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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 197.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 197.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

FRANCISCO ELADIO CAVALCANTE DE AGUIAR NETOCPF

GIOVANE SILVA DE MENEZES CAVALCANTECPF

SARAH GILLYANE NASARE CAVALCANTECPF

AELSON NASARE CAVALCANTECPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

GIOBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB RR 787· CPF 675.***.***-68

Reu:

MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS· OAB RR 1198· CPF 007.***.***-80

Reu:

IANA PEREIRA DOS SANTOS· OAB RR 868· CPF 785.***.***-04

Reu:

ROBERTO GUEDES DE AMORIM· OAB RR 77· CPF 031.***.***-72

Reu:

FREDERICO OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO· OAB RR 388· CPF 250.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (06/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 197.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

FRANCISCO CAVALCANTE DE ABRANTES FILHOCPF

CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHACPF

CONSTRUTORA COBRA LTDACNPJ

DORIEDSON DE LIMA SILVACPF

MARCO ANTONIO MACIEL DE MELOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

GIOBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB RR 787· CPF 675.***.***-68

Reu:

MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS· OAB RR 1198· CPF 007.***.***-80

Reu:

IANA PEREIRA DOS SANTOS· OAB RR 868· CPF 785.***.***-04

Reu:

FREDERICO OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO· OAB RR 388· CPF 250.***.***-66

Reu:

ROBERTO GUEDES DE AMORIM· OAB RR 77· CPF 031.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (14/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/1999

Distribuição

30/07/1999

Valor

R$ 135.832,01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RORAIMA-DER/RR - EM EXTINCAOCNPJ

JOSE EUFRANIO ALVESCPF

ROQUE LUIZ FACIONICPF

Último movimento: Conclusos para despacho (19/08/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/1994

Distribuição

20/04/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE EUFRAZIO

JOSE EUFRASIOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (13/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE EUFRASIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/05/2024)

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