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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CARLOS LINS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE EMIDIO BATISTA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUCAS NONATO PININGA· OAB BA 47270· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade - Ausência de CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS MOREIRA

Reu

IVONETE MOREIRA FERREIRA

ORLANDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR· OAB CE 9857· CPF 362.***.***-53

Reu:

JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR· OAB CE 9857· CPF 362.***.***-53

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GUILHERME LUIZ PARASIUNCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO· OAB DF 017419· CPF 634.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CAIO CESAR DE OLIVEIRA· CPF 366.***.***-06

Outros

HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB DF 056518

JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO· OAB DF 023656

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO· OAB DF 009378· CPF 132.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME LUIZ PARASIUNCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO· OAB DF 017419· CPF 634.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GUILHERME LUIZ PARASIUNCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GUILHERME LUIZ PARASIUNCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE MACEDO MARTINS VITORIACPF

Reu

CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA DIAMANTE-ME

Advogados

Autor:

CÉSAR VIDOR· OAB PR 37203· CPF 032.***.***-06

Autor:

CLAYTON TEIXEIRA BETTANIN· OAB PR 40953· CPF 032.***.***-23

Autor:

LUCIANO ROBERTO SAVARIEGO GONÇALVES· OAB PR 65810· CPF 754.***.***-20

Autor:

JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO· OAB DF 17419· CPF 634.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CÉSAR VIDOR· OAB PR 37203· CPF 032.***.***-06

Reu:

CLAYTON TEIXEIRA BETTANIN· OAB PR 40953· CPF 032.***.***-23

Reu:

LUCIANO ROBERTO SAVARIEGO GONÇALVES· OAB PR 65810· CPF 754.***.***-20

Reu:

JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO· OAB DF 17419· CPF 634.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004841-26.2016.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3201-4169 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004841-26.2016.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$58.000,... (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 18.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 18.500,00

Autor

IRMAOS RODOPOULOS LTDACNPJ

EDITORA CEAJUR LTDACNPJ

Reu

EDITORA CEAJUR LTDACNPJ

IRMAOS RODOPOULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Autor:

JULIA GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 71049· CPF 061.***.***-46

Autor:

ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO· OAB DF 77074· CPF 057.***.***-30

Autor:

CLEIDE DE CASTRO OLIVEIRA· OAB DF 20121· CPF 015.***.***-87

Reu:

CLEIDE DE CASTRO OLIVEIRA· OAB DF 20121· CPF 015.***.***-87

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA CEAJUR LTDA

Reu

IRMAOS RODOPOULOS LTDA

Advogados

Autor:

CLEIDE DE CASTRO OLIVEIRA· OAB DF 20121· CPF 015.***.***-87

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Autor:

ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO· OAB DF 77074· CPF 057.***.***-30

Autor:

JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO· OAB DF 17419· CPF 634.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEIDE DE CASTRO OLIVEIRA· OAB DF 20121· CPF 015.***.***-87

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Reu:

ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO· OAB DF 77074· CPF 057.***.***-30

Reu:

JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO· OAB DF 17419· CPF 634.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA CEAJUR LTDA

Reu

IRMAOS RODOPOULOS LTDA

Advogados

Autor:

CLEIDE DE CASTRO OLIVEIRA· OAB DF 20121· CPF 015.***.***-87

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Autor:

ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO· OAB DF 77074· CPF 057.***.***-30

Autor:

JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO· OAB DF 17419· CPF 634.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEIDE DE CASTRO OLIVEIRA· OAB DF 20121· CPF 015.***.***-87

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Reu:

ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO· OAB DF 77074· CPF 057.***.***-30

Reu:

JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO· OAB DF 17419· CPF 634.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714589-72.2023.8.07.0003. REQUERENTE: EDITORA CEAJUR LTDA REQUERIDO: IRMAOS RODOPOULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora, por meio da petição ID 264094296, reitera alegação de descumprimento das determinações constantes dos despachos IDs 251586999 e 257518257, sustentando que a certidão de inteiro teor expedida sob ID 263732726 não teria atendido integralmente aos parâmetros fixados, e requer nova expedição com detalhament... (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO CARLOS BONATTI (AGRAVANTE)

Reu

2. LUANA MATTANA SEBBEN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO· OAB DF 17419· CPF 634.***.***-72

Autor:

GUSTAVO CRESTANI FAVA· OAB MT 13038· CPF 013.***.***-21

Autor:

PRISCILLA THAIS BONATTI· OAB PR 58889· CPF 029.***.***-70

Reu:

JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO· OAB DF 17419· CPF 634.***.***-72

Reu:

GUSTAVO CRESTANI FAVA· OAB MT 13038· CPF 013.***.***-21

Reu:

PRISCILLA THAIS BONATTI· OAB PR 58889· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3134939/MT (2025/0498788-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: JOAO CARLOS BONATTI ADVOGADO: JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO - DF017419 AGRAVADO: LUANA MATTANA SEBBEN ADVOGADO: GUSTAVO CRESTANI FAVA - MT013038O Processo distribuído pelo sistema automático em 16/12/2025. (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO CARLOS BONATTI (AGRAVANTE)

Reu

2. LUANA MATTANA SEBBEN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO· OAB DF 17419· CPF 634.***.***-72

Autor:

GUSTAVO CRESTANI FAVA· OAB MT 13038· CPF 013.***.***-21

Autor:

PRISCILLA THAIS BONATTI· OAB PR 58889· CPF 029.***.***-70

Reu:

JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO· OAB DF 17419· CPF 634.***.***-72

Reu:

GUSTAVO CRESTANI FAVA· OAB MT 13038· CPF 013.***.***-21

Reu:

PRISCILLA THAIS BONATTI· OAB PR 58889· CPF 029.***.***-70

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUPAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MECNPJ

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PANAZZOLO· CPF 444.***.***-49

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 47.951,25

Autor

VALDOMIRO LEITECPF

ILDETE DAL PIZZOL LEITECPF

Reu

ESPOLIO DE DIRCEU DAL MOLINCPF

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO· OAB DF 17419· CPF 634.***.***-72

Reu:

MAICON DAL MOLIN· CPF 035.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 16.377,24

Autor

SILDA MONICA VANINCPF

SILVANA ELIZABETE VANIN CUTTICPF

Reu

ADAO FERNANDO MACHADOCPF

TRANSPINTA TRANSPORTES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO· OAB DF 17419· CPF 634.***.***-72

Reu:

LUIZ DELFINO DE BITTENCOURT MIRANDA FILHO· OAB SC 45667· CPF 060.***.***-86

Reu:

PAMELA CAROLINA MACHADO· OAB SC 40272· CPF 064.***.***-03

Outros

MARIANA VIEIRA GOMES· OAB SC 36503

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 136.533,19

Autor

CLEUZENI PERINCPF

Reu

WALDEMAR DOMINGOS FRIGOTTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO· OAB DF 17419· CPF 634.***.***-72

Reu:

ARLEI VITORIO ROGENSKI· OAB PR 37645· CPF 830.***.***-04

Reu:

RICARDO MARTINS· OAB PR 49505· CPF 047.***.***-74

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 57.417,71

Autor

CLEUZENI PERINCPF

Reu

WALDEMAR DOMINGOS FRIGOTTOCPF

CLEUZENI PERINCPF

ERICO FERNANDO ROZINCPF

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO· OAB DF 17419· CPF 634.***.***-72

Reu:

RICARDO MARTINS· OAB PR 49505· CPF 047.***.***-74

Reu:

ARLEI VITORIO ROGENSKI· OAB PR 37645· CPF 830.***.***-04

Reu:

JOSE DOMINGOS MOREIRA NETO· OAB DF 17419· CPF 634.***.***-72

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/10/2024)

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