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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 132.675,60

Autor

JOSE ELIAS VALLANDROCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 7935· CPF 031.***.***-88

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL APELADO: JOSE ELIAS VALLANDRO RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. BENEFICIÁRIO DA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5... (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 132.675,60

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

JOSE ELIAS VALLANDROCPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Reu:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 7935· CPF 031.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 10/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

JOSE ELIAS VALLANDROCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 007935· CPF 031.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE ELIAS VALLANDROCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05 (07/02/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES CAPIXABA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Advogados

Autor:

WENDELL OLIVEIRA DA SILVA· OAB ES 27104· CPF 133.***.***-73

Autor:

MATEUS ELIAS DEMUNER VALLANDRO· OAB ES 27527· CPF 133.***.***-44

Autor:

PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA· OAB ES 33618· CPF 054.***.***-86

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 20.090,34

Autor

MATEUS ELIAS DEMUNER VALLANDROCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONAN DONDONI SCHEPPA· OAB ES 29380· CPF 136.***.***-01

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 6.550.000,00

Autor

CLAUDIA BRITO MICHELINICPF

JOSE EDUARDO BRITO MICHELINICPF

BEATRIZ DE OLIVEIRA MICHELINICPF

DANTE BRITO MICHELINICPF

LUIZ ALBERTO BRITO MICHELINICPF

+ 1 outros

Reu

DANTE DE BARROS MICHELINICPF

MARIA JOSE BRITO MICHELINICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLO DE MAGALHAES· OAB ES 7057· CPF 007.***.***-81

Autor:

JESSI AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB ES 16170· CPF 031.***.***-22

Autor:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 7935· CPF 031.***.***-88

Autor:

MATEUS ELIAS DEMUNER VALLANDRO· OAB ES 27527· CPF 133.***.***-44

Autor:

WANDERSON PEREIRA ROCHA· OAB ES 42006· CPF 059.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 26.632,26

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ELIZABETH COLOMBI PASSOSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

DANILO THEML CARAM· CPF 025.***.***-01

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Autor:

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES· CPF 430.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 26.632,26

Autor

ELIZABETH COLOMBI PASSOSCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Autor:

MATEUS ELIAS DEMUNER VALLANDRO· OAB ES 027527· CPF 133.***.***-44

Autor:

RONAN DONDONI SCHEPPA· OAB ES 029380· CPF 136.***.***-01

Autor:

PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA· OAB ES 033618· CPF 054.***.***-86

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04 (10/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntado(a) (17/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSTRUTORA NOVO MILENIO LTDACNPJ

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Autor:

PRISCILA ROSA DE ARAUJO· OAB ES 025180· CPF 013.***.***-08

Autor:

HENRIQUE BISSOLI PRATTI· OAB ES 026974· CPF 154.***.***-58

Autor:

BRUNA CAROLINE BASTOS NICOLAU· OAB ES 027014· CPF 140.***.***-80

Autor:

MATEUS ELIAS DEMUNER VALLANDRO· OAB ES 027527· CPF 133.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04 (10/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 85.516,75

Autor

MARCIA APARECIDA NEVES SOUZACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATEUS ELIAS DEMUNER VALLANDRO· OAB ES 027527· CPF 133.***.***-44

Autor:

RONAN DONDONI SCHEPPA· OAB ES 029380· CPF 136.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Reu:

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE· CPF 029.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA· CPF 248.***.***-84

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 85.516,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCIA APARECIDA NEVES SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MATEUS ELIAS DEMUNER VALLANDRO· OAB ES 027527· CPF 133.***.***-44

Reu:

RONAN DONDONI SCHEPPA· OAB ES 029380· CPF 136.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (04/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isenção por Doença ou Acidente em ServiçoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ROSSANA MARIA SALES DE CAMPOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATEUS ELIAS DEMUNER VALLANDRO· OAB ES 027527· CPF 133.***.***-44

Autor:

RONAN DONDONI SCHEPPA· OAB ES 029380· CPF 136.***.***-01

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 527 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ROSSANA MARIA SALES DE CAMPOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATEUS ELIAS DEMUNER VALLANDRO· OAB ES 027527· CPF 133.***.***-44

Autor:

RONAN DONDONI SCHEPPA· OAB ES 029380· CPF 136.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PDV DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA ROSA DE ARAUJO· OAB ES 025180· CPF 013.***.***-08

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Autor:

PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA· OAB ES 033618· CPF 054.***.***-86

Autor:

BRUNA CAROLINE BASTOS NICOLAU· OAB ES 027014· CPF 140.***.***-80

Autor:

HENRIQUE BISSOLI PRATTI· OAB ES 026974· CPF 154.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PDV DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA ROSA DE ARAUJO· OAB ES 025180· CPF 013.***.***-08

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Autor:

PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA· OAB ES 033618· CPF 054.***.***-86

Autor:

BRUNA CAROLINE BASTOS NICOLAU· OAB ES 027014· CPF 140.***.***-80

Autor:

HENRIQUE BISSOLI PRATTI· OAB ES 026974· CPF 154.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0038952-92.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: PDV DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO(A): PRISCILA ROSA DE ARAUJO (OAB ES025180) ADVOGADO(A): HENRIQUE BISSOLI PRATTI (OAB ES026974) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE BASTOS NICOLAU (OAB ES027014) ADVOGADO(A): MATEUS ELIAS DEMUNER VALLANDRO (OAB ES027527) ADVOGADO(A): PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA (OAB ES033618) EXEQUENTE: PDV DISTRIBUIDO... (07/08/2025)

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