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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE ERINALDO DA SILVA

Advogados

Reu:

NATHANAEL FREITAS DA SILVA· OAB CE 27563· CPF 031.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 8.800,00

Autor

SUELY RODRIGUES COELHOCPF

Reu

MAICON PIMENTA FERNANDES DE SOUZACPF

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VAZ

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA

Advogados

Reu:

CLAUDIO GOMES BARBOSA· OAB PB 26261· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES BARBOSA em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA

Reu

GESSICA DA COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 14.658,00

Autor

WELANY MARIA DE FATIMA SILVA

Reu

GINEIDE CHAGAS DA SILVA

JOSE ERINALDO DA SILVA

GINEIDE CHAGAS MOUTINHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA· OAB PB 16283· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de WELANY MARIA DE FATIMA SILVA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

28/02/2011

Valor

R$ 4.029.432,16

Autor

INACIA SEGUNDA VITORCPF

JOSE ERINALDO DA SILVA

Reu

ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSORCIO LTDACNPJ

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROSCNPJ

WB LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

NACIONAL RENT A CAR

ELDORADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHAELL MAGNOS CHAVES DE OLIVEIRA· OAB RN 7824· CPF 026.***.***-54

Autor:

JAQUELINE DE ALMEIDA DANTAS CHAVES COSTA· OAB RN 8413· CPF 034.***.***-99

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

ANDREA TATTINI ROSA· CPF 089.***.***-05

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· CPF 073.***.***-61

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOCASSIA LIMA SANTOSCPF

Reu

JOSÉ ERINALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

VALERIA FERNANDES DA SILVA· OAB SE 12374· CPF 034.***.***-40

Autor:

ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 11873· CPF 059.***.***-71

Autor:

DIEGO DE JESUS MONTEIRO· OAB SE 12027· CPF 049.***.***-40

Reu:

VALERIA FERNANDES DA SILVA· OAB SE 12374· CPF 034.***.***-40

Reu:

ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 11873· CPF 059.***.***-71

Reu:

DIEGO DE JESUS MONTEIRO· OAB SE 12027· CPF 049.***.***-40

Último movimento: Audiência (conciliação; realizada) (28/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ERINALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSENITA BARBOSA DE SALES· OAB PE 33680· CPF 128.***.***-53

Autor:

IAGO SALES DE ALMEIDA· OAB PE 41878· CPF 091.***.***-09

Último movimento: Documento (19/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 15.100,00

Autor

JOSE ERINALDO DA SILVACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (02/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 15.100,00

Autor

JOSE ERINALDO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

JOSE ERINALDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Desconto em folha de pagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ERINALDO DA SILVA

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Petição (Contraminuta) (06/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ERINALDO DA SILVA

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (10/07/2025)

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