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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FAIS NETTOCPF

Reu

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NORMANTON PENTEADO· OAB SP 385385· CPF 234.***.***-74

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 187.273,78

Autor

JOSE FAIS NETTOCPF

MARCELA SEBER FAIS PAJARESCPF

ALEXANDRE SEBER FAISCPF

Reu

MARIA DA GLORIA SEBER FAISCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL NORMANTON PENTEADO· OAB SP 385385· CPF 234.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (07/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO JOSE FAISCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0028346-07.2018.8.27.0000/TO REQUERENTE: RONALDO JOSÉ FAIS ADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Ronaldo José Fais, que visa ao cumprimento do acórdão proferido pelo Tribunal Pleno desta Corte nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe. Por meio da decisão proferida no evento 244, foi determinado o integral cumprimento do acórdão que homologou os cálculos da quantia... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RONALDO JOSE FAISCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Reu:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Reu:

MARIA CLARA WOLNEY SOUSA MELO· OAB TO 8816· CPF 046.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/06/2020)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

RAYRES MENEZES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GLEDSON JAMES BIAGE BARBOZA· CPF 783.***.***-49

Autor:

RODRIGO MARTINS DE CARVALHO· CPF 709.***.***-04

Autor:

MIRIAN CARDOSO PEREIRA· CPF 575.***.***-91

Autor:

RONALDO JOSE FAIS· CPF 978.***.***-06

Reu:

LUCAS FERREIRA BITENCOURT· OAB TO 12991· CPF 059.***.***-55

Reu:

DENIZE SOUZA LEITE· CPF 897.***.***-49

Último movimento: Protocolizada Petição (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

DEOCLIDES PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE CARVALHO· CPF 709.***.***-04

Autor:

RONALDO JOSE FAIS· CPF 978.***.***-06

Autor:

MIRIAN CARDOSO PEREIRA· CPF 575.***.***-91

Reu:

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Reu:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

MICHIEL ANNE MEIJERCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DE CARVALHO· CPF 709.***.***-04

Autor:

RONALDO JOSE FAIS· CPF 978.***.***-06

Autor:

MIRIAN CARDOSO PEREIRA· CPF 575.***.***-91

Autor:

JANDSON CARDOSO DE VASCONCELOS· CPF 788.***.***-20

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DO CARMO· OAB TO 12551· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

JANILDES RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO MOREIRA DE SOUZA· OAB TO 6040· CPF 007.***.***-39

Autor:

RONALDO JOSE FAIS· CPF 978.***.***-06

Autor:

DOUGLAS SIE CARREIRO LIMA· CPF 004.***.***-09

Autor:

ELIZANGELA AMARO DOS SANTOS SOARES· CPF 000.***.***-14

Autor:

JETER AIRES RODRIGUES· CPF 804.***.***-20

Reu:

AVELARDO PEREIRA DE BARROS· OAB TO 10183· CPF 893.***.***-68

Reu:

EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS· OAB PA 12290· CPF 593.***.***-63

Reu:

MATEUS MARTINS CIRQUEIRA· OAB TO 13606· CPF 074.***.***-70

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24 (15/05/2026)

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