AZEVEDO SILVA

JUNIA CARLA APARECIDA DOS REIS MATIASCPF

Reu

JOSE DE MELO NETO

Advogados

Autor:

CAMILA CRISTINA DE PAIVA AZEVEDO· OAB MG 161208· CPF 060.***.***-84

Autor:

FERNANDA RAFAELA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 216099

Autor:

FERNANDA LINO SILVA· OAB MG 140354· CPF 061.***.***-40

Autor:

FERNANDA CRISTINA LOPES DIAS FERREIRA· OAB MG 126134· CPF 074.***.***-29

Reu:

CAMILA CRISTINA DE PAIVA AZEVEDO· OAB MG 161208· CPF 060.***.***-84

Reu:

FERNANDA RAFAELA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 216099

Reu:

FERNANDA LINO SILVA· OAB MG 140354· CPF 061.***.***-40

Reu:

FERNANDA CRISTINA LOPES DIAS FERREIRA· OAB MG 126134· CPF 074.***.***-29

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/1992

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE DE MELO NETO

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação/Alteração de LeilãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON DE AZEVEDO SILVA

JUNIA CARLA APARECIDA DOS REIS MATIASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

JOSE DE MELO NETO

Advogados

Autor:

CAMILA CRISTINA DE PAIVA AZEVEDO· OAB MG 161208· CPF 060.***.***-84

Autor:

FERNANDA CRISTINA LOPES DIAS FERREIRA· OAB MG 126134· CPF 074.***.***-29

Autor:

FERNANDA LINO SILVA· OAB MG 140354· CPF 061.***.***-40

Reu:

CAMILA CRISTINA DE PAIVA AZEVEDO· OAB MG 161208· CPF 060.***.***-84

Reu:

FERNANDA CRISTINA LOPES DIAS FERREIRA· OAB MG 126134· CPF 074.***.***-29

Reu:

FERNANDA LINO SILVA· OAB MG 140354· CPF 061.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 86.842,00

Autor

OLIVIA SANTINA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE DE MELO NETO· OAB PE 039358· CPF 085.***.***-95

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 86.842,00

Autor

OLIVIA SANTINA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE DE MELO NETO· OAB PE 039358· CPF 085.***.***-95

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselho do IdosoCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 86.842,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OLIVIA SANTINA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIANO JOSE DE MELO NETO· OAB PE 039358· CPF 085.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 86.842,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OLIVIA SANTINA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIANO JOSE DE MELO NETO· OAB PE 039358· CPF 085.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MOACIR SEBASTIAO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DRIELLE PATRICIA GOMES DE SOUZA· OAB PE 36375· CPF 065.***.***-60

Autor:

LUCIANO JOSE DE MELO NETO· OAB PE 39358· CPF 085.***.***-95

Autor:

FAGNER DA SILVA BARACHO· OAB PE 54120· CPF 112.***.***-18

Autor:

ANA BEATRIZ SALES DE MELO· OAB PE 52611· CPF 110.***.***-23

Reu:

MARIA ANGELICA VILANOVA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 19499· CPF 920.***.***-49

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ SALES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA VILANOVA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 19499· CPF 920.***.***-49

Autor:

DRIELLE PATRICIA GOMES DE SOUZA· OAB PE 36375· CPF 065.***.***-60

Autor:

LUCIANO JOSE DE MELO NETO· OAB PE 39358· CPF 085.***.***-95

Autor:

FAGNER DA SILVA BARACHO· OAB PE 54120· CPF 112.***.***-18

Autor:

ANA BEATRIZ SALES DE MELO· OAB PE 52611· CPF 110.***.***-23

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 550.015,00

Autor

RBB PRODUTOS DE PANIFICACAO E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE DE MELO NETO· OAB PE 39358· CPF 085.***.***-95

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 550.015,00

Autor

RBB PRODUTOS DE PANIFICACAO E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE DE MELO NETO· OAB PE 39358· CPF 085.***.***-95

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/03/2026)

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