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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

140 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

28/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA REFORMA AGRARIA EM BRASILIA - ASSERA - BR

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 011997· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 23/04/2026, para UNIÃO se manifestar em relação à Vista às partes sobre as informações e planilhas de cálculos elaboradas pela CPEX, juntadas às fls. retro. (24/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 10.900,00

Autor

JOSE SILVA DE SOUZACPF

Reu

JOSE DOMINGOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Elinesio Ferreira Cardoso Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 001344... (09/10/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 319,35

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ELINESIO FERREIRA CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS

JOSE DOMINGOSCPF

Advogados

Reu:

MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER· OAB ES 24632· CPF 118.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE DOMINGOSCPF

JOSE DOMINGOS

Advogados

Reu:

MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER· OAB ES 24632· CPF 118.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 11.170,00

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026. (09/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 11.170,00

Autor

JOSE DOMINGOSCPF

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

JOSE DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES· OAB ES 17177· CPF 101.***.***-97

Autor:

ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 27171· CPF 128.***.***-43

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES· OAB ES 17177· CPF 101.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 27171· CPF 128.***.***-43

Autor:

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES· OAB ES 17177· CPF 101.***.***-97

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES· OAB ES 17177· CPF 101.***.***-97

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Desconto em folha de pagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 27171· CPF 128.***.***-43

Autor:

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES· OAB ES 17177· CPF 101.***.***-97

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES· OAB ES 17177· CPF 101.***.***-97

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE DOMINGOS INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado do(a) INTERESSADO: ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO - ES27171 Advogado do(a) INTERESSADO: DANIEL GERBER - RS39879 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 1... (26/05/2026)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 10.580,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2022)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 10.580,00

Autor

JOAO DE DEUS PEIXOTO AMORIMCPF

Reu

JOSE DOMINGOS

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA· OAB MA 13327· CPF 017.***.***-99

Reu:

MARCIO CAMPOS MARQUES· OAB MA 13469· CPF 003.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/07/2022)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 3.653,20

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JOSE DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO· CPF 081.***.***-12

Outros

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JOSE DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

JOSE DOMINGOS

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

JOSE DOMINGOS

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Definitivo (17/01/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGOS

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

JOSE DOMINGOS

Advogados

Autor:

CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES· OAB MG 101438

Autor:

AILTON CARLOS MEDES· OAB MG 101439

Autor:

STEFANI CAROLINE CRUZ SANTANA

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

STEFANI CAROLINE CRUZ SANTANA

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

AILTON CARLOS MEDES· OAB MG 101439

Reu:

CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES· OAB MG 101438

Outros

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Publicação 07/05/2026 (05/05/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 46.718,78

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA) (31/03/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS

Advogados

Autor:

RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES· OAB MT 12424· CPF 301.***.***-10

Autor:

RONALDO ALVES DE MOURA· OAB MT 28160· CPF 049.***.***-12

Último movimento: Remessa (31/03/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2012

Distribuição

07/07/2012

Valor

R$ 240,00

Autor

JOSEFA DO NASCIMENTO SANTANACPF

Reu

JOSE DOMINGOS

Outros

MARIA DOS ANJOS DA SILVA SANTOS· OAB PE 32696· CPF 055.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS NUNES em 02/09/2025 23:59. (03/09/2025)

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