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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2007

Distribuição

13/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

EVERALDO NUNES PEREIRA

Reu

NELDINO BRAGA DE OLIVEIRA

JOSE DO AMARAL

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DO AMARAL em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2005

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR MIGNONI DE MELOCPF

Reu

ALAN PANDOLFI MOISESCPF

ANTONIO JOSE SARTORI

CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA

EDIO RODRIGUES DE SOUZA

JOAQUIM FERREIRA FILHO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VITOR MIGNONI DE MELO· OAB ES 14130· CPF 100.***.***-21

Autor:

MARCELLA GAMBARINI PICCOLO· OAB ES 17183· CPF 106.***.***-03

Reu:

AIDES BERTOLDO DA SILVA· OAB ES 5658· CPF 215.***.***-20

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DO AMARALCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VITORIA

Advogados

Autor:

EDUARDO THIEBAUT PEREIRA· OAB ES 005926· CPF 985.***.***-20

Autor:

ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO· OAB ES 025436· CPF 126.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

EDUARDO THIEBAUT PEREIRA· OAB ES 005926· CPF 985.***.***-20

Reu:

ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO· OAB ES 025436· CPF 126.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05 (28/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

JOSE DO AMARAL

Advogados

Autor:

EDUARDO THIEBAUT PEREIRA· OAB ES 5926· CPF 985.***.***-20

Autor:

ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO· OAB ES 25436· CPF 126.***.***-30

Autor:

EDUARDO THIEBAUT PEREIRA· OAB ES 005926· CPF 985.***.***-20

Autor:

ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO· OAB ES 025436· CPF 126.***.***-30

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

EDUARDO THIEBAUT PEREIRA· OAB ES 5926· CPF 985.***.***-20

Reu:

ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO· OAB ES 25436· CPF 126.***.***-30

Reu:

EDUARDO THIEBAUT PEREIRA· OAB ES 005926· CPF 985.***.***-20

Reu:

ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO· OAB ES 025436· CPF 126.***.***-30

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

JOSE DO AMARAL

Advogados

Autor:

EDUARDO THIEBAUT PEREIRA· OAB ES 5926· CPF 985.***.***-20

Autor:

ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO· OAB ES 25436· CPF 126.***.***-30

Autor:

EDUARDO THIEBAUT PEREIRA· OAB ES 005926· CPF 985.***.***-20

Autor:

ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO· OAB ES 025436· CPF 126.***.***-30

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

EDUARDO THIEBAUT PEREIRA· OAB ES 5926· CPF 985.***.***-20

Reu:

ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO· OAB ES 25436· CPF 126.***.***-30

Reu:

EDUARDO THIEBAUT PEREIRA· OAB ES 005926· CPF 985.***.***-20

Reu:

ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO· OAB ES 025436· CPF 126.***.***-30

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DO AMARAL

Advogados

Autor:

RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER· OAB MS 4120· CPF 048.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 109.209,18

Autor

MARIA JOSE DO AMARALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSÉ DO AMARAL· OAB PE 017285· CPF 917.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 109.209,18

Autor

MARIA JOSE DO AMARAL

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 109.209,18

Autor

MARIA JOSE DO AMARALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSÉ DO AMARAL· OAB PE 017285· CPF 917.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 19.947,63

Autor

NORMA ESPINOLA DE ANDRADECPF

Reu

EZEQUIEL DAVID DO AMARAL CANARIOCPF

ABNER DAVI DO AMARAL CANARIOCPF

Outros

ANDERSON ARAUJO CAMARA DA SILVA· OAB PE 027240

MARIA JOSÉ DO AMARAL· OAB PE 017285· CPF 917.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL DAVID DO AMARAL CANARIOCPF

Reu

NORMA ESPINOLA DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (12/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 19.947,63

Autor

EZEQUIEL DAVID DO AMARAL CANARIOCPF

ABNER DAVI DO AMARAL CANARIOCPF

Reu

NORMA ESPINOLA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSÉ DO AMARAL· OAB PE 017285· CPF 917.***.***-00

Reu:

ANDERSON ARAUJO CAMARA DA SILVA· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arras ou SinalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EZEQUIEL DAVID DO AMARAL CANARIO (AGRAVANTE)

3. ABNER DAVID DO AMARAL CANARIO (INTERESSADO)

Reu

2. NORMA ESPINOLA DE ANDRADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDERSON ARAUJO CAMARA DA SILVA· OAB PE 027240

Autor:

MARIA JOSÉ DO AMARAL· OAB PE 017285· CPF 917.***.***-00

Reu:

ANDERSON ARAUJO CAMARA DA SILVA· OAB PE 027240

Reu:

MARIA JOSÉ DO AMARAL· OAB PE 017285· CPF 917.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

03/04/2021

Valor

R$ 6.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DO AMARAL

Reu

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIORCPF

LUIZ GUSTAVO PICCOLI DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

RAQUEL BATISTA HAUENSTEIN PICCOLI DE MELOCPF

MARIA ELISA PICCOLI DE MELOCPF

LUIZ GUSTAVO PICCOLI DE MELOCPF

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIORCPF

MARIA JOSE DO AMARALCPF

Reu

MARIA JOSE DO AMARALCPF

MARIA ELISA PICCOLI DE MELOCPF

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIORCPF

LUIZ GUSTAVO PICCOLI DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO CORREIA DE AQUINO· OAB DF 18486· CPF 804.***.***-20

Autor:

ROMILDO ROCHA E SILVA NETO· OAB DF 54544· CPF 022.***.***-16

Autor:

MARIA JOSE DO AMARAL· OAB PE 17285· CPF 917.***.***-00

Reu:

MARIA JOSE DO AMARAL· OAB PE 17285· CPF 917.***.***-00

Reu:

FABRICIO CORREIA DE AQUINO· OAB DF 18486· CPF 804.***.***-20

Reu:

AUGUSTO GOMES PEREIRA· OAB DF 31291· CPF 015.***.***-62

Reu:

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES· OAB DF 46985· CPF 898.***.***-20

Reu:

ROMILDO ROCHA E SILVA NETO· OAB DF 54544· CPF 022.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO PICCOLI DE MELOCPF

MARIA JOSE DO AMARAL

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIORCPF

Reu

LUIZ GUSTAVO PICCOLI DE MELO (RECORRIDO)

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABRICIO CORREIA DE AQUINO· OAB DF 18486· CPF 804.***.***-20

Autor:

AUGUSTO GOMES PEREIRA· OAB DF 31291· CPF 015.***.***-62

Autor:

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES· OAB DF 46985· CPF 898.***.***-20

Autor:

ROMILDO ROCHA E SILVA NETO· OAB DF 54544· CPF 022.***.***-16

Autor:

DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA· OAB DF 66323· CPF 050.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO CORREIA DE AQUINO· OAB DF 18486· CPF 804.***.***-20

Reu:

ROMILDO ROCHA E SILVA NETO· OAB DF 54544· CPF 022.***.***-16

Reu:

MARIA JOSÉ DO AMARAL· OAB PE 017285· CPF 917.***.***-00

Reu:

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR· OAB DF 070192· CPF 833.***.***-68

Reu:

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES· OAB DF 046985· CPF 898.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710826-40.2021.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA JOSE DO AMARAL HERDEIRO: MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR, LUIZ GUSTAVO PICCOLI DE MELO INVENTARIADO: MARIA ELISA PICCOLI DE MELO DECISÃO Diante da notícia do não provimento da apelação tendo, ainda, sido negado provimento ao recurso extraordinário interposto(ID.226107761) e o não conhecimento do REsp e agravos interpostos, não havendo reforma da sentença proferida em ID.170561466, determin... (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

03/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO PICCOLI DE MELOCPF

MARIA JOSE DO AMARAL

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIORCPF

Reu

LUIZ GUSTAVO PICCOLI DE MELO (RECORRIDO)

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABRICIO CORREIA DE AQUINO· OAB DF 18486· CPF 804.***.***-20

Autor:

AUGUSTO GOMES PEREIRA· OAB DF 31291· CPF 015.***.***-62

Autor:

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES· OAB DF 46985· CPF 898.***.***-20

Autor:

ROMILDO ROCHA E SILVA NETO· OAB DF 54544· CPF 022.***.***-16

Autor:

DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA· OAB DF 66323· CPF 050.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO CORREIA DE AQUINO· OAB DF 18486· CPF 804.***.***-20

Reu:

ROMILDO ROCHA E SILVA NETO· OAB DF 54544· CPF 022.***.***-16

Reu:

MARIA JOSÉ DO AMARAL· OAB PE 017285· CPF 917.***.***-00

Reu:

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR· OAB DF 070192· CPF 833.***.***-68

Reu:

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES· OAB DF 046985· CPF 898.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 146.008,70

Autor

TAINA CHRISTINE DA CONCEICAO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE BOTELHO DA COSTA· OAB PA 19463· CPF 889.***.***-04

Autor:

MENILLY LOSS GUERRA· OAB PA 14831· CPF 837.***.***-91

Autor:

JADER KAHWAGE DAVID· OAB PA 6503· CPF 211.***.***-53

Autor:

PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA· OAB PA 6146· CPF 136.***.***-68

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO· OAB PA 25519· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 44.000,00

Autor

TAINA CHRISTINE DA CONCEICAO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

MYLENA GUERRA DENGO· OAB PA 31995· CPF 104.***.***-89

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO· OAB PA 25519· CPF 045.***.***-10

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE BOTELHO DA COSTA· OAB PA 19463· CPF 889.***.***-04

Autor:

PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA· OAB PA 6146· CPF 136.***.***-68

Autor:

JADER KAHWAGE DAVID· OAB PA 6503· CPF 211.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 5.040,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 5.040,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DE LIMACPF

OLAVIO EDUARDO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO MOREIRA DE FRANCACPF

JOSE MOREIRA FRANCACPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DO AMARAL· OAB PE 17285· CPF 917.***.***-00

Autor:

ABNER DAVI DO AMARAL CANÁRIO· OAB PE 32851· CPF 045.***.***-02

Autor:

CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA· OAB PE 12872· CPF 630.***.***-87

Autor:

MARIA ISABEL DOS GUIMARAES PEIXOTO VIEIRA· OAB PE 60688· CPF 118.***.***-19

Reu:

ASSUERO VASCONCELOS DE ARRUDA JUNIOR· OAB PE 16651· CPF 834.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial (12/05/2026)

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