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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2016

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINEUZA DE JESUS DIASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE ANDRADE SANTOS· OAB SE 11874· CPF 000.***.***-70

Outros

CARLOS EDUARDO PEREIRA SIQUEIRA· OAB SE 8562· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Juntada >> Documento (05/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINEUZA DE JESUS DIASCPF

Reu

MARIA DO CARMO DE JESUS DIAS

MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS TORRES

JOSINETE DE SOUZA SANTOS ALVESCPF

JIDELSON DE SOUZA SANTOSCPF

JOSE DIAS IRMAO

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 65.279,93

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Outros

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

EDGAR ELERT NETO· OAB MG 219466

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829· CPF 084.***.***-52

MARCELO FONSECA E SILVA· OAB MG 104785· CPF 013.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2790573/MG (2024/0428389-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TREVO EMPREENDIMENTOS LTDA. AGRAVANTE: JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO FONSECA E SILVA - MG104785 LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS - MG211829 EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ - MG130528 EDGAR ELERT NETO - MG219466 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM ADVOGADOS: PATRÍCIA LOPES MORAES - MG109820 VANESSA ELZA ALVES COELHO - MG114333 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impug... (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820· CPF 044.***.***-13

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 162251/2025 - AgInt (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TREVO EMPREENDIMENTOS LTDA. (AGRAVANTE)

2. JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. MUNICIPIO DE CONTAGEM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDGAR ELERT NETO· OAB MG 219466

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829· CPF 084.***.***-52

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR ELERT NETO· OAB MG 219466

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829· CPF 084.***.***-52

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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