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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

512 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

EDSON MAURICIO MARUCCICPF

LAERCIO GOUVEIA GOMESCPF

NADIR AP PEREIRA ROCHACPF

ADRIANO INACIO FORMIGONI DA SILVA

ARMELINDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 2199 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Outros

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEREIRA DA CRUZCPF

ANTONIO DE SOUZACPF

WILSON ANTONIO DOS SANTOSCPF

JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZACPF

ENOQUE ALVES DA SILVACPF

+ 373 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

Reu:

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500959/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

EDMAR HELIO PINHEIROCPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

DAMIANA CAMILA ALVES DO NASCIMENTOCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO PAIXAO SILVACPF

NADIR AP PEREIRA ROCHA

JURANDIR JOSE DOS SANTOSCPF

MARCOS CESAR DA SILVACPF

PAULO JAINO NASCIMENTO DE MENEZESCPF

+ 2159 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Reu:

RAFAEL ABILIO NOGUEIRA· CPF 391.***.***-94

Reu:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Reu:

ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO· CPF 319.***.***-81

Reu:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

VERONICA BENEDITA ALVES DO NASCIMENTO SOUZACPF

JOSE RIBEIROCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

FABIO VALENCIO MENEGUESSO· CPF 097.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2004

Distribuição

05/08/2004

Valor

R$ 125.112,30

Autor

ALOISIO RAIMUNDO DA SILVACPF

CELITO HOFFMANNCPF

DIRCEU COIMBRACPF

EDENY AMADEU VIEIRACPF

GILBERTO ADRIANO NAZARIOCPF

+ 5 outros

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS RAUH PROBST· OAB SC 017952· CPF 026.***.***-62

Reu:

FERNAO COSTA· OAB DF 018283· CPF 691.***.***-49

Outros

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

JULIANA MISURELLI GUIMARÃES· OAB SC 020972· CPF 020.***.***-80

MURILO OLIVEIRA LEITAO· OAB DF 017611· CPF 855.***.***-49

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

BEATRIZ BRESOLIN DE LIMA· OAB SC 005042

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE ALVES

MARIA DE FATIMA DE FARIAS DAMIAO

JAIR DE FARIAS

VALDIR DE FARIAS

MARLI DOS SANTOS

+ 25 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ BRESOLIN DE LIMA· CPF 200.***.***-63

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Autor:

MURILO OLIVEIRA LEITAO· OAB DF 017611· CPF 855.***.***-49

Autor:

JULIANA MISURELLI GUIMARÃES· OAB SC 020972· CPF 020.***.***-80

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

REGINALDO FERREIRA DA SILVACPF

AMARILIO FERREIRA DA SILVA, VULGO LIRO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado ato_publicado em data. (25/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FERREIRA DA SILVACPF

AMARILIO FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (03/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FERREIRA DA SILVACPF

AMARILIO FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DE ALMEIDA PINTO· CPF 028.***.***-77

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA· CPF 217.***.***-44

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (02/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FERREIRA DA SILVACPF

AMARILIO FERREIRA DA SILVA, VULGO LIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/01/2022)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERDIAO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRACPF

JOSE DOS SANTOS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DO UNICO OFICIO DE JUNQUEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AL 014194· CPF 069.***.***-66

Autor:

THIAGO PINHEIRO· OAB AL 007503· CPF 035.***.***-29

Autor:

JOSÉ WEMERSON FRADIQUE DANIEL· OAB AL 013449· CPF 084.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232510/2025 (19/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 34.410,31

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (23/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANALECIA HANEL RORATO· CPF 005.***.***-22

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708558-11.2024.8.07.0000. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: JOSÉ DOS SANTOS DECISÃO Esta presidência, em decisão de ID 66701856, admitiu os recursos especial e extraordinário, ambos interpostos por DISTRITO FEDERAL. O Superior Tribunal de Justiça (ID 72060013) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 1516074 (Tema 1.349), afetado para... (27/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 9.369,00

Autor

MARIA JOCIMAR OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ESPOLIO DE GUTEMBERG DE ARAUJO SAMPAIO

Advogados

Autor:

HELEN CASSIA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 189965· CPF 124.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 721,42

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 1.768,55

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOSCPF

JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ· OAB BA 13893· CPF 410.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Claudio Dos Santos Queiroz (OAB:BA13893) Executado: Jose Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000231-82.2009.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA DECISÃO 0000231-... (14/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

20/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE ARTUR DE SOUZA (REPRESENTADO ) VALDELICE SANTOS SILVA

Reu

JOSE DOS SANTOS

MARIA NILZA SOUZA MACHADO

PATRICIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES· OAB BA 8876· CPF 146.***.***-25

Reu:

ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES· OAB BA 14879· CPF 352.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Espólio De Artur De Souza (representado ) Valdelice Santos Silva Advogado: Neivaldo Moreira Magalhaes (OAB:BA8876-A) Recorrido: Patricia Dos Santos Advogado: Isbela Ribeiro Rocha De Magalhaes (OAB:BA14879-A) Recorrido: Maria Nilza Souza Machado Advogado: Isbela Ribeiro Rocha De Magalhaes (OAB:BA14879-A) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 13 DECISÃO 0000289-75.2012.8.05.0234 Remessa N... (06/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE ARTUR DE SOUZA (REPRESENTADO ) VALDELICE SANTOS SILVA

Reu

PATRICIA DOS SANTOSCPF

MARIA NILZA SOUZA MACHADO

JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

Reu:

ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES· OAB BA 14879· CPF 352.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2025 (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelDespejo

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

20/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ARTUR DE SOUZA (REPRESENTADO ) VALDELICE SANTOS SILVA

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAESCPF

Reu

ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAESCPF

JOSE DOS SANTOS

MARIA NILZA SOUZA MACHADO

PATRICIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES· OAB BA 14879· CPF 352.***.***-53

Autor:

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES· OAB BA 8876· CPF 146.***.***-25

Reu:

ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES· OAB BA 14879· CPF 352.***.***-53

Reu:

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES· OAB BA 8876· CPF 146.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (19/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ARTUR DE SOUZA (REPRESENTADO ) VALDELICE SANTOS SILVA

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAESCPF

Reu

ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAESCPF

JOSE DOS SANTOS

MARIA NILZA SOUZA MACHADO

PATRICIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES· OAB BA 14879· CPF 352.***.***-53

Autor:

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES· OAB BA 8876· CPF 146.***.***-25

Reu:

ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES· OAB BA 14879· CPF 352.***.***-53

Reu:

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES· OAB BA 8876· CPF 146.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESPÓLIO DE ARTUR DE SOUZA (REPRESENTADO ) VALDELICE SANTOS SILVA Representante(s): NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES (OAB:BA8876) RECORRIDO: PATRICIA DOS SANTOS e outros (2) Representante(s): ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES (OAB:BA14879) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Ciência às partes do retorno dos autos do Seg... (11/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 1.000,61

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de Jose dos Santos em 11/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.000,61

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2023 (08/09/2023)

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