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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2008

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSVALDO MIGUEL PELEGRINOCPF

JOSE PELEGRINOCPF

ESPOLIO DE AQUILES PELEGRINI

ONDINA PELEGRINI MULLERCPF

JOAO MARIA PELEGRINI

+ 5 outros

Reu

EDEGAR ANTONIO CASTEGNAROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DAMO· OAB SC 010520· CPF 841.***.***-00

Autor:

FERDINANDO DAMO· OAB SC 000947· CPF 005.***.***-04

Reu:

LAURA CASTEGNARO· OAB PR 080554· CPF 037.***.***-37

Reu:

PATRICIA MARQUES CABRAL· OAB SC 042736· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 282 (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEGAR ANTONIO CASTEGNAROCPF

LUCIANE TERESINHA NOGARA CASTEGNAROCPF

Reu

OSVALDO MIGUEL PELEGRINOCPF

DANIEL PELEGRINICPF

DEJANIRA CATARINA PELEGRINICPF

FRANCISCA RAMOS PELEGRINOCPF

JANETE APARECIDA PELEGRINICPF

+ 12 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDEGAR ANTONIO CASTEGNAROCPF

LUCIANE TERESINHA NOGARA CASTEGNAROCPF

Reu

AQUILES PELEGRINI

OSVALDO MIGUEL PELEGRINOCPF

FRANCISCA RAMOS PELEGRINOCPF

JOSE PELEGRINOCPF

PETRONILIA PELEGRINI SILVANICPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LAURA CASTEGNARO· OAB PR 080554· CPF 037.***.***-37

Autor:

PATRICIA MARQUES CABRAL· OAB SC 042736· CPF 041.***.***-29

Reu:

FERDINANDO DAMO· OAB SC 000947· CPF 005.***.***-04

Reu:

FERNANDA DAMO· OAB SC 010520· CPF 841.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0 (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 71.781,39

Autor

JOSE PELEGRINICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE AZEVEDO· OAB SP 269431· CPF 292.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 71.781,39

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE PELEGRINICPF

ESPOLIO DE JOSE PELEGRINI - CPF 149.944.888-00

Advogados

Reu:

RODRIGO DE AZEVEDO· OAB SP 269431· CPF 292.***.***-08

Reu:

SONIA MARIA SBEGHEN PELEGRINI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/02/2025)

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