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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

ROGERIO DE OLIVEIRACPF

JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LENCOIS

Advogados

Autor:

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB BA 8135· CPF 205.***.***-87

Autor:

KAREN SILVA ALMEIDA· OAB BA 45903· CPF 072.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO em 17/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 343.685,46

Autor

ANA KARINA DA SILVA OLIVEIRACPF

MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SOHIDRA - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 184647512 (12/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

SOHIDRA - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRACPF

MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRACPF

ANA KARINA DA SILVA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 343.685,46

Autor

JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA

MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRACPF

ANA KARINA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SOHIDRA - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Autor:

KARINNE COSTA BARROS MARTINS BORGES· OAB CE 35478· CPF 006.***.***-07

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ADAUTO JOSE ARAUJO MOTA· OAB CE 9689· CPF 263.***.***-34

Último movimento: INCONSISTENTE (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

27/01/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

27/01/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Documento (Certidão) (18/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/1993

Distribuição

21/12/1993

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/1993

Distribuição

21/12/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAO BENEDITO DE TOLEDOCPF

ABRAO FERREIRA DE BRITO

ADALBERTO SOUZA BATISTACPF

ADALTON ZACARIAS FERREIRACPF

ADAO ANTONIO DO VALECPF

+ 513 outros

Advogados

Autor:

NATANAZIA ALVES ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATANAZIA ALVES ALENCAR· OAB MT 9026· CPF 689.***.***-72

Autor:

JULIO CESAR LOPES DA SILVA· OAB MT 15348· CPF 864.***.***-72

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

KARYME PARADA PEDROSA· OAB MT 22946· CPF 047.***.***-56

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 5.705,90

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Reu

JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LETICIA DE AMORIM PEREIRA· OAB DF 67364· CPF 048.***.***-19

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA· OAB DF 67018· CPF 033.***.***-05

Autor:

SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA· OAB DF 63846· CPF 052.***.***-60

Autor:

LUISA CAROLINE GOMES GADELHA· OAB DF 49198· CPF 036.***.***-08

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA· OAB DF 67018· CPF 033.***.***-05

Reu:

LUISA CAROLINE GOMES GADELHA· OAB DF 49198· CPF 036.***.***-08

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

ALINE YULIKA YANAGUI OLIVEIRA· OAB MT 15647· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Documento (23/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA

JOSE AUGUSTO FERREIRA MAUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB PA 16565· CPF 923.***.***-72

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

RICARDO DE ANDRADE FERNANDES· OAB PA 7960· CPF 477.***.***-20

Autor:

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA· OAB PA 17196· CPF 009.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB PA 16565· CPF 923.***.***-72

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

RICARDO DE ANDRADE FERNANDES· OAB PA 7960· CPF 477.***.***-20

Reu:

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA· OAB PA 17196· CPF 009.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (27/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB PA 16565· CPF 923.***.***-72

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

RICARDO DE ANDRADE FERNANDES· OAB PA 7960· CPF 477.***.***-20

Autor:

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA· OAB PA 17196· CPF 009.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB PA 16565· CPF 923.***.***-72

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

RICARDO DE ANDRADE FERNANDES· OAB PA 7960· CPF 477.***.***-20

Reu:

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA· OAB PA 17196· CPF 009.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CERES MAGALHAES E SILVACPF

IGOR DA CRUZ CAMARACPF

Reu

JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRACPF

GRIFFCAR MULTIMARCAS

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO· OAB PA 19691· CPF 002.***.***-90

Autor:

IAN PIMENTEL GAMEIRO· OAB PA 19603· CPF 932.***.***-34

Autor:

LEONY RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 20740· CPF 527.***.***-00

Reu:

EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA· OAB PA 7568· CPF 167.***.***-06

Reu:

BRUNA BECHARA MENDES· OAB PA 28720· CPF 914.***.***-87

Reu:

MARCO AURELIO DE JESUS MENDES· OAB PA 7363· CPF 236.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES· OAB PA 19538· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

IGOR DA CRUZ CAMARACPF

CERES MAGALHAES E SILVACPF

Reu

GRIFFCAR MULTIMARCAS

JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CERES MAGALHAES E SILVACPF

IGOR DA CRUZ CAMARACPF

Reu

GRIFFCAR MULTIMARCAS

JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LEONY RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 20740· CPF 527.***.***-00

Autor:

IAN PIMENTEL GAMEIRO· OAB PA 19603· CPF 932.***.***-34

Autor:

MARCO AURELIO DE JESUS MENDES· OAB PA 7363· CPF 236.***.***-00

Autor:

EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA· OAB PA 7568· CPF 167.***.***-06

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO· OAB PA 19691· CPF 002.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONY RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 20740· CPF 527.***.***-00

Reu:

IAN PIMENTEL GAMEIRO· OAB PA 19603· CPF 932.***.***-34

Reu:

MARCO AURELIO DE JESUS MENDES· OAB PA 7363· CPF 236.***.***-00

Reu:

EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA· OAB PA 7568· CPF 167.***.***-06

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO· OAB PA 19691· CPF 002.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CERES MAGALHAES E SILVACPF

IGOR DA CRUZ CAMARACPF

Reu

GRIFFCAR MULTIMARCAS

JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LEONY RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 20740· CPF 527.***.***-00

Autor:

IAN PIMENTEL GAMEIRO· OAB PA 19603· CPF 932.***.***-34

Autor:

MARCO AURELIO DE JESUS MENDES· OAB PA 7363· CPF 236.***.***-00

Autor:

EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA· OAB PA 7568· CPF 167.***.***-06

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO· OAB PA 19691· CPF 002.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONY RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 20740· CPF 527.***.***-00

Reu:

IAN PIMENTEL GAMEIRO· OAB PA 19603· CPF 932.***.***-34

Reu:

MARCO AURELIO DE JESUS MENDES· OAB PA 7363· CPF 236.***.***-00

Reu:

EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA· OAB PA 7568· CPF 167.***.***-06

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO· OAB PA 19691· CPF 002.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DORGIVAL RIBEIRO DE ARAUJO

ELIAS VITOR DA SILVA

JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA

JOSE FLORIANO DE SIQUEIRA FILHOCPF

JOSE INACIO DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA CARLA DA COSTA LIRA· OAB PE 17867· CPF 715.***.***-15

Autor:

FREDERICO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB PE 24525· CPF 051.***.***-79

Autor:

BRUNA MICAELE DA SILVA LUNA· OAB PE 49482· CPF 107.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/06/2026)

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