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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,01

Autor

MINSTERIO PUJBLICO DA PARAIBA

Reu

ALLAN JUNIO FERNANDESCPF

FERNANDO DIOGO JUNIOR

ADJAIR PINHEIRO DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

TATIANE GUIMARAES CHELLES· CPF 045.***.***-43

Reu:

YURI GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA· CPF 074.***.***-13

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BRAGA NETO· CPF 089.***.***-24

Reu:

DAVID HAMILTON GOMES· OAB RN 10384· CPF 051.***.***-66

Reu:

TALYTA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 53152· CPF 101.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DIOGO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

Autor:

JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 18804· CPF 083.***.***-08

Autor:

JOBERTO DA SILVA PORTO· OAB PB 15688· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADJAIR PINHEIRO DO NASCIMENTO

FERNANDO DIOGO JUNIOR

ALLAN JUNIO FERNANDESCPF

Reu

MINSTERIO PUJBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

IKARO ALMEIDA NASCIMENTO ARAUJO MORAIS· OAB PB 25816· CPF 085.***.***-06

Autor:

ARIONALDO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB PB 22256· CPF 097.***.***-38

Autor:

TALYTA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 53152· CPF 101.***.***-31

Autor:

DANIEL RAMALHO DA SILVA· OAB PB 18783· CPF 066.***.***-74

Autor:

JOBERTO DA SILVA PORTO· OAB PB 15688· CPF 012.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 26.792,16

Autor

JOSE DOMINGOS DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TARGINO MARTINS DE SOUSA· OAB PB 35220· CPF 018.***.***-11

Autor:

ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA· OAB PB 10045· CPF 441.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 26.792,16

Autor

JOSE DOMINGOS DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TARGINO MARTINS DE SOUSA· OAB PB 35220· CPF 018.***.***-11

Autor:

ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA· OAB PB 10045· CPF 441.***.***-00

Último movimento: Publicado Expediente em 26/05/2026. (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AquisiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO TARGINO MARTINS DE SOUSACPF

Reu

JOSE DOMINGOS DE BRITO

Advogados

Autor:

ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA· OAB PB 10045· CPF 441.***.***-00

Autor:

PEDRO TARGINO MARTINS DE SOUSA· OAB PB 35220· CPF 018.***.***-11

Reu:

ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA· OAB PB 10045· CPF 441.***.***-00

Reu:

PEDRO TARGINO MARTINS DE SOUSA· OAB PB 35220· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

OncológicoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO TARGINO MARTINS DE SOUSACPF

Reu

JOSE DOMINGOS DE BRITO

Advogados

Autor:

ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA· OAB PB 10045· CPF 441.***.***-00

Autor:

PEDRO TARGINO MARTINS DE SOUSA· OAB PB 35220· CPF 018.***.***-11

Reu:

ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA· OAB PB 10045· CPF 441.***.***-00

Reu:

PEDRO TARGINO MARTINS DE SOUSA· OAB PB 35220· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS - De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao art. 363, de ordem do(a) MM. Relator(a), INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s), por seu(s) legítimo(s) representante(s), para, queren... (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS DE BRITO

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Autor:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Reu:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA Processo n.: 0800134-06.2026.8.15.0061 DECISÃO Vistos, etc. Réplica apresentada tempestivamente. INTIMEM-SE as partes para apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); podendo ainda indicarem as questões de fato sobre as qu... (27/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (12/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (22/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESPOLIO DE JULIO JOSE DE BRITOCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE DOMINGOS DE BRITOCPF

MARIA BRASILINA DE BRITO (MEEIRA / HERDEIRA / INVENTARIANTE)CPF

Advogados

Autor:

NASSIM MIGUEL JUNIOR· OAB GO 45131

Reu:

EMILIA DE FATIMA GONÇALVES· OAB GO 51668

Último movimento: Intimação Efetivada (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE JULIO JOSé DE BRITO

Advogados

Autor:

NASSIM MIGUEL JUNIOR· OAB GO 45131· CPF 979.***.***-00

Outros

KLEBER ALVES DA SILVA ABRANTES· OAB GO 36551· CPF 019.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Cocalzinho de Goiás Vara de Família e Sucessões Processo n.º 5611758-37.2018.8.09.0177 Polo ativo: Espólio de Julio José De Brito Polo passivo: Espólio De José Domingos De Brito Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Inventário Este ato judicial possu... (02/06/2026)

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