JOSE FAUSTINO — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

23/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FAUSTINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456· CPF 953.***.***-20

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456· CPF 953.***.***-20

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Administração PúblicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

08/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FAUSTINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456· CPF 953.***.***-20

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456· CPF 953.***.***-20

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 IMPETRANTE: JOSE FAUSTINO; IMPETRADO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, JAIME NAPOLES VILLELA. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (01/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

14/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FAUSTINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456· CPF 953.***.***-20

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA· OAB MG 75456· CPF 953.***.***-20

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 IMPETRANTE: JOSE FAUSTINO; IMPETRADO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, JAIME NAPOLES VILLELA. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (01/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

18/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FAUSTINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Último movimento: Recebimento (29/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

18/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FAUSTINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Último movimento: Decurso de Prazo (18/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FAUSTINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 AUTOR: JOSE FAUSTINO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri... (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

11/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FAUSTINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 AUTOR: JOSE FAUSTINO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri... (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FAUSTINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 AUTOR: JOSE FAUSTINO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri... (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

06/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FAUSTINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 AUTOR: JOSE FAUSTINO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri... (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

07/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FAUSTINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 AUTOR: JOSE FAUSTINO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri... (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FAUSTINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 AUTOR: JOSE FAUSTINO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri... (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

06/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FAUSTINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 AUTOR: JOSE FAUSTINO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri... (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FAUSTINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 AUTOR: JOSE FAUSTINO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri... (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 8.553,95

Autor

JOSE FAUSTINOCPF

Reu

LILIANE RONDON SILVACPF

Outros

MANOEL ALVARES CAMPOS JUNIOR· OAB MT 9791· CPF 930.***.***-20

ANA PAULA LOPES ALVARES CAMPOS· OAB MT 20500· CPF 729.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (22/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FAUSTINO

Advogados

Autor:

MANOEL ALVARES CAMPOS JUNIOR· OAB MT 9791· CPF 930.***.***-20

Autor:

ANA PAULA LOPES ALVARES CAMPOS· OAB MT 20500· CPF 729.***.***-53

Último movimento: Documento (22/07/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE FAUSTINO

Advogados

Reu:

MILENA DIAS DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 92063· CPF 090.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FAUSTINO

Advogados

Autor:

NATALIA GOMES LOPES TORNEIRO· OAB SP 258808· CPF 308.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FAUSTINO

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE GOMES· OAB MG 124064· CPF 723.***.***-15

Autor:

RAYLTON DE LIMA GOMES· OAB MG 159687· CPF 106.***.***-22

Autor:

CELIA REGINA NAZARE GOMES CUNHA· OAB MG 194946· CPF 120.***.***-23

Autor:

GABRIELA SILVA DA CONCEICAO· OAB MG 172617· CPF 108.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FAUSTINO

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

LISAMAR PIEDADE FERREIRA LEONEL· OAB MG 212691· CPF 112.***.***-63

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Autor:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Reu:

LISAMAR PIEDADE FERREIRA LEONEL· OAB MG 212691· CPF 112.***.***-63

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO DI PAULA DIASCPF

Reu

RODOLFO DI PAULA KONNO DIASCPF

FERNANDA CRISTIANE DIASCPF

HELCIO CARLOS DIASCPF

MARINA YOSHIE KONNO DIASCPF

CLAUDIA CRISTINA DIASCPF

+ 2 outros

Outros

LUIZ FERNANDO MOREIRA· OAB PR 073121

EDSON MORAIS PIOVEZAN· OAB PR 031454· CPF 624.***.***-72

LUIZ FERNANDO FAGUNDES MILANI· OAB PR 081454

CAROLYNE LIA BLOCK MALUCELLI· OAB PR 081452

FÁBIO AUGUSTO MANSANO· OAB PR 085702

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DI PAULA DIASCPF

Reu

MARINA YOSHIE KONNO DIASCPF

RODOLFO DI PAULA KONNO DIASCPF

RENATA DI PAULA KONNO DIASCPF

HELCIO CARLOS DIASCPF

CARLOS EDUARDO DIASCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE FAUSTINO· CPF 439.***.***-72

Autor:

FABIO AUGUSTO MANSANO· CPF 007.***.***-06

Reu:

CAROLYNE LIA BLOCK MALUCELLI· CPF 057.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO FAGUNDES MILANI· CPF 071.***.***-00

Reu:

EDSON MORAIS PIOVEZAN· OAB PR 031454· CPF 624.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO MOREIRA· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 208.462,21

Autor

MARIA STELLA DE MELLO AYRES PUTINATTICPF

Reu

RUTH CRISTINA ISERNHAGENCPF

EDUARDO FERNANDES HYDALGOCPF

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Outros

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 000299· CPF 042.***.***-01

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO· OAB RO 009944· CPF 002.***.***-55

EMILEIDY VIEIRA PEIXOTO· OAB PR 097162

PLÍNIO LUIZ BONANCA· OAB PR 024449· CPF 088.***.***-09

THAIS MACHADO DE SOUSA· OAB MT 023163

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA STELLA DE MELLO AYRES PUTINATTICPF

Reu

RUTH CRISTINA ISERNHAGENCPF

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

EDUARDO FERNANDES HYDALGOCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE FAUSTINO· CPF 439.***.***-72

Autor:

FABIO AUGUSTO MANSANO· CPF 007.***.***-06

Reu:

TIAGO JOAO DE MELLO· CPF 028.***.***-00

Reu:

THAIS MACHADO DE SOUSA· CPF 041.***.***-86

Reu:

PLÍNIO LUIZ BONANCA· OAB PR 024449· CPF 088.***.***-09

Reu:

EMILEIDY VIEIRA PEIXOTO· CPF 099.***.***-04

Reu:

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO· OAB RO 009944· CPF 002.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA STELLA DE MELLO AYRES PUTINATTI (EMBARGANTE)

Reu

2. RUTH CRISTINA ISERNHAGEN (EMBARGADO)

3. ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.A (EMBARGADO)

4. EDUARDO FERNANDES HYDALGO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TIAGO JOÃO DE MELLO· OAB MT 23405

Autor:

THAIS MACHADO DE SOUSA· OAB MT 23163· CPF 041.***.***-86

Autor:

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO· OAB RO 9944· CPF 002.***.***-55

Autor:

MARIA JOSÉ FAUSTINO· OAB PR 8914· CPF 439.***.***-72

Autor:

EMILEIDY VIEIRA PEIXOTO· OAB PR 97162· CPF 099.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO JOÃO DE MELLO· OAB MT 23405

Reu:

THAIS MACHADO DE SOUSA· OAB MT 23163· CPF 041.***.***-86

Reu:

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO· OAB RO 9944· CPF 002.***.***-55

Reu:

MARIA JOSÉ FAUSTINO· OAB PR 8914· CPF 439.***.***-72

Reu:

EMILEIDY VIEIRA PEIXOTO· OAB PR 97162· CPF 099.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal