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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 73.701,34

Autor

ELVINA MARIA REIS FERREIRACPF

DELMA VIEIRA REISCPF

ANGELA MARIA REIS CARNEIROCPF

JOSE EDUARDO TANNUS REISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSE EURIPEDES RODRIGUES· OAB MG 60390· CPF 534.***.***-59

Autor:

NUBIA CANDIDA BATISTA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MG 152547· CPF 043.***.***-84

Autor:

TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA· OAB MG 45284· CPF 009.***.***-72

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 3.975,30

Autor

NORIVAL GOMES RODRIGUESCPF

Reu

EMERSON CABRAL FERREIRACPF

ALUISIO ANTONIO CABRAL

TEREZINHA DE LOURDES CARVALHO LEMESCPF

JOSE HONORIO LEMESCPF

LOURENCO E CABRAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LENIA MARTINS NASCIMENTO SEGATTO· OAB MG 126850· CPF 086.***.***-35

Autor:

AMANDA SANTOS DE ARAUJO· OAB MG 193284· CPF 116.***.***-00

Autor:

DANIELA BORGES DE OLIVEIRA TANNUS· OAB MG 93196· CPF 003.***.***-17

Autor:

IGLENIA MARTINS NASCIMENTO· OAB MG 53140· CPF 677.***.***-20

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

MARCUS VINICIUS RIBEIRO· OAB MG 95467· CPF 240.***.***-49

Reu:

SHIRLEY DIAS XAVIER DE CASTRO· CPF 211.***.***-59

Reu:

JOSE EURIPEDES RODRIGUES· OAB MG 60390· CPF 534.***.***-59

Outros

FLAVIA APARECIDA RODRIGUES MORAES· OAB MG 108867

EDIMILSON JOSE LOPES· OAB MG 53359

SHIRLEY DIAS XAVIER· OAB MG 40750

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELTON ALMEIDACPF

EDUARDO SILVA GUIMARAESCPF

CARLOS ANTONIO DA SILVACPF

LEANDRO DE PAULA ROCHACPF

DOUGLAS THIAGO BARBOSA COSTACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE EURIPEDES RODRIGUES· OAB MG 60390· CPF 534.***.***-59

Reu:

TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA· OAB MG 45284· CPF 009.***.***-72

Reu:

ANA LUCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 85342· CPF 828.***.***-15

Reu:

ADRIANA DE SOUSA MENDES· OAB MG 99926· CPF 672.***.***-53

Reu:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNÇÃO· OAB MG 58840· CPF 533.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ADAMUR ROGERIO DE AZEVEDO CORREA· OAB MG 115029· CPF 815.***.***-91

LARA DINIZ SANTOS· OAB MG 115015

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· OAB MG 86177· CPF 966.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CREMILDA LACERDA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

NUBIA CANDIDA BATISTA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MG 152547· CPF 043.***.***-84

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

NUBIA CANDIDA BATISTA DE SOUSA RODRIGUES· OAB MG 152547· CPF 043.***.***-84

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (20/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2010

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 40.147,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

ERASMO PALHARES DE PAULA - MECNPJ

ERASMO PALHARES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA E OUTROS(AS)· OAB MG 45284· CPF 009.***.***-72

Reu:

JOSE EURIPEDES RODRIGUES· OAB MG 60390· CPF 534.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2010

Distribuição

21/03/2010

Valor

R$ 40.147,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

ERASMO PALHARES DE PAULA - MECNPJ

ERASMO PALHARES DE PAULACPF

Advogados

Reu:

TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA E OUTROS(AS)· OAB MG 45284· CPF 009.***.***-72

Reu:

JOSE EURIPEDES RODRIGUES· OAB MG 60390· CPF 534.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 22.340,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DRUMMOND LTDA - MECNPJ

ANDERSON DRUMOND DOS SANTOSCPF

MESSIAS EUGENIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA E OUTROS(AS)· OAB MG 45284· CPF 009.***.***-72

Reu:

JOSE EURIPEDES RODRIGUES· OAB MG 60390· CPF 534.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 22.340,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DRUMMOND LTDA - MECNPJ

ANDERSON DRUMOND DOS SANTOSCPF

MESSIAS EUGENIO DOS REISCPF

Advogados

Reu:

TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA E OUTROS(AS)· OAB MG 45284· CPF 009.***.***-72

Reu:

JOSE EURIPEDES RODRIGUES· OAB MG 60390· CPF 534.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2009

Distribuição

01/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

BACK-STORAGE CONSULTORIA EM SISTEMAS DE INFORMACAO S/C LTDA.

Advogados

Reu:

TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA· OAB MG 45284· CPF 009.***.***-72

Reu:

JOSE EURIPEDES RODRIGUES· OAB MG 60390· CPF 534.***.***-59

Último movimento: Definitivo (24/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA DE CASTRO MARTINS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE EURIPEDES RODRIGUES· OAB MG 60390· CPF 534.***.***-59

Autor:

TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA· OAB MG 45284· CPF 009.***.***-72

Autor:

TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA· OAB MG 045284· CPF 009.***.***-72

Autor:

JOSE EURIPEDES RODRIGUES· OAB MG 060390· CPF 534.***.***-59

Reu:

JOSE EURIPEDES RODRIGUES· OAB MG 60390· CPF 534.***.***-59

Reu:

TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA· OAB MG 45284· CPF 009.***.***-72

Reu:

TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA· OAB MG 045284· CPF 009.***.***-72

Reu:

JOSE EURIPEDES RODRIGUES· OAB MG 060390· CPF 534.***.***-59

Último movimento: Por decisão judicial (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 98.400,00

Autor

JOSE EURIPEDES RODRIGUES NOGUEIRACPF

Reu

. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BUSCAIN DA SILVA· OAB SP 406376· CPF 420.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EURIPEDES RODRIGUES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BUSCAIN DA SILVA· OAB SP 406376· CPF 420.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2022)

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