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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Tutela de UrgênciaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINA CAMPOS DE ALVARENGACPF

ELAINE CRISTINA DIAS CAMPOSCPF

FATIMA REGINA DIAS CAMPOSCPF

JOSé DIAS CAMPOS

LUCAS BARBOSA DIAS CAMPOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TIAGO BARBOSA VERDÚ· OAB SP 416189

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BANCO DO BRASIL SA

Reu

JOSE MARIA DE CAMPOSCPF

ESPOLIO DE JOSE MARIA DE CAMPOS

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

IGOR JOSE BARBOSA DA SILVEIRA· OAB MG 202738· CPF 021.***.***-89

Reu:

ADRIELLE MARIA DE SOUZA COSTA· OAB MG 171285· CPF 106.***.***-22

Reu:

FERNANDO DE SOUZA BASTOS· OAB MG 177745· CPF 045.***.***-60

Reu:

GUILHERME SALGADO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MG 133499· CPF 069.***.***-71

Reu:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2023 (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE CAMPOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785

Autor:

GUILHERME SALGADO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MG 133499

Autor:

FERNANDO DE SOUZA BASTOS· OAB MG 177745

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE CAMPOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUZA BASTOS· OAB MG 177745

Autor:

GUILHERME SALGADO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MG 133499

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE CAMPOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUZA BASTOS· OAB MG 177745

Autor:

GUILHERME SALGADO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MG 133499

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE CAMPOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUZA BASTOS· OAB MG 177745

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785

Autor:

GUILHERME SALGADO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MG 133499

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE CAMPOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUZA BASTOS· OAB MG 177745

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE CAMPOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUZA BASTOS· OAB MG 177745

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE MARIA DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

FERNANDO DE SOUZA BASTOS· OAB MG 177745

Reu:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALLAN SILVA GODINHO

JOAO VITOR FERREIRA PASSOS

Advogados

Reu:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 2.015.400,00

Autor

FERNANDO DE SOUZA BASTOSCPF

ROBERTO CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Autor:

GUILHERME SALGADO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MG 133499· CPF 069.***.***-71

Autor:

FERNANDO DE SOUZA BASTOS· OAB MG 177745· CPF 045.***.***-60

Autor:

YASMIN CRISTINA DE LIMA SILVA· CPF 125.***.***-02

Outros

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SALGADO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MG 133499

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785

Autor:

FERNANDO DE SOUZA BASTOS· OAB MG 177745

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SALGADO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MG 133499

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785

Autor:

FERNANDO DE SOUZA BASTOS· OAB MG 177745

Autor:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892

Reu:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785

Reu:

FERNANDO DE SOUZA BASTOS· OAB MG 177745

Reu:

GUILHERME SALGADO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MG 133499

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIZELE AREDES DELMONDESCPF

Reu

PAULO GOMES DELMONDESCPF

Advogados

Autor:

DAYANNE DE CASTRO COELHO· OAB RJ 153425· CPF 100.***.***-52

Autor:

ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA· OAB RJ 131232

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Autor:

SILVERIO SIGILIANO NETO· OAB MG 125163· CPF 083.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO CARLOS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SOLANGE RITA DIAS DA SILVACPF

Reu

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANASCPF

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DIAS CAMPOS· OAB MG 169842· CPF 112.***.***-17

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

SOLANGE RITA DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Reu:

DANIELA DIAS CAMPOS

Reu:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

SOLANGE RITA DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Autor:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Autor:

DANIELA DIAS CAMPOS· OAB MG 169842· CPF 112.***.***-17

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Reu:

DANIELA DIAS CAMPOS· OAB MG 169842· CPF 112.***.***-17

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

SOLANGE RITA DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Autor:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Autor:

DANIELA DIAS CAMPOS· OAB MG 169842· CPF 112.***.***-17

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Reu:

DANIELA DIAS CAMPOS· OAB MG 169842· CPF 112.***.***-17

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO PINHEIRO UGATTICPF

Advogados

Autor:

MAURO DE OLIVEIRA· OAB MG 57249· CPF 571.***.***-04

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO PINHEIRO UGATTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785

Último movimento: Transitado em Julgado (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes de TrânsitoRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO PINHEIRO UGATTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Reu:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO PINHEIRO UGATTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Reu:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Último movimento: Trânsito em julgado (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

J.J.M.

L.F.M.

Advogados

Autor:

ALEX VINICIUS COELHO· OAB MG 194527· CPF 038.***.***-01

Autor:

JOSEMAR DA SILVA ABRANTES· OAB MG 191643· CPF 082.***.***-66

Autor:

MATEUS BICALHO REIS· OAB MG 191778· CPF 129.***.***-50

Autor:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Reu:

ALEX VINICIUS COELHO· OAB MG 194527· CPF 038.***.***-01

Reu:

JOSEMAR DA SILVA ABRANTES· OAB MG 191643· CPF 082.***.***-66

Reu:

MATEUS BICALHO REIS· OAB MG 191778· CPF 129.***.***-50

Reu:

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS· OAB MG 125785· CPF 055.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos devolvidos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO MURIAE

Reu

MARIA FERNANDA GARCIA

Advogados

Autor:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106· CPF 098.***.***-27

Autor:

ADRIELLE MARIA DE SOUZA COSTA· OAB MG 171285· CPF 106.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Reu:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106· CPF 098.***.***-27

Reu:

ADRIELLE MARIA DE SOUZA COSTA· OAB MG 171285· CPF 106.***.***-22

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIELLE... (11/05/2026)

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