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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 11.011,66

Autor

ROSENI COSTA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESANDRO CAVALINCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· CPF 567.***.***-53

Reu:

BRUNO JIVAGO BUDNY· OAB MT 11626· CPF 001.***.***-62

Outros

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· OAB MT 16512· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA DA MATA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49236633 (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENI COSTA DA SILVA DOS SANTOSCPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CPF

Reu

ESANDRO CAVALINCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· OAB MT 16512· CPF 567.***.***-53

Autor:

BRUNO VIEIRA DA MATA· OAB SP 419385· CPF 096.***.***-08

Autor:

BRUNO JIVAGO BUDNY· OAB MT 11626· CPF 001.***.***-62

Reu:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO· OAB MT 16512· CPF 567.***.***-53

Reu:

BRUNO VIEIRA DA MATA· OAB SP 419385· CPF 096.***.***-08

Reu:

BRUNO JIVAGO BUDNY· OAB MT 11626· CPF 001.***.***-62

Último movimento: Mandado (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIA LOPES DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

FRIDA BICHLER MASTRANGECPF

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Reu:

FRIDA BICHLER MASTRANGE· CPF 305.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Outros

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

DANIELA GONCALVES DE ARAUJOCPF

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

ARNALDO SANTOS DE JESUSCPF

+ 6 outros

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA FREIRE· CPF 013.***.***-20

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA GONCALVES DE ARAUJOCPF

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

ABNER SANTOS DE JESUSCPF

+ 1 outros

Reu

ARNALDO SANTOS DE JESUSCPF

FRIDA BICHLER MASTRANGECPF

JOSANIAS JOSE DOS SANTOSCPF

JOSE DE CASTRO LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA FREIRE· CPF 013.***.***-20

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

JOSE DOS PASSOS· CPF 917.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANETE DE CAMPOS YAMADA· CPF 104.***.***-15

Reu:

FRIDA BICHLER MASTRANGE· CPF 305.***.***-46

Reu:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO AFFONSO· CPF 160.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE DE FARIA JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

ALEXANDRE DE FARIA JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES· OAB SP 366561· CPF 229.***.***-27

Autor:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 098550· CPF 917.***.***-72

Autor:

FELIPE JOSE FERREIRA PASSOS· OAB SP 287009· CPF 339.***.***-98

Reu:

PALOMA COSTA SANTOS· OAB SP 352785· CPF 380.***.***-84

Reu:

FELIPE JOSE FERREIRA PASSOS· OAB SP 287009· CPF 339.***.***-98

Reu:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES· OAB SP 366561· CPF 229.***.***-27

Reu:

FABIO MARTINS DI JORGE· OAB SP 236562· CPF 302.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1502267-60.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - ALEXANDRE DE FARIA JUNIOR - Localiza Rent A Car S/A - Fls. 645/647: Trata-se de pedido de restituição do aparelho celular apreendido nos autos, apresentado pelo réu Alexandre. Manifestação do Ministério Público a fls. 650. Pois bem, decido. Conforme bem observado pelo Ministério Público, o prazo de 90 (noventa) dias para que sejam reclamados bens... (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

FABIANO DOS SANTOS GIMENEZCPF

Advogados

Reu:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

Reu:

FELIPE JOSE FERREIRA PASSOS· OAB SP 287009· CPF 339.***.***-98

Reu:

MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES· OAB SP 366561· CPF 229.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO DOS SANTOS GIMENEZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES· OAB SP 366561· CPF 229.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DÉBORA KELY MENDES DOS SANTOS· OAB SP 321864· CPF 368.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES· OAB SP 366561· CPF 229.***.***-27

Reu:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

Reu:

FELIPE JOSE FERREIRA PASSOS· OAB SP 287009· CPF 339.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Jose Ferreira Passos (OAB 287009/SP), Débora Kely Mendes dos Santos (OAB 321864/SP), Marco Antonio Pereira Marques (OAB 366561/SP) Processo 0007497-49.2023.8.26.0361 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Fabio Aparecido de Oliveira - Exectda: Juliana Miyuki Tamura - Manifeste-se a parte exequente, especificamente, em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON AUGUSTO CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

ORLANDO PIRES MACIEL· OAB SP 325917· CPF 442.***.***-20

Reu:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES· OAB SP 366561· CPF 229.***.***-27

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON AUGUSTO CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ORLANDO PIRES MACIEL· OAB SP 325917· CPF 442.***.***-20

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (12/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ EDISON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ EDISON DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (03/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ EDISON DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

DANILO RAMOS LEALCPF

RICARDO RODRIGUES SILVA MARTINSCPF

ROBSON ALEXANDRE LOPESCPF

GUILHERME HENRIQUE DOMINGOSCPF

JULIANO HENRIQUE PERES BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES· OAB SP 339464· CPF 157.***.***-62

Reu:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES· OAB SP 366561· CPF 229.***.***-27

Reu:

LUCAS CAMILO BUENO DO PRADO SANTOS· OAB SP 401695· CPF 423.***.***-86

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

LEANDRO DE CASTRO SILVA· OAB SP 258372

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RAMOS LEALCPF

RICARDO RODRIGUES SILVA MARTINSCPF

GUILHERME HENRIQUE DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES· OAB SP 339464· CPF 157.***.***-62

Autor:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES· OAB SP 366561· CPF 229.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RODRIGUES SILVA MARTINSCPF

GUILHERME HENRIQUE DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RODRIGUES SILVA MARTINSCPF

GUILHERME HENRIQUE DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RAMOS LEAL

Advogados

Autor:

LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES· OAB SP 339464· CPF 157.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RODRIGUES SILVA MARTINSCPF

GUILHERME HENRIQUE DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RAMOS LEAL

Advogados

Autor:

LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES· OAB SP 339464· CPF 157.***.***-62

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ALEXANDRE LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CAMILO BUENO DO PRADO SANTOS· OAB SP 401695· CPF 423.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RODRIGUES SILVA MARTINSCPF

GUILHERME HENRIQUE DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RODRIGUES SILVA MARTINSCPF

GUILHERME HENRIQUE DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RAMOS LEAL

JULIANO HENRIQUE PERES BARBOSA DE OLIVEIRACPF

RICARDO RODRIGUES SILVA MARTINSCPF

ROBSON ALEXANDRE LOPESCPF

GUILHERME HENRIQUE DOMINGOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES· OAB SP 339464· CPF 157.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

LEANDRO DE CASTRO SILVA· CPF 046.***.***-50

Autor:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES· OAB SP 366561· CPF 229.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

ALEXANDER CLEMENTE BORGESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

Reu:

MARCOS NAKAMURA· OAB SP 155393· CPF 251.***.***-42

Reu:

MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES· OAB SP 366561· CPF 229.***.***-27

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER CLEMENTE BORGESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES· OAB SP 366561· CPF 229.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Regressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

21/08/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS VINICIUS DE FARIA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOSE DOS PASSOS· OAB SP 98550· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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