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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 19.854,76

Autor

JOSE LEMOS DIAS CARNEIROCPF

Reu

BANCO ITAU BGM CONSIGNADO SA

Advogados

Autor:

MAURICIO SANTOS NASCIMENTO· OAB MA 15211· CPF 006.***.***-41

Autor:

GERSON SILVA NASCIMENTO· OAB MA 2849

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB PA 15535· CPF 003.***.***-16

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 19.854,76

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

JOSE LEMOS DIAS CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Reu:

GERSON SILVA NASCIMENTO· CPF 612.***.***-15

Reu:

MAURICIO SANTOS NASCIMENTO

Reu:

ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB PA 15535· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198) (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARIA ONEIDE VIEIRA COELHOCPF

Advogados

Reu:

AMANDA SOUSA LIMA· OAB GO 27284

Último movimento: Juntada de Documento (27/04/2026)

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