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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 22.619,99

Autor

JOSE ROBERTO FRANCIOLICPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES· OAB RO 2383· CPF 027.***.***-77

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 22.619,99

Autor

JOSE ROBERTO FRANCIOLICPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES· OAB RO 2383· CPF 027.***.***-77

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/09/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de termo de triagem (10/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO RONDONIENSE DE OFTAMOLOGIA (AROFT)CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO FRANCIOLICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoAção Civil Pública

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO RONDONIENSE DE OFTAMOLOGIA (AROFT)

Reu

JOSE ROBERTO FRANCIOLICPF

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Autor:

IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA· OAB RO 1683· CPF 340.***.***-04

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA· OAB RO 1683· CPF 340.***.***-04

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO RONDONIENSE DE OFTAMOLOGIA (AROFT)

Reu

JOSE ROBERTO FRANCIOLICPF

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Autor:

IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA· OAB RO 1683· CPF 340.***.***-04

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA· OAB RO 1683· CPF 340.***.***-04

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/07/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 914.992,34

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

CELIA MARIA CAMARGO FRANCIOLICPF

JOSE ROBERTO FRANCIOLICPF

DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

GUSTAVO NOGUEIRA FILHO· OAB GO 31521· CPF 705.***.***-53

Último movimento: Lavrada Certidão (17/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CELIA MARIA CAMARGO FRANCIOLICPF

DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHO

Advogados

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FILHO· OAB GO 31521· CPF 705.***.***-53

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

GUSTAVO NOGUEIRA FILHO· OAB GO 31521· CPF 705.***.***-53

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018818-32.2025.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) EXECUTADO: CELIA MARIA CAMARGO FRANCIOLI ADVOGADO(A): GUSTAVO NOGUEIRA FILHO (OAB GO031521) EXECUTADO: DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO NOGUEIRA FILHO (OAB GO031521) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos segui... (08/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 140.313,59

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIPCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO FRANCIOLICPF

DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHOCPF

CELIA MARIA CAMARGO FRANCIOLICPF

Advogados

Autor:

ÉDER TIMÓTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Autor:

NOEL NUNES DE ANDRADE· OAB RO 1586· CPF 237.***.***-15

Reu:

GUSTAVO NOGUEIRA FILHO· OAB GO 31521· CPF 705.***.***-53

Último movimento: Protocolizada Petição (02/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIPCNPJ

Advogados

Autor:

NOEL NUNES DE ANDRADE· OAB RO 1586· CPF 237.***.***-15

Autor:

ÉDER TIMÓTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Autor:

ÉDER TIMÓTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 002930· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 331.397,98

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIPCNPJ

Reu

DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHOCPF

JOSE ROBERTO FRANCIOLICPF

CELIA MARIA CAMARGO FRANCIOLICPF

Advogados

Autor:

ÉDER TIMÓTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Reu:

GUSTAVO NOGUEIRA FILHO· OAB GO 31521· CPF 705.***.***-53

Último movimento: Conclusão para despacho (28/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 311.891,71

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIPCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO FRANCIOLICPF

CELIA MARIA CAMARGO FRANCIOLICPF

DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHOCPF

CARVALHO TRANSPORTES LTDACNPJ

SUIANE PATRICIA CAMARGO FRANCIOLI CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ÉDER TIMÓTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Reu:

GUSTAVO NOGUEIRA FILHO· OAB GO 31521· CPF 705.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0024794-20.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADO(A): ÉDER TIMÓTIO PEREIRA BASTOS (OAB RO002930) EXECUTADO: JOSE ROBERTO FRANCIOLI ADVOGADO(A): GUSTAVO NOGUEIRA FILHO (OAB GO031521) EXECUTADO: CELIA MARIA CAMARGO FRANCIOLI ADVOGADO(A): GUSTAVO NOGUEIRA FILHO (OAB GO031521) EXECUTADO: DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO NOGU... (20/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA MARIA CAMARGO FRANCIOLICPF

DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHO

JOSE ROBERTO FRANCIOLICPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FILHO· OAB GO 31521· CPF 705.***.***-53

Autor:

NOEL NUNES DE ANDRADE· OAB RO 1586· CPF 237.***.***-15

Autor:

ÉDER TIMÓTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Reu:

GUSTAVO NOGUEIRA FILHO· OAB GO 31521· CPF 705.***.***-53

Reu:

NOEL NUNES DE ANDRADE· OAB RO 1586· CPF 237.***.***-15

Reu:

ÉDER TIMÓTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 1.987.496,20

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.987.496,20

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

DANIEL ALVES DE ANDRADE

ELIAS MARINHO DE AZEVEDOCPF

JOSE ANTONIO DE FREITASCPF

HELCIO EVANGELISTA DE SOUZACPF

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS.

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA

Reu:

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS· OAB RO 3780· CPF 177.***.***-72

Reu:

VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA· OAB RO 4466· CPF 822.***.***-87

Reu:

SIDNEI DONA· OAB RO 377· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Improbidade AdministrativaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO

Reu

ACER COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

ANDRADE E ANDRADE COM. DE MAQUINAS E PECAS PESADAS S/A

CROSS CLUBE SOL NASCENTE

DANIEL ALVES DE ANDRADE

ELIAS MARINHO DE AZEVEDOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA· OAB RO 3771· CPF 697.***.***-49

Autor:

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS· OAB RO 3780· CPF 177.***.***-72

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

SIDNEI DONA· OAB RO 377· CPF 058.***.***-40

Reu:

CORINA FERNANDES PEREIRA· OAB RO 2074· CPF 386.***.***-15

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA· OAB RO 3771· CPF 697.***.***-49

Reu:

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ· OAB RO 912· CPF 349.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO

Reu

ACER COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

ANDRADE E ANDRADE COM. DE MAQUINAS E PECAS PESADAS S/A

CROSS CLUBE SOL NASCENTE

DANIEL ALVES DE ANDRADE

ELIAS MARINHO DE AZEVEDOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA· OAB RO 3771· CPF 697.***.***-49

Autor:

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS· OAB RO 3780· CPF 177.***.***-72

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

SIDNEI DONA· OAB RO 377· CPF 058.***.***-40

Reu:

CORINA FERNANDES PEREIRA· OAB RO 2074· CPF 386.***.***-15

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA· OAB RO 3771· CPF 697.***.***-49

Reu:

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ· OAB RO 912· CPF 349.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADOS: ACER COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA, CROSS CLUBE SOL NASCENTE, I. F. SIQUEIRA ME, HELCIO EVANGELISTA DE SOUZA, PAULO ANTÔNIO KUHN ME, EMERSON JOSÉ FRANCIOLI, PAULO ANTONIO KUHN, ANDRADE E ANDRADE COM. DE MAQUINAS E PECAS PESADAS S/A, JOSE ANTONIO DE FREITAS, DANIEL ALVES DE ANDRADE, MARIA PERPETUA G... (01/07/2026)

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