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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209 (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ALEXANDRE BASTOS DE ARAUJOCPF

ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDOCPF

JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDACPF

JOSE DOS SANTOS GOMESCPF

NADIA REGINA PEREIRA BORGESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIO RODRIGO ZAED· CPF 083.***.***-16

Autor:

MARGARETH MICHELS BILHALVA· CPF 675.***.***-20

Autor:

PAULO CESAR CABRAL FILHO· CPF 766.***.***-20

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· CPF 064.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALEXANDRE BASTOS DE ARAUJOCPF

ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDOCPF

JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDACPF

JOSE DOS SANTOS GOMESCPF

NADIA REGINA PEREIRA BORGESCPF

+ 1 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO· OAB BA 011475· CPF 391.***.***-15

Reu:

PAULO CESAR CABRAL FILHO· CPF 766.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO2CIV1 (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDOCPF

JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDACPF

JOSE DOS SANTOS GOMES

NADIA REGINA PEREIRA BORGESCPF

VILSON ROBERTO PEREIRA

Reu

2. ALEXANDRE DE BASTOS DE ARAUJO (AGRAVADO)

3. ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDO (AGRAVADO)

4. JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDA (AGRAVADO)

5. JOSE DOS SANTOS GOMES (AGRAVADO)

6. NADIA REGINA PEREIRA BORGES (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

ALEGRE & SOUZA ADVOGADOS· OAB RS 9302

Autor:

RODRIGO CARLOS MENGUE· OAB RS 101003· CPF 606.***.***-87

Autor:

CAMILA LEAO DE SOUZA· OAB RS 110007· CPF 009.***.***-11

Autor:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

+ outros advogados do autor

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· OAB RS 119892· CPF 064.***.***-10

Reu:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

Reu:

MARGARETH MICHELS BILHALVA· OAB RJ 171623· CPF 675.***.***-20

Reu:

MÁRIO RODRIGO ZAED· OAB RJ 125243· CPF 083.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO POPULAR Nº 5002384-12.2021.8.21.0014/RS AUTOR: VILSON ROBERTO PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILA LEAO DE SOUZA (OAB RS110007) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE AUTOR: NADIA REGINA PEREIRA BORGES ADVOGADO(A): CAMILA LEAO DE SOUZA (OAB RS110007) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE AUTOR... (09/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 15.907,18

Autor

JOSE DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

MARCELO ROCHA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FRANCK JOSE SARAIVA DE ALMEIDA· OAB AP 648· CPF 324.***.***-49

Reu:

BRUNO GONCALVES TELES· OAB AP 3904· CPF 000.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS GOMES

Reu

MARCELO ROCHA DA COSTA

Advogados

Autor:

BRUNO GONCALVES TELES· OAB AP 3904· CPF 000.***.***-41

Autor:

FRANCK JOSE SARAIVA DE ALMEIDA· OAB AP 648· CPF 324.***.***-49

Reu:

BRUNO GONCALVES TELES· OAB AP 3904· CPF 000.***.***-41

Reu:

FRANCK JOSE SARAIVA DE ALMEIDA· OAB AP 648· CPF 324.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS GOMES REQUERIDO: MARCELO ROCHA DA COSTA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/88982595688 Processo Nº.: 6018818-31.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Indenização por Dano Material] Trata-se de execução de título ju... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISABELA TRINDADE DOS SANTOS

VALDECI SANTANA LOPES

Reu

O MUNICIPIO DE AGUA FRIA

MUNICIPIO DE AGUA FRIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MEIRE CORDEIRO DA SILVA GOES· OAB BA 25875· CPF 124.***.***-20

Autor:

EMERSON MATHIAS GOES· OAB BA 25876· CPF 118.***.***-63

Autor:

CELSO DOS SANTOS· OAB AL 12654

Autor:

JAIRO DOS SANTOS CARVALHO· OAB BA 38595· CPF 935.***.***-53

Autor:

JOSE DOS SANTOS GOMES· OAB BA 11126· CPF 028.***.***-20

Reu:

JULIO SANDERSON VASCONCELOS MAGALHAES· OAB BA 32628· CPF 013.***.***-65

Reu:

THIAGO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 28200· CPF 007.***.***-10

Reu:

LUCAS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 34476· CPF 016.***.***-42

Reu:

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA· OAB BA 26401· CPF 009.***.***-37

Reu:

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 37225· CPF 456.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA FRIA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

O MUNICIPIO DE AGUA FRIA

MUNICIPIO DE AGUA FRIACNPJ

Reu

ISABELA TRINDADE DOS SANTOS

VALDECI SANTANA LOPES

VALDECI SANTANA LOPESCPF

ISABELA TRINDADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 28200· CPF 007.***.***-10

Autor:

JULIO SANDERSON VASCONCELOS MAGALHAES· OAB BA 32628· CPF 013.***.***-65

Autor:

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 37225

Autor:

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA· OAB BA 26401· CPF 009.***.***-37

Autor:

LUCAS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 34476

Reu:

JOSE DOS SANTOS GOMES

Reu:

EMERSON MATHIAS GOES

Reu:

ANA MEIRE CORDEIRO DA SILVA GOES

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2022 (27/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2002

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDVALDO PEREIRA DE ALMEIDA

JEFFERSON COSTA DA CONCEICAO

GUSTAVO JOSE RIBEIRO FILHO

CLECIO DA CRUZ GONCALVES

ROBERTO GIL SILVA DE JESUS

Advogados

Autor:

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB BA 10623· CPF 049.***.***-06

Reu:

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB BA 10623· CPF 049.***.***-06

Reu:

MARIA CLECIONE RODRIGUES DIAS· OAB BA 9629· CPF 157.***.***-04

Reu:

ALMIR MARQUES FONSECA· OAB BA 3395· CPF 035.***.***-53

Reu:

JOSE DOS SANTOS GOMES· OAB BA 11126· CPF 028.***.***-20

Reu:

EDUARDO LUIS MACHADO· CPF 312.***.***-40

Outros

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Gustavo José Ribeiro Filho Advogado: Almir Marques Fonseca (OAB:BA3395) Reu: Edvaldo Pereira De Almeida Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623) Reu: Clécio Da Cruz Gonçalves Advogado: Jose Dos Santos Gomes (OAB:BA11126) Reu: Roberto Gil Silva De Jesus Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623) Aut PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 0000824-65.2002.8.05.0230 Ação... (15/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO JOSE RIBEIRO FILHO

EDVALDO PEREIRA DE ALMEIDA

CLECIO DA CRUZ GONCALVES

ROBERTO GIL SILVA DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB BA 10623· CPF 049.***.***-06

Autor:

ALMIR MARQUES FONSECA· OAB BA 3395· CPF 035.***.***-53

Autor:

JOSE DOS SANTOS GOMES

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 74.400,00

Último movimento: Decorrido prazo de SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 74.400,00

Autor

ANTONIO FERNANDO LEMOS PRAZERESCPF

Reu

GIOVANNA DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE DOS SANTOS GOMES

Reu:

SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 9563

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

BenfeitoriasRevisional de Aluguel

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO LEMOS PRAZERESCPF

JOSE DOS SANTOS GOMES

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA

Reu

GIOVANNA DE OLIVEIRA ALMEIDA

SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 9563· CPF 249.***.***-59

Autor:

JOSE DOS SANTOS GOMES· OAB BA 11126· CPF 028.***.***-20

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB BA 22918· CPF 894.***.***-49

Reu:

SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 9563· CPF 249.***.***-59

Reu:

JOSE DOS SANTOS GOMES· OAB BA 11126· CPF 028.***.***-20

Reu:

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB BA 22918· CPF 894.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO LEMOS PRAZERESCPF

JOSE DOS SANTOS GOMES

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA

Reu

GIOVANNA DE OLIVEIRA ALMEIDA

SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 9563· CPF 249.***.***-59

Autor:

JOSE DOS SANTOS GOMES· OAB BA 11126· CPF 028.***.***-20

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB BA 22918· CPF 894.***.***-49

Reu:

SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 9563· CPF 249.***.***-59

Reu:

JOSE DOS SANTOS GOMES· OAB BA 11126· CPF 028.***.***-20

Reu:

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB BA 22918· CPF 894.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 97.926,48

Autor

GIOVANNA DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

ELZA LITA DE AZEVEDO PRAZERESCPF

ANTONIO FERNANDO LEMOS PRAZERESCPF

JOANNY DE AZEVEDO PRAZERES PRATESCPF

Advogados

Autor:

SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 9563· CPF 249.***.***-59

Autor:

ZULEIDE LIMA OLIVEIRA· OAB BA 43877· CPF 948.***.***-87

Reu:

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB BA 22918· CPF 894.***.***-49

Reu:

JOSE DOS SANTOS GOMES· OAB BA 11126· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 97.926,48

Autor

ANTONIO FERNANDO LEMOS PRAZERESCPF

ELZA LITA DE AZEVEDO PRAZERESCPF

JOANNY DE AZEVEDO PRAZERES PRATESCPF

Reu

GIOVANNA DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE DOS SANTOS GOMES· OAB BA 11126· CPF 028.***.***-20

Reu:

SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 9563· CPF 249.***.***-59

Reu:

ZULEIDE LIMA OLIVEIRA· OAB BA 43877· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 97.926,48

Autor

ANTONIO FERNANDO LEMOS PRAZERESCPF

ELZA LITA DE AZEVEDO PRAZERESCPF

JOANNY DE AZEVEDO PRAZERES PRATESCPF

Reu

GIOVANNA DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO LEMOS PRAZERES em 04/10/2024 23:59. (05/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 97.926,48

Autor

JOANNY DE AZEVEDO PRAZERES PRATESCPF

ANTONIO FERNANDO LEMOS PRAZERESCPF

ELZA LITA DE AZEVEDO PRAZERESCPF

Reu

GIOVANNA DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 97.926,48

Autor

ANTONIO FERNANDO LEMOS PRAZERESCPF

ELZA LITA DE AZEVEDO PRAZERESCPF

JOANNY DE AZEVEDO PRAZERES PRATESCPF

Reu

GIOVANNA DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE DOS SANTOS GOMES

Reu:

SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 9563

Reu:

ZULEIDE LIMA OLIVEIRA· OAB BA 43877· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Busca e ApreensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS GOMES

JOSELIA CHAGAS CARVALHO REPRESENTANTE DE RUTH EMANUELE CHAGAS CARVALHO

Reu

BEATRIZ LISBOA PEREIRA

CARLOS ALBERTO MOURA PINHOCPF

HOSPITAL INACIA PINTO DOS SANTOS E MUNICIPIO DEFEIRA DE SANTANA

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Advogados

Autor:

JOSE DOS SANTOS GOMES· OAB BA 11126· CPF 028.***.***-20

Autor:

BEATRIZ LISBOA PEREIRA· OAB BA 3830· CPF 582.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 6868· CPF 034.***.***-00

Reu:

JOSE DOS SANTOS GOMES· OAB BA 11126· CPF 028.***.***-20

Reu:

BEATRIZ LISBOA PEREIRA· OAB BA 3830· CPF 582.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 6868· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdministraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVAL GOMES SOARES

NEKITA LAYS ARAUJO PEREIRACPF

TAIANE MATOS COSTACPF

Reu

EVANY GLORIA MARINHO NUNESCPF

JOSE DOS SANTOS GOMES

Advogados

Autor:

TAIANE MATOS COSTA· OAB BA 38326· CPF 035.***.***-25

Autor:

JOSE DOS SANTOS GOMES· OAB BA 11126· CPF 028.***.***-20

Autor:

NEKITA LAYS ARAUJO PEREIRA· OAB BA 37524· CPF 033.***.***-56

Reu:

TAIANE MATOS COSTA· OAB BA 38326· CPF 035.***.***-25

Reu:

JOSE DOS SANTOS GOMES· OAB BA 11126· CPF 028.***.***-20

Reu:

NEKITA LAYS ARAUJO PEREIRA· OAB BA 37524· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRACPF

Reu

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA

JOSE DOS SANTOS GOMES

PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDACPF

SERGIVAL DA COSTA TORRESCPF

THYAGO FREITAS BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA· OAB BA 7907· CPF 194.***.***-53

Autor:

THYAGO FREITAS BRITO· OAB BA 54735· CPF 062.***.***-95

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Autor:

JOSE DOS SANTOS GOMES· OAB BA 11126· CPF 028.***.***-20

Autor:

FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA· OAB PE 24521· CPF 028.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA· OAB BA 7907· CPF 194.***.***-53

Reu:

THYAGO FREITAS BRITO· OAB BA 54735· CPF 062.***.***-95

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Reu:

JOSE DOS SANTOS GOMES· OAB BA 11126· CPF 028.***.***-20

Reu:

FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA· OAB PE 24521· CPF 028.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRACPF

Reu

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA

JOSE DOS SANTOS GOMES

PEDRO VICTOR OLIVEIRA DE LACERDACPF

SERGIVAL DA COSTA TORRESCPF

THYAGO FREITAS BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA· OAB BA 7907· CPF 194.***.***-53

Autor:

THYAGO FREITAS BRITO· OAB BA 54735· CPF 062.***.***-95

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Autor:

JOSE DOS SANTOS GOMES· OAB BA 11126· CPF 028.***.***-20

Autor:

FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA· OAB PE 24521· CPF 028.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA· OAB BA 7907· CPF 194.***.***-53

Reu:

THYAGO FREITAS BRITO· OAB BA 54735· CPF 062.***.***-95

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Reu:

JOSE DOS SANTOS GOMES· OAB BA 11126· CPF 028.***.***-20

Reu:

FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA· OAB PE 24521· CPF 028.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Pólo Passivo: EXECUTADO: SERGIVAL DA COSTA TORRES No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. V, que legitima o Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Dou conhecimento às partes do retorno dos autos da ins... (12/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 24.183,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 24.183,08

Autor

JOSE DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB DF 42759· CPF 035.***.***-03

Autor:

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB DF 27805· CPF 015.***.***-65

Autor:

THIAGO GUIMARAES PEREIRA· OAB DF 33247· CPF 000.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB DF 41029· CPF 012.***.***-05

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS GOMES

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB DF 42759· CPF 035.***.***-03

Autor:

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB DF 27805· CPF 015.***.***-65

Autor:

THIAGO GUIMARAES PEREIRA· OAB DF 33247· CPF 000.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB DF 41029· CPF 012.***.***-05

Reu:

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB DF 41029· CPF 012.***.***-05

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739941-77.2019.8.07.0001. AUTOR: JOSE DOS SANTOS GOMES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 17:07:52. MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (19/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS GOMES

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB DF 42759· CPF 035.***.***-03

Autor:

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB DF 27805· CPF 015.***.***-65

Autor:

THIAGO GUIMARAES PEREIRA· OAB DF 33247· CPF 000.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB DF 41029· CPF 012.***.***-05

Reu:

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB DF 41029· CPF 012.***.***-05

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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