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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

EDUARDO ANDRADE PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 7159· CPF 008.***.***-93

Outros

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

EDUARDO ANDRADE PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 7159· CPF 008.***.***-93

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 6.259,35

Autor

EDUARDO ANDRADE PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES DOS SANTOS· OAB TO 12257· CPF 026.***.***-90

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES· CPF 016.***.***-97

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 4.919,64

Autor

EDUARDO ANDRADE PEREIRACPF

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Lavrada Certidão (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDUARDO ANDRADE PEREIRACPF

Reu

TELMA MARIA ANDRADE DIASCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Autor:

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO· OAB TO 6986· CPF 000.***.***-16

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 88 (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANE MARTINS SILVACPF

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

Reu

EDUARDO PEREIRA ANDRADE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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