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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATEUS JOSE ANDRADE

Advogados

Reu:

ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Reu:

GLAUBER GUILHERME BELARMINO· OAB SP 256716· CPF 302.***.***-96

Reu:

CAIO EDUARDO BELARMINO· OAB SP 440028· CPF 343.***.***-95

Reu:

LUIS EDUARDO BELARMINO· OAB SP 487869· CPF 376.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS JOSE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Autor:

CAIO EDUARDO BELARMINO· OAB SP 440028· CPF 343.***.***-95

Autor:

GLAUBER GUILHERME BELARMINO· OAB SP 256716· CPF 302.***.***-96

Autor:

LUIS EDUARDO BELARMINO· OAB SP 487869· CPF 376.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS JOSE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MATEUS JOSE ANDRADECPF

Reu

MATEUS JOSE ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GLAUBER GUILHERME BELARMINO· OAB SP 256716· CPF 302.***.***-96

Autor:

ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Autor:

CAIO EDUARDO BELARMINO· OAB SP 440028· CPF 343.***.***-95

Autor:

LUIS EDUARDO BELARMINO· OAB SP 487869· CPF 376.***.***-16

Reu:

GLAUBER GUILHERME BELARMINO· OAB SP 256716· CPF 302.***.***-96

Reu:

ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Reu:

CAIO EDUARDO BELARMINO· OAB SP 440028· CPF 343.***.***-95

Reu:

LUIS EDUARDO BELARMINO· OAB SP 487869· CPF 376.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405239/2026 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS JOSE ANDRADECPF

MATEUS JOSE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Autor:

CAIO EDUARDO BELARMINO· OAB SP 440028· CPF 343.***.***-95

Autor:

GLAUBER GUILHERME BELARMINO· OAB SP 256716· CPF 302.***.***-96

Autor:

LUIS EDUARDO BELARMINO· OAB SP 487869· CPF 376.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS JOSE ANDRADE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEI LINO ALVES

Reu

MATEUS JOSE ANDRADE

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE FREITAS IOSSI· OAB SP 216505· CPF 269.***.***-66

Autor:

ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE FRANCO MANSUR· OAB SP 257572· CPF 332.***.***-80

Autor:

RICARDO CORRÊA DA CRUZ· OAB SP 247854· CPF 221.***.***-14

Autor:

GLAUBER GUILHERME BELARMINO· OAB SP 256716· CPF 302.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE DE FREITAS IOSSI· OAB SP 216505· CPF 269.***.***-66

Reu:

ANTÔNIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE FRANCO MANSUR· OAB SP 257572· CPF 332.***.***-80

Reu:

RICARDO CORRÊA DA CRUZ· OAB SP 247854· CPF 221.***.***-14

Reu:

GLAUBER GUILHERME BELARMINO· OAB SP 256716· CPF 302.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1023420-90.2019.8.26.0506/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Wanderlei Lino Alves - Embargdo: Mateus José Andrade - Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração. Após, tornem os au... (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOSE DO EGITO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ALEXSANDRO SANTOS DA SILVACPF

ALESSANDRO DA SILVA SANTOS

MARCELO FELIPES DE BARROS

CRISTIANO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

JOSE ITALO FELIPES DE BARROSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDSON DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 10.605,25

Autor

FÁBIO MARTINS BELMIROCPF

Reu

FRIOVIXCPF

MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOSCPF

Advogados

Autor:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FÁBIO MARTINS BELMIROCPF

Reu

FRIOVIXCPF

MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANDERSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

Reu:

RICARDO MARTINS MOTTA· OAB SE 976· CPF 949.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

Reu:

RICARDO MARTINS MOTTA· OAB SE 976· CPF 949.***.***-53

Último movimento: Remessa (25/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ADRIANO CRUZ DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (30/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO CRUZ DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 7.093,18

Autor

GILDEBERTO FARIAS DANTASCPF

Reu

JOSE SALVIANO MARTINS FREITASCPF

Advogados

Autor:

FRANCIONE GOMES DA SILVA· OAB SE 7947· CPF 013.***.***-08

Reu:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVANIA MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ITABICNPJ

Outros

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

MARÍLIA MATOS MELO SANTOS· OAB SE 6862· CPF 028.***.***-06

MILLA CERQUEIRA MENEZES· OAB SE 634· CPF 334.***.***-37

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABICNPJ

GILVANIA MACHADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MILLA CERQUEIRA MENEZES· OAB SE 634· CPF 334.***.***-37

Reu:

MARILIA MATOS MELO SANTOS· OAB SE 6862· CPF 028.***.***-06

Reu:

DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO· OAB SE 9776· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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