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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Cláusulas AbusivasRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLENE GERALDA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. TIM CELULAR S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA LINHARES DE VASCONCELOS LOPES· OAB MG 124085· CPF 068.***.***-80

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

Autor:

ESTEVAO ASSIS MENDONCA· OAB MG 185935· CPF 101.***.***-70

Autor:

MIRIAN MARIA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 114637· CPF 946.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA LINHARES DE VASCONCELOS LOPES· OAB MG 124085· CPF 068.***.***-80

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

Reu:

ESTEVAO ASSIS MENDONCA· OAB MG 185935· CPF 101.***.***-70

Reu:

MIRIAN MARIA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 114637· CPF 946.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 546.382,80

Autor

SERIGY COMBUSTIVEIS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA HELENA ARAUJO MUNIZ GONCALVES· OAB MA 7954· CPF 251.***.***-15

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

TEO AFONSO DOMINGUES· CPF 159.***.***-50

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 546.382,80

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

SERIGY COMBUSTIVEIS EIRELI - EPPCNPJ

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Autor:

TEO AFONSO DOMINGUES· CPF 159.***.***-50

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

CASSIA HELENA ARAUJO MUNIZ GONCALVES· OAB MA 7954· CPF 251.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 19.030,03

Autor

MORAES & AZEVEDO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA· OAB MA 4046· CPF 252.***.***-20

Autor:

JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA· OAB MA 4226· CPF 251.***.***-59

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

TEO AFONSO DOMINGUES· CPF 159.***.***-50

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 5.846,39

Autor

GILDEAN DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RILLEY CESAR SOUSA CASTRO· OAB MA 16702· CPF 053.***.***-98

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

TEO AFONSO DOMINGUES· CPF 159.***.***-50

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 5.846,39

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

GILDEAN DOS SANTOS ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

L DOS SANTOS GARCES EIRELICNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

TEO AFONSO DOMINGUES· CPF 159.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

L DOS SANTOS GARCES EIRELI

Reu

TIM CELULAR

Advogados

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Definitivo (13/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 48.480,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

G. DE A. SILVACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO REIS DA SILVA

Reu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Autor:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

TEO AFONSO DOMINGUES· OAB RJ 246355· CPF 159.***.***-50

Reu:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800951-83.2022.8.10.0147. EXEQUENTE: G. DE A. SILVA - ME - Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. - Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A, TEO AFONSO DOMINGUES - RJ246355 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A, TEO AFONSO DOMINGUES - RJ246355 Sr.(a)(s), EXECUTADO: TIM CELU... (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO REIS DA SILVA

Reu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Autor:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

TEO AFONSO DOMINGUES· OAB RJ 246355· CPF 159.***.***-50

Reu:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Mero expediente (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE GERALDA DA SILVACPF

Reu

JUIZ(IZES) DE DIREITO DA 2 TURMA RECURSAL CIVEL DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

MAICON CALIXTO TOLEDO DE CASTRO· OAB MG 114408

Autor:

MIRIAN MARIA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 114637

Outros

VANESSA PEREIRA COELHO DE MOURA· OAB MG 174265· CPF 071.***.***-60

ADRIANA LINHARES DE VASCONCELOS LOPES· OAB MG 124085

TEO AFONSO DOMINGUES· OAB RJ 246355· CPF 159.***.***-50

CARLOS HENRIQUE ALVES JUNIOR· OAB MG 183620

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743

+ outros representantes

Último movimento: Processo reativado (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Ordinário

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE GERALDA DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

JUIZ(IZES) DE DIREITO DA 2 TURMA RECURSAL CIVEL DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

MAICON CALIXTO TOLEDO DE CASTRO· OAB MG 114408

Autor:

MIRIAN MARIA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 114637

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE GERALDA DA SILVACPF

Reu

TIM /SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE GERALDA DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

JUIZ(IZES) DE DIREITO DA 2 TURMA RECURSAL CIVEL DE JUIZ DE FORA

TIM /SACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN MARIA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 114637

Autor:

MAICON CALIXTO TOLEDO DE CASTRO· OAB MG 114408

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743

Reu:

VANESSA PEREIRA COELHO DE MOURA

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVES JUNIOR

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

ESTEVAO ASSIS MENDONCA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Cláusulas AbusivasRecurso Ordinário

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLENE GERALDA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. TIM CELULAR S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA LINHARES DE VASCONCELOS LOPES· OAB MG 124085· CPF 068.***.***-80

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

Autor:

ESTEVAO ASSIS MENDONCA· OAB MG 185935· CPF 101.***.***-70

Autor:

MIRIAN MARIA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 114637· CPF 946.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA LINHARES DE VASCONCELOS LOPES· OAB MG 124085· CPF 068.***.***-80

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

Reu:

ESTEVAO ASSIS MENDONCA· OAB MG 185935· CPF 101.***.***-70

Reu:

MIRIAN MARIA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 114637· CPF 946.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 20.400,00

Autor

GEORGE HAMILTON GUEDES DOS SANTOS

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

ADAILTON EMANOEL BORGES VIEIRA

Advogados

Autor:

JOSE DE MATOS FERNANDES· OAB PA 5932· CPF 333.***.***-00

Reu:

TEO AFONSO DOMINGUES· OAB RJ 246355· CPF 159.***.***-50

Reu:

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

Reu:

DIOGO RIBEIRO AYRES· OAB RJ 148491

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Juntada de Alvará (12/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 20.400,00

Autor

GEORGE HAMILTON GUEDES DOS SANTOS

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

ADAILTON EMANOEL BORGES VIEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

02/12/2009

Valor

R$ 8.962,49

Autor

ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - APCEF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

EMPRESA TIM CELULAR SA

Advogados

Autor:

MARCIO PINTO MARTINS TUMA· OAB PA 12422· CPF 686.***.***-87

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

TEO AFONSO DOMINGUES· OAB RJ 246355· CPF 159.***.***-50

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

DIOGO RIBEIRO AYRES· OAB RJ 148491

Reu:

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LILIANE CRUZ DE LIMACPF

Reu

UNIBRAS ASSOCIACAO DE AUTO PROTECAO, ASSISTENCIA 24H E BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO AFONSO DOMINGUES· OAB RJ 245088· CPF 140.***.***-82

Autor:

TEO AFONSO DOMINGUES· CPF 159.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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