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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 186.400,00

Autor

FRANCISCO ZACARIAS COSTA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

Outros

ROBSON GOMES LIMA· OAB CE 27636· CPF 042.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO MAGALHAES MOTACPF

Reu

ELIZEU CHARLES MONTEIRO

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

MUNICIPIO DE ITAREMA

JOAO CARLOS JUNIOR GOMESCPF

Outros

JOSE LUIS OLIVEIRA LIMA· OAB CE 32029

SUERDA NAGLLE SANTANA MONTEIRO· OAB CE 18913· CPF 912.***.***-53

ANDERSON GUSTAVO PIRES MOTA· OAB CE 43965· CPF 603.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2008

Distribuição

19/11/2008

Valor

R$ 2.900,00

Autor

PEDRO PROCOPIO DA ROCHACPF

LUCIANO ROBERTO DOS SANTOSCPF

AUGUSTO RODRIGUES DE VASCONCELOSCPF

GERALDA DA COSTA MOURACPF

COLOMBO BEZERRA DE SOUSACPF

+ 11 outros

Reu

MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE COUTOCPF

MARIA DAIANE DOS SANTOSCPF

MARCO VENICIO JUNIOR RIOSCPF

BENEDITO DEDIER DE COUTOCPF

MARIA IVENE OLIVEIRACPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO FERNANDES DE FARIAS NETO· OAB CE 4608· CPF 112.***.***-00

Autor:

WILKER MACEDO LIMA· OAB CE 22542· CPF 015.***.***-06

Autor:

SUERDA NAGLLE SANT ANA MONTEIRO· OAB CE 18913· CPF 912.***.***-53

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 207.066,32

Autor

MARIA CLOTILDE DE SOUSA MARINHO

MARIA CLOTILDE DE SOUZA MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

MUNICIPIO DE ITAREMA/CE

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA· OAB CE 5472· CPF 203.***.***-04

Reu:

ALBERTO FERNANDES DE FARIAS NETO· OAB CE 4608· CPF 112.***.***-00

Reu:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 138426304 (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

10/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLOTILDE DE SOUSA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA· OAB CE 5472· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

SAMIA CELIA ALEXANDRE DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

ELIZEU CHARLES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO VAGNER DA SILVA· OAB CE 28164· CPF 986.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149806918 (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIA CELIA ALEXANDRE DE SOUSACPF

Reu

ELIZEU CHARLES MONTEIROCPF

MUNICIPIO DE ITAREMA

Advogados

Autor:

FRANCISCO VAGNER DA SILVA· OAB CE 28164· CPF 986.***.***-34

Reu:

FRANCISCO VAGNER DA SILVA· OAB CE 28164· CPF 986.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 Processo n.º 0200168-52.2023.8.06.0104 SENTENÇA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença que concedeu a segurança em favor da impetrante, manejado por Samia Celia Alexandre De Sousa em desfavor do Município de Itarema, ob... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 16.009,46

Autor

MARIA AURILA REBOLCASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

Outros

ANA CAROLINA CASTRO MENEZES· OAB CE 49860· CPF 076.***.***-75

JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA· OAB CE 40553· CPF 050.***.***-13

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 28565· CPF 016.***.***-22

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 14.303,20

Autor

MUNICIPIO DE ITAREMA/CE

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

Reu

GERALDO MAGELA RIOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO FERNANDES DE FARIAS NETO· OAB CE 4608· CPF 112.***.***-00

Autor:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Reu:

GERALDO MAGELA RIOS FILHO· OAB CE 8400· CPF 059.***.***-20

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE MATIAS ANDRADE

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

Outros

LEANDRO FERREIRA NUNES· OAB CE 50933· CPF 372.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

20/04/2015

Valor

R$ 33.802,37

Autor

FRANCISCA AUREA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

Advogados

Autor:

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 28565· CPF 016.***.***-22

Autor:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Autor:

CLARA VERONICA LEAL SILVA· OAB CE 6729· CPF 356.***.***-15

Autor:

LUIZA VICTORIA ALBUQUERQUE COSTA· OAB CE 46877

Autor:

ANA CAROLINA CASTRO MENEZES· OAB CE 49860· CPF 076.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179516799 (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 42.425,00

Autor

JOSE OLAVO ALVESCPF

MARIA SOCORRO DA GUIA ALVES

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

MUNICIPIO DE ITAREMA/CE

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA· OAB CE 5472· CPF 203.***.***-04

Autor:

LETICIA DA SILVA LINHARES· OAB CE 42384· CPF 058.***.***-01

Autor:

ARMANDO BARROSO DE FARIAS· OAB CE 15123· CPF 618.***.***-34

Autor:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Autor:

WESLEY MARINHO CORDEIRO· OAB CE 27577· CPF 004.***.***-57

Reu:

ALBERTO FERNANDES DE FARIAS NETO· OAB CE 4608· CPF 112.***.***-00

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (30/04/2025)

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