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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

120 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DENISE ACUNHA MARTINSCPF

Outros

JOSÉ ELVES MORASTONI· OAB SC 006519· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DENISE ACUNHA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOSE ELVES MORASTONI· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5040527-70.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 24, 60 (26/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE ACUNHA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOSE ELVES MORASTONI· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRAZILCOA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

NETZSCH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE MOAGEM LTDACNPJ

Outros

GISLENE BARBOSA DA COSTA· OAB SP 130809· CPF 088.***.***-23

GILBERTO ANTÔNIO MEDEIROS· OAB SP 130571

JOSÉ ELVES MORASTONI· OAB SC 006519· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863185/SP (2025/0056059-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: NETZSCH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE MOAGEM LTDA ADVOGADO: JOSÉ ELVES MORASTONI - SC006519 AGRAVANTE: BRAZILCOA - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: GILBERTO ANTÔNIO MEDEIROS - SP130571 GISLENE BARBOSA DA COSTA - SP130809 AGRAVADO: BRAZILCOA - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: GILBERTO ANTÔN... (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NETZSCH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE MOAGEM LTDACNPJ

BRAZILCOA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

BRAZILCOA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

NETZSCH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE MOAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELVES MORASTONI· CPF 533.***.***-34

Autor:

GILBERTO ANTONIO MEDEIROS· CPF 074.***.***-10

Autor:

GISLENE BARBOSA DA COSTA· CPF 088.***.***-23

Reu:

GILBERTO ANTONIO MEDEIROS· CPF 074.***.***-10

Reu:

GISLENE BARBOSA DA COSTA· CPF 088.***.***-23

Reu:

JOSE ELVES MORASTONI· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZILCOA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

NETZSCH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE MOAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE BARBOSA DA COSTA· CPF 088.***.***-23

Autor:

GILBERTO ANTONIO MEDEIROS· CPF 074.***.***-10

Reu:

JOSE ELVES MORASTONI· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NETZSCH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE MOAGEM LTDACNPJ

Reu

BRAZILCOA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES MORASTONI

Autor:

JOSE ELVES MORASTONI· CPF 533.***.***-34

Reu:

GILBERTO ANTONIO MEDEIROS· CPF 074.***.***-10

Reu:

GISLENE BARBOSA DA COSTA· CPF 088.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 118.641,00

Autor

SIEMENS INDUSTRY SOFTWARE LTDA.CNPJ

Reu

RELIZA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

JOSE ELVES MORASTONI· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0307693312019824000820250226174344 (26/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RELIZA COMERCIO E SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

2. SIEMENS INDUSTRY SOFTWARE LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

3. SIEMENS INDUSTRY SOFTWARE LTDA. (AGRAVADO)

4. RELIZA COMERCIO E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 6519· CPF 533.***.***-34

Autor:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Autor:

JOSÉ ELVES MORASTONI· OAB SC 006519· CPF 533.***.***-34

Reu:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 6519· CPF 533.***.***-34

Reu:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

JOSÉ ELVES MORASTONI· OAB SC 006519· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 15.361,24

Autor

VITORIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAKINI MALHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCYMARY SOBREIRA BARBOSA DA ROCHA FONSECA· OAB DF 53650· CPF 071.***.***-66

Reu:

JOSE ELVES MORASTONI· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAKINI MALHAS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 6519· CPF 533.***.***-34

Autor:

FRANCYMARY SOBREIRA BARBOSA DA ROCHA FONSECA· OAB DF 53650· CPF 071.***.***-66

Reu:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 6519· CPF 533.***.***-34

Reu:

FRANCYMARY SOBREIRA BARBOSA DA ROCHA FONSECA· OAB DF 53650· CPF 071.***.***-66

Último movimento: Definitivo (17/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 21.400,80

Autor

REALFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

SILVANA ROSA EVANGELISTACPF

FORTE BOI - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 6519· CPF 533.***.***-34

Reu:

BRUNO NESPOLI SARDI· OAB ES 39778· CPF 141.***.***-39

Reu:

LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO· OAB ES 7923· CPF 297.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2026 para FORTE BOI - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.975.865/0001-97 (REQUERIDO), REALFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - CNPJ: 05.579.427/0001-00 (REQUERENTE) e SILVANA ROSA EVANGELISTA - CPF: 101.439.737-54 (REQUERIDO). (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 781.116,08

Último movimento: Certidão Expedida (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRITZ SEPARATION INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE FILTRACAO LTDACPF

Reu

NUTRATTA NUTRICAO ANIMAL LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Autor:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 6519· CPF 533.***.***-34

Autor:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB GO 6519

Reu:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Reu:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB GO 6519

Último movimento: Expedição de documento (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 2.058,71

Autor

REALFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

JOSE ELVES MORASTONICPF

Reu

FABIOLA MACHADO MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 6519· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Prazo em Curso (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ELVES MORASTONICPF

REALFLEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE EMBALAGENS PLáSTICAS LTDA

Reu

FABIOLA MACHADO ME

Advogados

Autor:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 6519· CPF 533.***.***-34

Reu:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 6519· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os exequentes da resposta de endereços obtida no sistemas renajud e sisbajud de p. 58-60, para se manifestar em qual(is) endereço(s) deve ser intimada a executada. (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 3.709,75

Autor

REALFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

JUNG ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 6519· CPF 533.***.***-34

Autor:

TAINARA SABINO KINOLT· OAB SC 28369· CPF 062.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REALFLEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE EMBALAGENS PLáSTICAS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 6519· CPF 533.***.***-34

Autor:

TAINARA SABINO KINOLT· OAB SC 28369· CPF 062.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 16.208,40

Último movimento: Prazo em Curso (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

MARAL INDUSTRIA E COMéRCIO DE BRINQUEDOS LTDA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

FELIPE VIANA ALMEIDA

PAGSEGURO INTERNET LTDA

RAQUEL MORENO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 6519· CPF 533.***.***-34

Autor:

FAGNER MARTINS GONÇALVES· OAB SP 441156· CPF 046.***.***-30

Autor:

TAINARA SABINO KINOLT· OAB SC 28369· CPF 062.***.***-47

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE ELVES MORASTONI· OAB SC 6519· CPF 533.***.***-34

Reu:

FAGNER MARTINS GONÇALVES· OAB SP 441156· CPF 046.***.***-30

Reu:

TAINARA SABINO KINOLT· OAB SC 28369· CPF 062.***.***-47

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrente: Maral Industria e Comércio de Brinquedos Ltda Advogado: Jose Elves Morastoni (OAB: 6519/SC) Advogada: Tainara Sabino Kinolt (OAB: 28369/SC) Recorrido: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) Recorrido: Raquel Moreno dos... (29/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCUCCI & CIA. LTDA - EPPCNPJ

Reu

JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADOCNPJ

CREDORES

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA STEFFEN· OAB RS 95045· CPF 016.***.***-46

Reu:

PRISCILLA LIMENA· OAB SP 154282· CPF 205.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCUCCI & CIA. LTDA - EPPCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADOCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO LESTE DE MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA MTCNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

HSBC BANK BRASIL S.A

Advogados

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

BARBARA CARDOZO BENDER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BARBARA CARDOZO BENDER· OAB MT 30192· CPF 064.***.***-01

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· CPF 001.***.***-73

Reu:

ELISANGELA BOSCAINI· CPF 003.***.***-71

Reu:

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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