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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ DONISETE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Autor:

ROGERIO GUIMARAES SALOME· OAB MG 54907· CPF 309.***.***-15

Autor:

EDUARDO PEREIRA ALCANTARA· OAB MG 92192· CPF 044.***.***-18

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Reu:

ROGERIO GUIMARAES SALOME· OAB MG 54907· CPF 309.***.***-15

Reu:

EDUARDO PEREIRA ALCANTARA· OAB MG 92192· CPF 044.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 AUTOR: JOSÉ DONISETE; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor, no prazo de 10 dias, para requerer o que entender de direito. ** AVERBADO ** Adv - EDUARDO PEREIRA DE ALCANTARA, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, ROGERIO GUIMARAES SALOME, LEVY LEITE ROMERO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do... (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ DONISETE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Autor:

ROGERIO GUIMARAES SALOME· OAB MG 54907· CPF 309.***.***-15

Autor:

EDUARDO PEREIRA ALCANTARA· OAB MG 92192· CPF 044.***.***-18

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Reu:

ROGERIO GUIMARAES SALOME· OAB MG 54907· CPF 309.***.***-15

Reu:

EDUARDO PEREIRA ALCANTARA· OAB MG 92192· CPF 044.***.***-18

Último movimento: Definitivo (02/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/08/2005

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 27.308,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE FREITASCPF

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES RURAIS DE SSPARAISO LTDACNPJ

JOSE DOS REIS BERNARDOCPF

JOSE DONISETE LEANDROCPF

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

FLAVIA INEZ DE SOUZA PADUA· OAB MG 121764· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352 (20/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2005

Distribuição

24/08/2005

Valor

R$ 27.308,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE FREITASCPF

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES RURAIS DE SSPARAISO LTDACNPJ

JOSE DOS REIS BERNARDOCPF

JOSE DONISETE LEANDROCPF

Advogados

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

FLAVIA INEZ DE SOUZA PADUA· OAB MG 121764· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2005

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 210.516,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE FREITASCPF

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES RURAIS DE SSPARAISO LTDACNPJ

JOSE DOS REIS BERNARDOCPF

JOSE DONISETE LEANDROCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

FLAVIA INEZ DE SOUZA PADUA· OAB MG 121764· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2005

Distribuição

10/10/2005

Valor

R$ 210.516,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE FREITASCPF

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES RURAIS DE SSPARAISO LTDACNPJ

JOSE DOS REIS BERNARDOCPF

JOSE DONISETE LEANDROCPF

Advogados

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

FLAVIA INEZ DE SOUZA PADUA· OAB MG 121764· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2005

Distribuição

24/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

JOSE DONISETE LEANDROCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA INEZ DE SOUZA PADUA· OAB MG 121764· CPF 028.***.***-64

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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