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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 4.500.441,71

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

PRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A - PROMANCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FONSECA E MIRANDA· OAB DF 28661· CPF 989.***.***-04

Autor:

JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS· OAB RJ 103815

Reu:

FELIPE DE MENDONCA MICELI· OAB RJ 125352· CPF 077.***.***-43

Reu:

JULIA DE MIRANDA DIAS· OAB RJ 159675· CPF 113.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A - PROMANCNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 4.500.441,71

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

PRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A - PROMANCNPJ

Reu

PRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A - PROMANCNPJ

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BAR & DIAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.ACNPJ

ARRAKIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.ACNPJ

Outros

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB RJ 222642· CPF 824.***.***-15

JULIA DE MIRANDA DIAS· OAB RJ 159675· CPF 113.***.***-28

DANIEL BAR· OAB RJ 100702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BAR & DIAS ADVOGADOSCNPJ

CELSO MOURA FERREIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DE MIRANDA DIAS· OAB RJ 159675· CPF 113.***.***-28

Reu:

LUIZ CARLOS ZVEITER· OAB RJ 71132· CPF 886.***.***-34

Reu:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO MOURA FERREIRA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIA COSTA BEBERCPF

SERGIO BERMUDES ADVOGADOSCNPJ

BAR & DIAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

BFC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - MECNPJ

RCB PARTICIPACOES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA.CNPJ

ROGERIA COSTA BEBERCPF

ROGERIO SOTAO CALDERAROCPF

Advogados

Autor:

PHILIP FLETCHER CHAGAS· OAB RJ 122020· CPF 087.***.***-19

Autor:

GIOVANNA RODRIGUES CASARIN· OAB RJ 215103· CPF 145.***.***-30

Autor:

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Reu:

THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

Reu:

PHILIP FLETCHER CHAGAS· OAB RJ 122020· CPF 087.***.***-19

Reu:

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Outros

JULIA DE MIRANDA DIAS· OAB RJ 159675· CPF 113.***.***-28

FELIPE DE MENDONÇA MICELI· OAB RJ 125352· CPF 077.***.***-43

Último movimento: Conclusão (07/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIA COSTA BEBERCPF

Reu

ROGERIO SOTAO CALDERAROCPF

Advogados

Autor:

JULIA DE MIRANDA DIAS· OAB RJ 159675· CPF 113.***.***-28

Autor:

FELIPE DE MENDONÇA MICELI· OAB RJ 125352· CPF 077.***.***-43

Autor:

DANIEL BAR· OAB RJ 100702· CPF 016.***.***-25

Autor:

JOAO BENI FERNANDES LEMOS BORJA· CPF 144.***.***-07

Reu:

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016· CPF 013.***.***-83

Reu:

PHILIP FLETCHER CHAGAS· OAB RJ 122020· CPF 087.***.***-19

Reu:

THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

Reu:

GIOVANNA RODRIGUES CASARIN· OAB RJ 215103· CPF 145.***.***-30

Último movimento: Expedição de Ofício nº 001530/2021-CPPR ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote digital (09/02/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ROSYANE FERREIRA DA SILVACPF

MARCELO MENDONCA VEIGACPF

BAR & DIAS ADVOGADOSCNPJ

SONIA PINHEIRO MACHADO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 93664· CPF 016.***.***-17

Autor:

DANIEL FREIRE DOYLE MAIA· OAB RJ 165268· CPF 123.***.***-60

Reu:

JULIA DE MIRANDA DIAS· OAB RJ 159675· CPF 113.***.***-28

Outros

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB RJ 121045· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Juntada de petição (18/12/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

09/05/2021

Valor

R$ 2.405.630,62

Autor

SHOPPING PATIO RORAIMA SPE S/ACNPJ

BAR & DIAS ADVOGADOSCNPJ

PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Autor:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Autor:

ANDRE AZEVEDO MAURY· CPF 117.***.***-23

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Outros

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º· OAB RR 833624523

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 2.405.630,62

Autor

SHOPPING PATIO RORAIMA SPE S/ACNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

SHOPPING PATIO RORAIMA SPE S/ACNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AZEVEDO MAURY· CPF 117.***.***-23

Autor:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Autor:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Autor:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

ANDRE AZEVEDO MAURY· CPF 117.***.***-23

Reu:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Reu:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (29/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA CAPITAL

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

EM INVESTIGACAO

IRENALDO COUTINHO DE OLIVEIRACPF

EDUARDO JOSE DA SILVACPF

TIEPOLO DE AQUINO BEZERRACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ DIAS NETO· OAB PB 13595· CPF 051.***.***-90

Reu:

KENNEDY DA SILVA BEZERRA· OAB PB 22802· CPF 093.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIEPOLO DE AQUINO BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DIAS NETO· OAB PB 13595· CPF 051.***.***-90

Autor:

KENNEDY DA SILVA BEZERRA· OAB PB 22802· CPF 093.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (12/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIEPOLO DE AQUINO BEZERRACPF

Reu

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDY DA SILVA BEZERRA· OAB PB 22802· CPF 093.***.***-63

Autor:

JOSÉ DIAS NETO· OAB PB 13595· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ISAURA MARIACNPJ

Reu

JESSE BARRETO SEVEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DIAS NETO· OAB PB 13595· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO APARECIDO SILVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LINS ARNAUD· OAB PB 18459· CPF 052.***.***-10

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PB 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

JOSÉ DIAS NETO· OAB PB 13595· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 254,99

Autor

CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS

Reu

ANDRE RICARDO SALES FALCAOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DIAS NETO· OAB PB 13595· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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